SESSÃO SOLENE - 35ª Aniversário do 25 de Abril

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Criado em segunda, 27 abril 2009, 19:18

DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BELMONTE COMEMORATIVA DO 35º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Exmo Senhor Presidente e Deputados Municipais da Assembleia Municipal
Exmo Senhor Presidente e Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Autoridades Presentes
Estimados Convidados
Senhoras e Senhores Jornalistas
Caras Senhoras e Senhores
Juventude

35º Aniversário do Dia da Liberdade.
35º Aniversário da Revolução de Abril.
35º Aniversário do dia em que iniciámos a era do tempo mais avançado, mais progressista e de maior modernidade da nossa história colectiva.
35º Aniversário de uma data que marca e que por isso permanece como referência essencial na luta que hoje travamos em defesa da Democracia de Abril e do rumo por ela apontado.

Nunca será demais relembrar que hoje assinalamos a alegria da libertação, o povo e o MFA em festa e em luta nas ruas, conquistando a liberdade, exercendo-a, fazendo história. Relembramos também e inevitavelmente, o fascismo, que existiu, ao contrário do que pretendem fazer-nos crer os que hoje o ocultam por detrás de camufladas formulações com o seu carácter opressivo, repressivo e explorador.
Relembramos ainda a resistência anti-fascista, na qual, durante quase cinco décadas de luta, milhares de homens, mulheres e jovens, enfrentaram e afrontaram a ditadura, sujeitando-se, conscientes e lúcidos, às consequências dessa postura resistente. E sublinhamos o papel desempenhado pelo PCP nessa resistência ao fascismo. Não pretendemos, com isso, nem medalhas, nem coroas de louros, nem  estátuas. Apenas não permitiremos que se ocultem às jovens gerações que nesse tempo sombrio, em que a ditadura fascista negava aos portugueses a liberdade e a democracia e torturava sem piedade os seus opositores, os comunistas portugueses ocuparam sempre a primeira fila da luta e foram por isso fundamentais na adesão popular, que determinou o rumo e o êxito da revolução de Abril.
Comemoramos Abril e a sua primeira conquista, a LIBERDADE e, na sua  sequência, todas as outras conquistas que fizeram a Revolução de Abril: o direito ao trabalho, à organização sindical e à greve; os subsídios de desemprego e de férias e o 13º mês; o salário mínimo nacional; a criação do subsídio de desemprego; o aumento e alargamento das pensões e reformas; o direito à saúde, à segurança social e à educação; as nacionalizações e o controlo operário; a reforma agrária; o Poder Local Democrático; a descolonização… plasmadas, dois anos depois, na Constituição da República Portuguesa, o mais belo e progressista texto constitucional da Europa ocidental, que consagrou a democracia de Abril uma democracia avançada, com as suas vertentes política, económica, social e cultural.
Um tempo novo para o povo português: o tempo de modernidade e de verdadeiro progresso social expresso de forma inolvidável nas grandiosas manifestações do 1º de Maio de 1974, organizadas pela então Intersindical, com a legitimidade que lhe advinha da sua luta contra o corporativismo e pela liberdade sindical.
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Hoje, no dia em que celebramos os 35 anos da Revolução de Abril exigimos: “ABRIL DE NOVO!”.
“ABRIL DE NOVO!” porque o povo português está a debater-se com um brutal agravamento das condições de vida, com a contínua degradação do quadro económico, social e político, e inquieta-se justificadamente quanto ao futuro de cada um e do País.
“ABRIL DE NOVO!” porque a grave situação em que nos encontramos, já nem as operações de propaganda conseguem esconder. É o resultado de mais trinta anos de política de direita que o actual governo prosseguiu e aprofundou.
Uma política que, por oposição aos ideais, valores e ao projecto transformador de Abril, promoveu a financeirização da economia ao serviço do grande capital e dos grandes interesses, aplicou cegamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e assumiu como seus, os dogmas neoliberais;
