X AORCB PCP - Moção sobre Serviços Públicos - Isilda Silva

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Criado em terça, 24 maio 2016, 16:54

X ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO PCP

21.MAIO.2016

Com o PCP, luta e confiança por um distrito com futuro!

 

MOÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

 Ao longo dos últimos anos, o governo do PSD/CDS com a falsa retórica de menos estado - melhor estado, foi responsável pela destruição dos serviços públicos.

As suas políticas foram de ataque a todas as conquistas de Abril com a imposição da destruição das Funções Sociais do Estado. Insistiram na desvalorização profissional e social dos trabalhadores

Considerando que:

  • Todos os cidadãos têm direito à saúde, educação, justiça, segurança pública e segurança social. Estes serviços têm de ser garantidos pelo estado com qualidade e proximidade.
  • Na justiça, segurança social e segurança pública, agravaram-se as desigualdades no acesso aos serviços através do aumento de custos, do encerramento de equipamentos e serviços públicos (ex: encerramento de tribunais, estações dos ctt), da diminuição de trabalhadores e da falta de alternativas eficazes credíveis.

Considerando que, ocorreu um desinvestimento público no serviço público de cultura, no sistema científico e tecnológico nacional, na prestação de serviços públicos de qualidade, optando-se, simultaneamente, pela sua progressiva privatização e mercantilização.

Considerando que:

  • A educação é a base da sociedade e um direito de todos, tem-se assistido aum desinvestimento e desvalorização da Escola Pública, nomeadamente pela falta de meios e pelo ataque aos seus trabalhadores. Nos últimos 10 anos encerraram cerca de 130 escolas no distrito de castelo branco, levando à necessidade de deslocação dos alunos para grandes agrupamentos escolares, com turmas com elevado nº de alunos

Considerando que:

  • Na saúde assistiu-se ao encerramento de muitos serviços de internamento e de camas hospitalares nos hospitais públicos, enquanto que os hospitais privados duplicavam a sua oferta, sempre com o olhar no negócio e lucro.
  • Assistiu-se à criação de parcerias público-privadas, nomeadamente com as Misericórdias para a prestação de cuidados de saúde, onde nem todos os utentes têm acesso livre.
  • Encerraram extensões nos centros de saúde.
  • A falta de profissionais de saúde nos diferentes serviços é alarmante. De referir que o numero de médicos de família e enfermeiros é muito inferior ao necessário. No distrito de castelo branco existe uma grande percentagem de utentes sem médico de família.

A assembleia regional de Castelo Branco do PCP exige:

  1. O escrupuloso cumprimento da Constituição, garantindo a todos os direitos fundamentais e a prestação de serviços públicos de qualidade.
  1. Um reforço do investimento público e valorização dos trabalhadores de forma a existir:
  •  Uma escola pública de qualidade e para todos.
  •  Um reforço do Serviço Nacional de Saúde, em equipamentos e profissionais, de forma que se possam prestar cuidados de saúde de qualidade e proximidade
  •  Uma segurança social solidária e universal,
  •  Uma efetiva política de descentralização e de democratização cultural

Salienta-se que num distrito envelhecido, e que caminha a passos largos para o despovoamento, apenas com serviços públicos de qualidade e proximidade se pode combater o isolamento e a desertificação.

A criação de regiões administrativas é urgente.

O PCP vai continuar na luta para um sector público forte e dinâmico ao serviço das populações.

Isilda Silva membro da DORCB e da Comissão Concelhia de Vila de Rei

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