A.Municipal 26 de Junho de 2010

CRUZAMENTO ESTRADA PROENÇA/ESTRADA PENAMACOR

Chamar a atenção para as ervas altas junto ao cruzamento que colocam em risco o trânsito.

Presidente CM pediu que estas situações fossem entregues por escrito, na Mesa da AM, para serem tratadas.

  

HERDADE DO COUTO DA VÁRZEA

Na sequência das intervenções proferida na última reunião desta Assembleia, ainda não recebi qualquer da documentação que o Sr. Presidente da Câmara disse ir disponibilizar sobre a Herdade do Couto da Várzea.

Tal como referi nessa sessão, não podemos deixar de reforçar a nossa preocupação por todo este processo que configura uma preocupante falta de transparência. Convém recordar que estamos a falar de uma proposta da Câmara, a que demos o nosso aval, que visava aproveitar as potencialidades daquela Herdade numa perspectiva de dinamização e desenvolvimento do concelho. Estranhamente, e com todas as reservas legais, para além da profunda contestação política, a Câmara, sem consulta à Assembleia, entregou a uma entidade de direito privado um instrumento importante na valorização do concelho, sonegando a esta Assembleia a sua competência de acompanhamento e fiscalização.

Tal como aconteceu com outras situações para as quais alertámos no passado, e o presente nos deu razão, estamos certos que ainda teremos que falar muitas vezes neste processo da Herdade do Couto da Várzea, e possivelmente não será pela melhores razões.

Presidente da Câmara disse que já recebeu documentos do CMCD e enviará toda a documentação.

 

PREÇO DA ÁGUA

Passa pela população do concelho uma onda de incredulidade e indignação com o aumento exponencial do valor da última facturação da água.

Estamos à vontade em abordar este assunto, pois fomos a única força política a contestar a adesão do município às Águas do Centro, a forma como essa contratualização decorreu e as consequências futuras. Parece que agora, passados estes anos, mesmo alguns dos que deram o seu voto favorável a essa adesão já mudaram de ideias. Só é lamentável que a população deste concelho esteja a ser sacrificada com aumentos que, em muitos casos, em relação a facturação anterior, quase duplicaram.

Solicitava ao Sr. Presidente da Câmara uma explicação para esta inflação vertiginosa do preço da água e se existe algum plano de renegociação dos custos com a empresa Águas do Centro.

Presidente CM disse que a água estava a ser vendida abaixo do preço de compra e que passou para 2,7 Euros/m3 (abaixo de todos os concelhos da região)

 

 

GABINETE TÉCNICO

Diversos particulares e empresários da construção civil têm-se queixado de alguma morosidade dos processos na sua tramitação dentro dos serviços desta autarquia.

Esta situação cria problemas às pessoas que pretendem realizar obras de construção ou recuperação urbana e também condicionam a actividades dos industriais deste sector, particularmente preocupante num período de crise na área da construção civil e perante um número significativo de população activa do concelho que trabalha nessa área.

Sugeria à Câmara Municipal que diligenciasse ou regulamentasse de forma de abreviar os procedimentos, não fugindo ao cumprimento das regras legais, mas evitando atrasos muitas vezes inexplicáveis.

Presidente CM disse que indagou de situações esporádicas e que nunca houve atrasos para além dos prazos estabelecidos. Disse que alguns munícipes entregam processo incompletos e os prazos só contam depois de completar processo.

 

REVISÃO DO REGIMENTO

Há cerca de meio ano, numa edição do bloco central, com a habitual marginalização das opiniões não acomodadas, constituiu-se uma comissão, com dois elementos do PS e um do PSD, para elaborar a proposta de revisão do Regimento.

Desde logo compreendemos que a nossa exclusão de tal comissão, numa inovação da concepção de trabalho democrático a que não estávamos habituados nesta Assembleia, mas que não estranhámos, teria por base a nossa discordância sobre várias normas e orientações regimentais.

A nossa experiência de participação, em mandatos anteriores, em comissões da mesma natureza, realçou o empenho e participação nos trabalhos de redacção de um regimento funcional, participativo e de dinamização dos trabalhos da Assembleia.

Gostaríamos, passado cerca de meio ano, saber do produto dessa comissão constituída no âmbito da anunciada (e que os tempos mais recentes confirmaram) convergência PS/PSD.

Presidente da AM disse que o principal do projecto está quase feito, irá convocar a comissão e espera entregar proposta na próxima reunião da AM.