Intervensão do 25 de Abril

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Sras e Srs


O 25 de Abril de 1974, a revolução portuguesa é uma das mais exaltantes realizações do povo português ao longo da sua história. O 25 de Abril é obra do povo Português!

O 25 de Abril foi o povo português quem o fez – Foi do povo que sairam os militares que no dia 24 sairam cos quarteis – foi o Povo que desde logo na primeira hora ao contrariar a ordem de ficar em casa – e sair à rua apoiando os militares, transformou o golpe de estado militar na Revolução Portuguesa –  durante o processo revolucionário - foi a luta de massas, dos trabalhadores que impôs conquistas que hoje, este governo, todos os dias ataca, andando mesmo à frente de quem governava – ainda se discutia e o povo já libertava os presos políticos.

É esta constatação assusta algumas pessoas - e eu diria - que tem que assustar!
Foi este susto que levou o Ministro Santos Silva a tentar minorizar esta realização do povo – atribuindo mérito do 25 de Abril a 4 pessoas entre as quais a ele próprio – para tentar condicionar a luta dos trabalhadores – as declarações foram proferidas em vésperas da grandiosa manifestação de professores, aproveitou para atacar o PCP e de passagem tentou esconder a evidência de que – como já disse e não me cansarei de repetir – O 25 de Abril foi o povo quem o fez!

E aqui cabe um esclarecimento, o PCP, tendo dado um contributo inegável - muitos dos seus membros pagaram com incontáveis sacrifícios e privações a sua coerência e dedicação aos interesses dos trabalhadores, do povo e da democracia portuguesa – o PCP nunca disse que o 25 de Abril lhe pertencia. Não! O 25 de Abril é do Povo!

Este medo do ministro Santos Silva, tem a mesma raiz do medo deste Governo em trazer para o debate a ratificação do novo tratado para a União Europeia - PS, PSD e CDS-PP à margem e nas costas do povo português, desprezando os compromissos que estes partidos assumiram, negam o direito ao Povo português de se pronunciar em referendo sobre um Tratado que tem profundas implicações para a soberania, a democracia e para o futuro do País. Para o PCP estes partidos querem evitar o debate e ocultar dos portugueses o real conteúdo do tratado e as consequências negativas que tem para Portugal aprofundando o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo no seio da UE.   

Este medo porventura também é intensificado pelo facto de cada vez ser mais evidente que após os 3 anos de Governo PS,Um País mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático

– pela taxa de desemprego de 8% (a maior do protugal de abril) tem responsávei

– pela precariedade, tornada regra nos vínculos laborais,

– pelo aumento do custo de vida, pela escalada nos preços - bens alimentares, transportes, energia, habitação, serviços de saúde e ensino

– destruição da Administração Pública e de reconfiguração do Estado, colocando-o cada vez mais ao serviço do grande capital.

– pelo encerramento de serviços de saúde e o avanço das parcerias público-privadas para os novos hospitais, consolida-se a estratégia de privatização e desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, verificando-se um aumento exponencial do número de unidades de saúde privadas em actividade, sendo que mais de 50% dos cuidados primários e 10% dos cuidados hospitalares já são privados.

– pelo ataque à Escola Pública e desresponsabilização do Estado, visando a privatização e a elitização do ensino.

Trata-se de uma tendência retrógrada que urge também, em nome de um melhor desempenho da economia, parar, reduzir e eliminar.

O desenvolvimento de uma economia ao serviço do país e do povo – aquilo que representa abril - pressupõe trabalho com direitos e emprego estável. O desenvolvimento do país tem que ser dirigido à criação de condições de vida melhor para quem trabalha. O país e o mundo do trabalho não podem ficar acorrentados aos interesses dos grupos económicos e financeiros, cujos lucros aumentam todos os anos, à custa dos sacrifícios da maioria do povo e do comprometimento do desenvolvimento do país.

Os trabalhadores, as novas gerações, são seres humanos com dignidade e direito a uma vida melhor e não peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro.

Esta evolução negativa da precariedade do trabalho e a circunstância de estar em curso a mais brutal das ofensivas contra os direitos dos trabalhadores com a introdução da flexigurança à portuguesa na legislação laboral.

