SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA E SOBRE A ACTIVIDADE DO MUNÍCIPIO

INFORMAÇÃO

HERDADE DO COUTO DA VÁRZEA. Temos acompanhado, através dos jornais, algumas notícias acerca da intervenção da Câmara Municipal na Herdade do Couto da Várzea. Solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara que esclareça esta Assembleia da situação do processo de negociação com o Ministério da Agricultura, dos termos e condições de intervenção da autarquia naquela herdade, dos objectivos que se pretendem alcançar e dos procedimentos e metodologia adoptados ou a adoptar para a sua utilização.

TAPADA DO SOBRAL. No bairro da Tapada do Sobral, o facto de existirem algumas ruas por concluir e não terem sido tomada medidas intermédias preventivas leva a que, quando chove, a água dessas ruas se infiltre nos quintais e alguns edifícios da Rua Dr. João Esteves Perdigoto, contribuindo para prejuízos e danos nessas moradias. Seria necessário que a Câmara Municipal, mesmo que não conclua imediatamente esses arruamentos, encontre uma solução provisória para drenar e escoar essas águas pluviais.

RUÍNAS DO REDUTO DE S.MIGUEL DE ACHA. Havendo indicação da intencionalidade da Câmara em adquirir as ruínas do antigo Reduto de São Miguel de Acha, solicitamos que a Câmara informe esta Assembleia sobre qual o interesse histórico, arquitectónico, patrimonial ou funcional que origina este investimento e o montante inicial envolvido. Tendo sérias dúvidas sobre a razoabilidade, fundamento e justificação para esse dito investimento, requeremos à autarquia que esclareça quais os projectos que tem para aquele espaço e o montante global estimado para a sua concretização.

ESTALEIROS DA CÂMARA. Numa das anteriores sessões desta Assembleia, foi indicada pela Câmara Municipal a intenção de transferir os estaleiros municipais para dois lotes adjacentes à estrada de ligação ao Oledo, onde já existem duas edificações (uma delas abandonada). Concordando plenamente com o desajustamento urbanístico dos estaleiros com uma zona de serviços e habitação, cremos que a opção da Câmara também não represente uma solução adequada. Ainda que os estaleiros necessitem boa acessibilidade, pela sua natureza e materiais envolvidos não deverão ser implantados um espaço de muita visibilidade num dos principais acessos à Vila de Idanha-a-Nova.

Nesse sentido, sugerimos à Câmara Municipal a ponderação de outras localizações dentro do próprio espaço da zona industrial, até porque o hipotético argumento de aproveitamento das edificações já existentes nos lotes referidos carece de comprovação. Em princípio, uma edificação de raiz com infraestruturas adequadas a um estaleiro será possivelmente mais económica e funcional do que a adaptação e reconversão de edifícios que não foram concebidos para aquela finalidade.

 AÇUDES NOS ERGES. Em relação aos açudes construídos no Rio Erges, concretamente em Salvaterra do Extremo e Segura, solicitamos à Câmara Municipal que nos informe se existem algumas indicações sobre impactos na fauna daquele rio, especialmente sobre o processo de desova dos peixes, e se a concepção dos projectos de tais açudes salvaguardou esses impactos.

 PROTECÇÃO CIVIL/PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS. O Inverno e a Primavera deste ano apresentaram índices de precipitação muito superiores à média, criando condições naturais (para além das que resultam da desertificação humana e abandono agrícola) propícias ao crescimento de ervas e mato, com os inerentes riscos acrescidos de incêndios dentro de algumas semanas. Seria aconselhável que, por parte da Câmara Municipal e dos Serviços de Protecção Civil, com o desejável acompanhamento pela Comissão de Desertificação – Alterações Climáticas (que a Assembleia ainda não concretizou), se fizesse, por todo o concelho, uma campanha de sensibilização e esclarecimento junto das populações. Tais sessões, para terem eficácia e chegarem o mais próximo possível das pessoas, não deveriam centralizar-se na sede da vila (onde só virão os que podem e, sobretudo, os que já estão sensibilizados), mas sim em cada uma das freguesias. Ao mesmo tempo, a campanha deveria ser difundida através dos órgãos de comunicação social da região, particularmente da Rádio Clube de Monsanto pela sua cobertura concelhia e receptividade por parte da população.