Uma política que entregou o melhor património público empresarial e as alavancas fundamentais da nossa economia ao grande capital nacional e estrangeiro; 
Uma política que destruiu paulatinamente o aparelho produtivo e desaproveitou milhões de fundos comunitários com parcos resultados na alteração estrutural no tecido produtivo português;
Uma política que amarrou o país a um modelo económico baseado nos baixos salários, em baixas qualificações e numa fraca incorporação científica e tecnológica do seu processo produtivo que faz de Portugal o país mais desigual da União Europeia;
Uma política que reduziu o investimento e a despesa pública, conduzindo à degradação e encerramento dos serviços públicos em áreas sociais fundamentais como a Saúde, a Educação, obrigando as pessoas a pagar mais pelo acesso, abrindo caminho aos privados que assim foram ocupando o espaço deixado livre pelo Estado.
Uma política responsável pelo desencadear da mais violenta ofensiva contra o direito do trabalho e contra os direitos dos trabalhadores e que elegeu os sindicatos como um dos principais alvos do seus tiques arrogantes e reaccionários.
É aliás este paradigma que está na origem do fraco crescimento económico do país, da estagnação nos últimos anos, no crescimento do desemprego e no aumento das desigualdades sociais e regionais que se aprofundam.
Bem pode por isso vir agora o PS deitar as culpas para cima da crise internacional, quando a verdade é que a crise do capitalismo apenas veio evidenciar a fragilidade económica e social e a degradação provocada por anos a fio de uma política economicamente errada e socialmente injusta que, sacrificando os mesmos de sempre, beneficiou os mesmos do costume.
É isso que explica que ao lado dos 2 milhões de pobres, dos quais cerca de 200 mil são crianças, dos mais de oitocentos mil trabalhadores precários e com os mais de 500 mil desempregados, os grandes grupos económicos continuem a registar lucros fabulosos que são um insulto para quem hoje tenta sobreviver.
Exigimos “ABRIL DE NOVO!” porque a verdade é que isso sucede enquanto todas as previsões perspectivam novos agravamentos e os dramas sociais se ampliam assustadoramente, como aos que assistimos no nosso distrito e no nosso concelho, como o encerramento de empresas, o aumento do desemprego, do trabalho precário, dos salários em atraso, do aumento da pobreza e a pretexto da crise à tentativa de retirar direitos, reduzir salários, aumentar os horários de trabalho e à apresentação de propostas de indemnização por despedimento verdadeiramente insultuosas.
Exigimos “ABRIL DE NOVO!” e saudamos todos os trabalhadores e em particular as trabalhadoras da Carveste que ainda, no passado dia 15 de Abril, se manifestaram na Covilhã em defesa do seu posto de trabalho, dos seus direitos e daqui expressamos a nossa solidariedade a todos os que lutam contra as injustiças e daqui dizemos que o governo não pode ficar de braços cruzados e deixar de intervir.
Tal como o Poder Local não pode ficar alheado e silencioso. Mais do que nunca, é preciso exigir que a disponibilidade afirmada pelo governo para apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas com dificuldades passe da retórica à prática. É preciso intervir rapidamente e tomar medidas. Pela nossa parte é isso que temos feito, exigindo a aprovação de um Plano de Emergência que há muito defendemos e cuja implementação constituiria um passo decisivo para a recuperação económica da região.
“ABRIL DE NOVO!” porque é com os seus ideais e as esperanças de Maio que se têm enchido praças e ruas e se voltarão novamente a reunir milhares de trabalhadores, que resistem e exigem hoje, mais do que nunca, a ruptura com as políticas que conduziram o país à grave situação em que se encontra.

Com Abril como bússola seguimos para Maio em Luta pelo Futuro, Pelo Emprego, Por um País mais Justo, Solidário e Soberano numa Europa de Paz e Cooperação!

Abril de Novo!

Viva a Liberdade!

Dulce Pinheiro
Belmonte, 25 de Abril de 2009

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