Mas o que vemos é um Governo rendido aos Grupos Económicos. Enquanto pede sacrifícios aos do costume, aumenta as benesses para os mesmos, para a banca, para o capital financeiro. ( só o sector bancário viu crescer os seus lucros entre 2004 e 2006 136%)

A ilustrar esta situação, para além de todas as evidências decorrentes da sua política, temos os casos de  promiscuidade entre poder político e económico como: uma espécie de Tratado de Tordesinhas entre o PS e o PSD, com umas abertas para o CDS, e muito Bem patente no facto de metade das empresas do PSI-20 ter ex-governantes nos seus órgãos sociais. E como é óbvio, esta promiscuidade acentua a descredibilização do regime democrático, é também, simultaneamente, causa e efeito do agravamento das desigualdades

Mas é bom que comecem a ouvir a rua. Alarga-se o descontentamento, o protesto e a luta. Cada dia que passa mais pessoas compreendem a necessidade de lutar. Em outubro de 2007, estiveram 200000 na rua, respondendo ao apelo da CGTP.
Estiveram milhares na rua em defesa dos serviços públicos de saúde e outros serviços;
– a 8 de março 100 Mil professores na maior  manifestação de professores de sempre;

– a 28 de Março realizou-se uma  Manifestação Nacional de jovens trabalhadores,, que, assinalarou o Dia Nacional da Juventude, numa luta contra a precariedade;

– a 29 de março – tivemos a manifestação de reformados e pensionistas;a 12 de Março a manifestação de trabalhadores da Administração Local,e a greve nacional convocada pela Federação dos Sindicatos da Função Pública e manifestação nacional de sindicatos da Frente Comum a 14 de Março.

– dia 16 e 17 de Abril  últimos– mais de 90 mil pessoas manifestaram-se em lisboa e no porto – no aviso geral da cgtp.

É bom que o Governo vá olhando para estes sinais – porque não se pode governar com vendas – e alheio às dificuldades do povo.

A democracia nas suas vertentes económica, social e cultural é condiciaonada pelas desigualdades impostas por estas políticas. Mas também a vertente política começa a sofrer.
Sofre com a leis antidemocráticas. Lei dos partidos, lei do financiamento dos partidos – procurando condicionar e uniformizar os partidos – pretendendo que todos sejam à imagem e semelhança daqueles que nos têm governado nos últimos anos.

– Sofre quando recorrem à intimidação os professores, indo às escolas, fazer perguntas que podiam ser respondidas pelos sindicatos;
– Sofre quando  se opta pela carga policial sobre trabalhadores que lutam há vários meses por aumentos salariais e por melhores condições de trabalho;
– Sofre quando se opta pela perseguição dos que lutam pelos seus direitos, dos dirigentes sindicais, dos trabalhadores, dos estudantes, dos jornalistas;

e Sofre quando tentam impor maiorias absolutas que o povo não deu nas urnas, através da tentativa de nova lei eleitoral das autarquias, que felizmente foi derrotada, felizmente porque contrariava toda a lógica do Poder Local Democrático – participado e transparente.

Uma das conquistas do 25 de Abril é precisamente o Poder Local democrático, o envolvimento das populações, a participação. Este poder próximo, com capacidade de envolvimento das populações na resolução dos seus problemas.

No passado mês, nas comemorações do dia da cidade, a CDU falou da construção colectiva e da necessidade de mais participação das populações e do papel da autarquia em promover essa participação. Falámos na agenda XXI – que tendo sido apresentada com grandes objectivos rapidamente se esbateu.

E porventura O que precisamos é potenciar a própria estrutura do poder local tal qual o 25 de Abril o criou, com os seus diferentes níveis – porventura nem precisamos de importar modelos e realidades exteriores à nossa - a melhor forma de saber como chegar à população e às suas aspirações não será desde logo o envolvimento das juntas e assembleias de freguesia.

É muito importante – valorizamos a realização desta sessão solene – no entanto, não deixa de saber um pouco a “Comemorar abril com serviços mínimos”. Este podia ser um dia de, aproveitando as referências e valores de abril, envolver e chamar a população a comemorar abril. Desde logo pelo local onde se realiza esta sessão solene não reunir as condições para albergar muito mais gente do que a que normalmente assiste a uma sessão ordinária da assembleia municipal.

Por outro lado, Ainda no dia da cidade falámos da necessidade de uma política cultural, de como a actividade cultural pode ser uma prioridade de afirmação do concelho! A programação cultural pode ser muito melhorada, descentralizada e planificada. E que para isso era essencial o envolvimento dos agentes culturais e desportivos, dos criadores, dos jovens. Ora não seria o dia de hoje um dia com todas as características para potenciar a cultura e a prática desportiva?
Temos que ter orgulho em comemorar o que, Sophia de Mello Breyner muito bem caracterizou como:
Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Viva o 25 de Abril!