Moção contra a extinção de freguesias na Covilhã

Por proposta da CDU, a Assembleia de Freguesia de S.Martinho na cidade da Covilhã aprovou a seguinte
MOÇÃO

Foi notícia na imprensa regional a intenção da Câmara Municipal da Covilhã extinguir as 4 freguesias existentes na cidade constituindo uma só freguesia. A reorganização administrativa da nossa cidade, do nosso Concelho e da nossa região terá que ter por base a vontade expressa das populações. Não se criam nem se extinguem freguesias sem audição prévia das populações, sem existir uma vontade forte e manifesta das populações em decidir do seu futuro e de se envolverem na resolução dos seus problemas específicos.
No nosso Concelho, após o 25 de Abril de 1974, foram criadas as freguesias da Coutada, Vales do Rio, Sobral de S. Miguel, Cantar Galo e Canhoso e tantas outras pelo País. Todas elas a partir de freguesias existentes. Foi o tempo da participação mais activa das populações, do exercício da cidadania e da proximidade com o poder de decisão. O regime democrático aprofundou -se com o aumento da participação dos cidadãos e com a proximidade dos eleitos dos eleitores.
Passados quase 37 anos do 25 de Abril de 1974 vem a Câmara Municipal com os votos do PSD e PS decidir promover a extinção das quatro freguesias da cidade e enviar o processo para a Assembleia da República. Decidiu unilateralmente sem ouvir os órgãos, nomeadamente a Assembleias de Freguesia, das autarquias envolvidas.
Esta decisão, a ter efeitos práticos conduziria à constituição de uma mega freguesia com mais de 15 mil eleitores perdendo-se a proximidade dos eleitos com os eleitores, a matriz de cada freguesia e a sua especificidade face à população que em cada uma reside.
A constituir-se uma só freguesia iríamos passar de 60 eleitos para cerca de 20 reduzindo-se, desta forma, a participação dos cidadãos na vida da sua cidade. Esta é a forma que o PSD e o PS encontram para afastarem, na cidade, a representatividade dos restantes partidos e das listas de cidadãos eleitores dos órgãos autárquicos.
O problema das freguesias da cidade não passa pelo excesso de participação nem de representatividade. Nem sequer pela duplicação de recursos e de meios no seu funcionamento, pois já hoje existe uma partilha dos mesmos. Poderá existir alguma necessidade de reorganização do território e de planeamento da cidade com o envolvimento activo dos eleitos das freguesias.
Medidas e objectivos inseparáveis de outros como os de alteração às leis eleitorais ou o da ofensiva em curso contra a autonomia financeira e administrativa do poder local. A “reforma” pretendida por PS e PSD traduzir-se-ia, a ser aprovada, em prejuízos para as populações; em mais abandono, em menos atenção e investimento local indispensáveis à vida económica e social dos territórios abrangidos; em enfraquecimento da defesa de interesses da população e de representação dos seus direitos; em menos participação democrática.
Por tudo isto, a Assembleia de Freguesia de São Martinho reunida ordinariamente a 27 de Abril de 2011, exige ser ouvida acerca de qualquer proposta que vise a sua extinção, alteração ou qualquer outra forma de reorganização, cabendo aos eleitores e eleitos de são Martinho decidir sobre a sua Freguesia.