PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009

A apreciação das Contas do Exercício da Câmara Municipal, respeitantes ao ano de 2009, está condicionada pelo facto da CDU não ter assento nesta Assembleia, naquele ano e, por isso, termos alguma dificuldade de proceder a uma análise ponderada em função da proposta orçamental que serviu de referência a este exercício.

Contudo, apesar das taxas de concretização da receita e da despesa serem interessantes, não temos por hábito fazer análises a estes documentos unicamente numa perspectiva contabilística, mas sim no seu enquadramento nas opções e orientações políticas do município.

Quanto a estas orientações, já no debate da proposta de orçamento para o ano corrente evidenciamos algumas discordâncias quanto a determinadas prioridades e omissões contidas. Ora, a mesma orientação parece-nos estar contida nas contas do exercício do ano anterior. Daqui, ainda que não rejeitemos tal documento, também não podemos votá-lo favoravelmente dada a divergência que aqui já manifestámos, em sessões anteriores, sobre algumas prioridades e algumas lacunas da intervenção autárquica.

Apesar desta apreciação genérica, ainda colocamos dois reparos às contas apresentadas:

  1. Nas receitas, o peso dos passivos financeiros (mais de 13%), não sendo ainda alarmante, leva-nos a questionar a Câmara Municipal acerca da tendência expectável para a sua evolução, isto é, prevê-se o agravamento ou a diminuição dessa percentagem nas receitas;
Também nos coloca alguma estranheza que, no capítulo da despesa, o montante mobilizado para subsídios só tenha envolvido 20.000 Euros (0,11% da despesa). Agradecemos que nos seja confirmado esse valor e, sendo assim, como apresenta um montante tão baixo, dadas as habituais intervenções de apoio, promoção e atribuição de subsídios