Contas da CMB de 2011

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Criado em quarta, 02 maio 2012, 08:49
Apreciação da CDU sobre o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Belmonte de 2011

A política de desastre nacional que continua a levar o País à ruína mudou no 2º semestre de 2011 de protagonistas. Ao governo PS sucedeu-se o do PSD/CDS, ambos sob a tutela ideológica e factual do Presidente da República que promulga, ratifica, aprova esta política de empobrecimento acelerado do País.
Ao “novo” PEC chamou-se Estratégia Orçamental 2011-2015 (que agora querem reformular para 2016), mas os objectivos são os mesmos, isto é, prosseguir o ataque ao povo, às autarquias, aos mais desfavorecidos… Aos cortes salariais, ao roubo dos abonos de família, à redução das pensões, ao aumento dos medicamentos, aos cortes no investimento público, à continuação da destruição do aparelho produtivo, Passos e Portas juntaram o roubo no subsídio de Natal e o brutal aumento dos impostos. Rouba-se o povo para dar ao grande capital, que continua a engordar e a registar milhões de euros de lucros sangrando as famílias; os que tentam viver do magro fruto do seu trabalho; os que lutam para encontrar o seu ganha pão; os que tentam gerir os parcos recursos dentro da miséria de reformas e pensões que recebem; os pequenos e médios empresários que vão conseguindo aguentar não se sabe até quando…
É neste contexto que analisamos o Relatório de Gestão e Contas do Município nas suas várias componentes.
No Plano do Pessoal a análise que fazemos é idêntica à efetuada em 2010, uma vez que não houve alterações:
- Valorizamos a prevalência da estabilidade na relação de trabalho;
- Recomendamos que nos casos em que a precariedade for impossível de ultrapassar sejam criados mecanismos que a atenuem;
- Repudiamos o progressivo esvaziamento e consequente envelhecimento de alguns grupos profissionais;
- Instamos a Câmara a adoptar uma politica de valorização e defesa dos seus trabalhadores, promovendo a aquisição de novas competências académicas e pessoais; a implementar um plano anual de formação e a tomar medidas para melhorar as condições dos locais de trabalho, quer ao nível das instalações, quer ao nível dos equipamentos e fardamentos.
Só valorizando os trabalhadores teremos melhores serviços. Fazer o contrário, ou seja, desvalorizar e desinvestir na qualidade da prestação dos serviços com o intuito de justificar a sua entrega a privados teve recentemente um exemplo claro, com a adjudicação de circuitos de recolha de resíduos a uma empresa cuja função é, pasme-se, a cedência de pessoal! – presumindo-se aqui que terá alvará de cedência de mão-de-obra… Tudo isto num processo pouco ou nada transparente…
No Plano da Receita, em 2011 esta cai, o que não pode surpreender ninguém dada a brutal recessão económica a que estamos a assistir, fruto essencialmente das políticas governamentais de cortes e desinvestimento com consequências desastrosas na vida das famílias e das empresas. Esta quebra refletiu-se também na Plano da Despesa  municipal com uma diminuição particularmente significativa no investimento (mais de 1 milhão e 200 mil euros), que pese embora o contexto nacional de crise, é também revelador da incapacidade da gestão PS para encontrar formas de atenuar e ultrapassar esta realidade.
O saldo continua assim profundamente negativo, atingindo cerca de 1 milhão de euros.
Entretanto, em matéria de investimentos e analisando a execução anual das grandes opções do plano, verifica-se:
Educação
Educação pré-escolar - 0%; Apetrechamento Informático, 0%; Centro Educativo de Caria - 0%; O grosso das verbas dispendidas em 2011 continua a corresponde ao pagamento das refeições – 61 mil euros, protocolos com entidades terceiras, 39 mil euros e ampliação do Centro Educativo Belmonte, com pouco mais de 100 mil euros.
Na Acção Social
A taxa de execução anual global não chega a 12%! – Nos Centros de dia, noite, equipamentos acção social  - 0%;  O cartão jovem municipal teve uma taxa de execução 0%, sendo urgente rever as condições de acesso e benefícios tendo em vista a sua operacionalização; O apoio desta Câmara aos idosos faz-nos pensar que os nossos mais velhos vendem saúde uma vez que os convívios representam cerca de 6 vezes mais do apoio autárquico à compra de medicamentos…
Na Saúde
0%
No Ordenamento do Território, nem PDM nem Planos Pormenor, ou seja tudo na mesma…
Uma outra área vital, o Apoio ao Desenvolvimento Económico, a taxa de execução foi de 0%. O Parque para Mercados e Feiras continua a zero.
Na Dinamização Turística, gastaram-se mais 7 mil euros que em 2010;
Na Rede Viária manteve-se o investimento na reparação de caminhos e nada mais.
Na Habitação, e concretamente na rubrica da Programa Financeiro de Apoio à Reparação Habitações Degradadas, a execução foi zero euros.
Em matéria de descentralização as transferências correntes mantêm-se – 83 mil e 20 euros e as de capital ficam-se pelos 8 mil e 99 euros??! Palavras para quê?
Já em matéria de situação financeira, registamos os seguintes aspectos, nomeadamente:
- o aumento dos depósitos em instituições financeiras;
- como já foi referido, o resultado líquido negativo elevado, ascendendo a quase 1 milhão de euros;
- e se as dívidas a terceiros de médio e longo prazo diminuem em cerca de 450 mil euros, sucede que este valor é praticamente transferido para o aumento das dívidas de curto prazo, o que é bem mais grave.
-  a dívida às Aguas do Zêzere e Côa ascende em 31 Dezembro de 2011 a 1 milhão e 400 mil euros, valor agora retificado. Esse é um dado positivo. A não ser assim esta situação seria de extrema gravidade e urgiria encontrar uma solução a qual não poderia nunca colocar em causa este importante serviço público e principalmente a sua manutenção na esfera pública e municipal, condição indissociável para assegurar uma política tarifária justa, solidária e o acesso de todos a este bem essencial.
- os compromissos assumidos por pagar aumentam significativamente de 2010 para 2011, cerca de 500 mil euros, atingindo 2 milhões e 319 mil euros.
Para a CDU o percurso que continua a ser trilhado não inverte os graves problemas que o concelho e as populações enfrentam, como o desemprego, a débil actividade económica, o envelhecimento e a prazo a desertificação. Declarações de auto-suficiência, de grandiosos investimentos não só não resolvem coisa nenhuma como demonstram que as opções seguidas até agora são manifestamente insuficientes para enfrentar os desafios que se colocam neste momento e os que se avizinham, em que tudo aponta para o aprofundamento da crise e das dificuldades e cuja respostas são concentrar pessoas, serviços, actividades, esquecendo e desprezando territórios como o nosso.
Por tudo isto e porque na nossa perspectiva só poderemos enfrentar com êxito os problemas com outras opções e outros valores, votamos contra.

A Eleita da CDU
Dulce Pinheiro

Belmonte, 30 Abril 2012
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