Apreciação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008
da Câmara Municipal de Belmonte

No momento em que se aprova o Plano e Orçamento para o próximo ano, instrumentos fundamentais, estruturantes e orientadores da actividade autárquica, mas também expressão das prioridades e objectivos estratégicos para o nosso Concelho, fica uma vez mais demonstrado que este é um caminho no qual não nos revemos e logo não pode merecer a nossa concordância.
Mais uma vez, este Plano e Orçamento são um exercício de navegação à vista.
Ou seja, é a política do logo se vê!
Mais uma vez insiste-se em previsões de receita irrealistas mediante o recurso à rubrica “Venda de bens de investimento”.
No domínio das despesas correntes, e na rubrica pessoal, salta à vista à precariedade hoje existente: pessoal contratado a termo – 61 mil euros; em regime de tarefa e avença – 55 mil euros; e em qualquer outra situação, 43 500 euros, somando 159 mil e 500 euros.
Permanece a incapacidade para fazer poupança corrente, perdendo capacidade de investimento. Investimento que mais uma vez aparece como uma verdadeira ficção….na verdade o que é que vai ser feito? Dos quase 5 milhões previstos em aquisição de bens de investimento, ou seja, na obra prevista, quanto é que vai ser executado? Em 2006, foi executado 45%...em 2007 vamos ver…mas mesmo que seja metade ou um pouco mais, teremos no máximo 2,5 – 3 milhões de euros. Assim sendo, o que é que vai fazer Sr. Presidente? Conviria que aqui dissesse efectivamente o que é que vai fazer, porque o que não tem feito esta à vista de todos. Basta ver as obras que saltam de Plano para Plano sem qualquer concretização.
Áreas estratégicas permanecem com valores residuais:
Pré-Escolar – Financiamento definido – 5000 mil euros
Ensino Básico – 37 mil euros
Acção Social Escolar – 41 mil euros
Cultura – 2 milhões 218 mil euros, mas só o Solar dos Cabrais é quase metade; Biblioteca, Arquivo Municipal, têm mil euros definidos. Rotas e Caminhos, também mil euros.
Habitação – 8 500 euros – ouviram bem, 1700 contos….palavras para quê!
Combate ao desemprego – praticamente zero.
Vias de Comunicação – rede colectora urbana vila de Belmonte – 5 mil euros
         Rede colectora urbana vila de caria – 5 mil euros
Centro de Transportes – mil euros.
Para os jovens migalhas….
A empresa municipal que resiste e persiste recebe 150 mil euros, mas a pergunta continua a ser: o que é que a empresa faz que a Câmara não possa fazer melhor e com menos custos? Nada! Ou seja, esta estrutura é uma inutilidade que o novo regime legal só vem tornar mais premente o seu fim, sem prejuízo de se acautelarem os direitos dos trabalhadores que esses não têm responsabilidade nenhuma.
Entretanto, a rubrica “Outros” continua a receber milhares de euros reforçando a opacidade do orçamento.
As transferências para as Freguesias continuam a ser claramente insuficientes. Para a Câmara o que importa é que quem parte e reparte fica com a melhor parte! Continua sem existir um quadro claro e criterioso de transferências de competências aqui discutido e aprovado como continua sem existir um quadro transparente no apoio a instituições e colectividades.

Para a CDU este Plano e Orçamento, revelando a continuidade no marasmo, continua a ser desequilibrado e a demonstrar que esta maioria política não tem um projecto de desenvolvimento. As prioridades revelam um desequilíbrio notável: investe-se, salvo seja, na cultura, mas manda-se às malvas a educação…aposta-se em alguns, poucos, equipamentos, mas despreza-se a habitação e a sua recuperação…. Emprego, saúde, acção social, nada de novo!
Este é o orçamento nada socialista de uma autarquia PS…nada a que não estejamos habituados!
Por tudo o que fica expresso, este é um mau orçamento, não regista qualquer inversão ou alteração substancial nas linhas orientadoras e na política definida nos anos anteriores e por essa razão o nosso voto contra.
Por último, uma palavra de reconhecimento a todos os trabalhadores municipais, pelo esforço e dedicação, num quadro que, sabemos, tem sido de grandes dificuldades e constrangimentos e que muitas vezes, com empenho e criatividade, têm ajudado a atenuar.

14 de Dezembro de 2007