Intervenção do PCP
Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Senhoras e Senhores Deputados Municipais
Senhor Presidente da Câmara Municipal e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Convidados
Dirigentes do Movimento Associativo
Comunicação Social Presente
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Hoje, comemoramos o 35.º aniversário do 25 de Abril. Dia maior na nossa história colectiva, do reencontro do povo português com a liberdade e do fim de um regime que oprimiu e privou o nosso povo durante décadas das mais elementares liberdades e direitos.
Comemorar Abril é um imperativo de consciência, um dever de cidadania, é enaltecer e homenagear os heróicos militares de Abril, e todos os que, na luta pela democracia, com destaque para o contributo ímpar dos comunistas, arriscaram a liberdade e tantas vezes a própria vida. Uma luta à qual a vida dos operários, homens e mulheres do Tortosendo que daqui saúdo fraternalmente, está inseparavelmente ligada, tal como está a Colectividade onde nos encontramos, “Os Unidos”, símbolo de resistência e luta, local onde muitos aprenderam a ler e a escrever pela primeira vez a palavra Liberdade que tantas vezes gravaram corajosamente nos muros das fábricas, enfrentando o risco da prisão, da tortura e da miséria. É pois com motivo de redobrado orgulho que aqui estamos.
Comemorar Abril é celebrar também as suas realizações e conquistas históricas, que embora em larga medida destruídas ou golpeadas, devem ser valorizadas por tudo o que representaram e representam como realidades, experiências, valores e ideais que permanecem actuais e são de grande valor para a luta do presente, sobretudo num momento em que o país está confrontado com uma grave crise política económica e social, resultado de mais de três décadas de política de direita de sucessivos governos do PS, PSD, com ou sem o CDS-PP, e que o actual executivo de Sócrates levou mais longe que nenhum outro.
Uma política que, por oposição aos ideais, valores e ao projecto transformador de Abril, promoveu a financeirização da economia ao serviço dos grandes interesses, aplicou cegamente o Pacto de Estabilidade e Crescimento e assumiu como seus os dogmas neoliberais;
Uma política que entregou o melhor património público empresarial e das alavancas fundamentais da nossa economia ao grande capital nacional e estrangeiro, destruiu o aparelho produtivo e desaproveitou milhões de fundos comunitários com parcos resultados na sua alteração;
Uma política que amarrou o país a um modelo baseado nos baixos salários, em baixas qualificações e numa fraca incorporação científica e tecnológica do seu processo produtivo, fazendo de Portugal o país mais desigual da União Europeia; Uma política que reduziu o investimento e a despesa pública, conduzindo à degradação e encerramento de equipamentos essenciais na Saúde e na Educação, sector onde assistimos à maior ofensiva de sempre contra a Escola Pública e à dignidade profissional dos professores.
Uma política responsável pelo desencadear da mais violenta ofensiva contra o direito do trabalho e contra os direitos dos trabalhadores e que elegeu os sindicatos mais combativos como um dos principais alvos do seus tiques arrogantes e reaccionários.
Bem pode vir agora o PS deitar as culpas para cima da crise internacional, quando a verdade é que a crise do capitalismo apenas veio evidenciar a fragilidade económica e social e a degradação social provocada por anos a fio de uma política economicamente errada e socialmente injusta que, sacrificando os mesmos de sempre, beneficiou os mesmos do costume.
E a verdade é que enquanto todas as previsões perspectivam novos agravamentos é chocante que ao lado dos 2 milhões de pobres, dos mais de oitocentos mil trabalhadores precários e dos mais de 500 mil desempregados, os grandes grupos económicos continuem a registar lucros fabulosos que são um insulto para quem hoje tenta sobreviver.
Os últimos 4 anos demonstraram quão longe vão as promessas de um governo que prometeu dar uma particular atenção aos problemas do interior e trabalhar para inverter os fenómenos negativos da desertificação, do declínio económico e social, da acentuação das assimetrias regionais e intra-regionais, dos baixos níveis de rendimentos, pois o que vimos na realidade foi a acentuação de todos estas tendências e o agravamento de todos os problemas. A desastrosa política de abandono dos sectores produtivos conduziu ao agravamento do desemprego e do trabalho precário e ao aprofundamento da crise dos importantes sectores regionais, como o são a agricultura e a floresta, condenados ao ostracismo. Problemas que se ampliaram com a agudização da crise do capitalismo internacional.
Em relação ao desemprego, este não pára de aumentar. O pedido de insolvência das Confecções Vesticon aqui situadas, confrontando mais 200 trabalhadores com o espectro do desemprego, as dificuldades conhecidas em outras empresas, como a Gil e Almeida, ameaçam transformar o Tortosendo num grande dormitório. É preciso por um travão a isto.
Daqui expressamos a nossa solidariedade com os trabalhadores do Tortosendo e com todos aqueles que lutam em defesa dos seus direitos. Daqui exigimos que o governo apoie a manutenção dos postos de trabalho evitando que estas empresas encerrem definitivamente, situação que, num concelho como o da Covilhã, que tem hoje uma taxa de desemprego de quase 12%, seria uma forte machadada. Daqui dizemos que o Poder Local não pode ficar alheado e expectante. Pela nossa parte, exigimos e propomos a aprovação de um Plano de Emergência, instrumento que há muito defendemos e cuja implementação constituiria um passo crucial para a recuperação económica da região, demonstrando que, ao contrário do que se quer fazer crer, existem propostas capazes de rasgar caminhos para as necessárias respostas aos problemas, atrasos e estrangulamentos.
E é lutando por Abril que denunciamos e combatemos a forma autoritária como a maioria PSD na Covilhã, à semelhança do governo, abusa do poder, não promove o debate público necessário e exigível em democracia em relação aos projectos mais relevantes e estruturantes para o município, não respeita o estatuto da oposição consagrado na lei e não responde atempadamente aos requerimentos dos eleitos;
E não é apenas neste domínio que o PSD na Câmara é igual ao PS no Governo. É-o na forma discriminatória como encara a crítica; esta Câmara é forte com os fracos e fraca com os fortes;
É-o na generosidade dos apoios que destina aos grandes grupos económicos em contraste com o escasso/nulo apoio aos pequenos comerciantes e empresários.
É-o na visão negocista do território e na concepção mercantilista e especulativa da gestão dos bens e serviços públicos não hesitando em privatizar a água, o saneamento, a recolha de resíduos, hipotecando os direitos de trabalhadores e das populações que já estão a pagar a factura da privatização.
É-o na espiral de endividamento hipotecando as futuras gerações e no aprofundamento das assimetrias enterrando ou elevando, milhões de euros na cidade em projectos cuja relação custo-benefício é nula, enquanto grande parte do território concelhio espera há anos pela concretização de investimentos que permitiriam melhorar a qualidade de vida das populações.
É-o ainda na concepção do município como uma espécie de holding em torno da qual gravitam, nebulosamente, um conjunto cada vez mais numeroso de organizações e interesses que se fundem numa teia de ligações perigosas que à luz do dia confirmam um modus operandi típico de outras paragens.
E é contra estas políticas, que mais uma vez, assinalamos em luta o Dia da Liberdade e assumimos o compromisso de lhe dar expressão com confiança e determinação, pois só com Abril de Novo será possível abrir caminho a um país mais justo, solidário e soberano numa Europa de Paz e Cooperação.
Viva o 25 de Abril
Viva a Liberdade
