Nota da DORCB 21.Junho.2016

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Criado em domingo, 26 junho 2016, 08:24

A DORCB do PCP reunida a 21 de Junho de 2016 procedeu à análise da situação política e social, ao balanço e definição da iniciativa política da organização Regional assim como as medidas de reforço do Partido.

A situação do Distrito fortemente marcada pelas situações internacional e nacional reveste-se ainda assim de condições particulares que a recentemente X Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco, realizada a 21 de Maio analisou, apresentando propostas para o desenvolvimento do Distrito, a defesa e valorização da produção, do trabalho com direitos, dos serviços públicos, assim como as condições, balanço e perspectiva de acção e intervenção do PCP e do seu reforço.

A DORCB do PCP saúda e valoriza a luta desenvolvida no Distrito nas últimas semanas entre as quais a dos reformados convocada pelas associações do MURPI na Covilhã, no passado dia 1 de Junho, as acções levadas a cabo pela comissão de utentes contra as portagens, a semana de luta da CGTP de 16 a 20 de Maio, a conquista trabalhadores da Panasqueira com o aumento em 2,5% nos salários com retroactivos a partir de Janeiro, apesar das muitas condicionantes colocadas pelas autarquias aquando da entrada da nova empresa, a greve no dia 9 de Junho dos trabalhadores da GERTAL no Hospital da Cova da Beira, assim como a grande participação na manifestação do passado dia 18 de Junho na defesa da Escola Pública.

A DORCB do PCP salientou a situação dos produtores de cereja, tendo promovido no dia 20 de Junho contactos da deputada Paula Santos com produtores, a CERFUNDÃO e a Associação Distrital de Agricultores. Dos contactos pode-se constatar que devido ao excesso de chuva se verificam quebras de produção que nalgumas variedades atingiu quebras superiores a 60%.

Esta situação cria grandes dificuldades aos produtores, aos trabalhadores (sazonais) agrícolas e suas famílias.

O PCP considera que é necessário um seguro agrícola adequado à realidade diferente do colocado pelo Governo PSD/CDS que apesar da propaganda só criava dificuldades aos produtores e beneficiava as seguradoras. Considera-se ainda necessária a organização da produção e da comercialização, o acesso ao crédito (face a situações de calamidade) a juros bonificados, tanto para os produtores como para as suas Organizações e mais investimentos no regadio, estendendo ao sul da Gardunha, factores de produção mais baratos e apoio técnico.

A abolição de portagens, indo ao encontro das justas aspirações das mais diversas camadas da população e de sectores produtivos na região é um objectivo a alcançar, importando desde já colocar em execução o projecto aprovado para redução do valor das mesmas.

O PCP levará a cabo no Distrito uma jornada de contacto com comerciantes do sector da restauração, entre os dias 27 de Junho e dia 8 de Julho, valorizando a reversão de uma medida que teve profundas consequências negativas para o sector e cuja concretização dia 1 de Julho da diminuição do IVA na restauração, só foi possível pela luta de muitos micro, pequenos e médios comerciantes deste sector e da intervenção e proposta do PCP sendo concretizado no próximo

Considera-se também necessário continuar a acompanhar e intervir na defesa das zonas protegidas e também do Tejo, das suas condições e salvaguarda dos caudais e qualidade da água no que diz respeito à bacia hidrográfica inserida na área do Distrito. Neste sentido a DORCB do PCP irá programar acções dirigidas ao tema dos Parques Naturais e Zonas Protegidas incluindo também o Rio Tejo.

 A DORCB do PCP definiu ainda no plano da sua acção um conjunto de acções que levará a cabo nos próximos meses entre as quais:

- continuar o desenvolvimento da campanha em curso de difusão do Jornal Avante!

 - a preparação, divulgação e construção da 40ª edição da Festa do Avante nos dias 2,3 e 4 de Setembro com a participação da Organização regional e cujo programa já está nas ruas.

- a intensificação e valorização do trabalho autárquico ao serviço das populações, a afirmação da CDU e do seu projecto autárquico assente no trabalho, honestidade e competência.

- a continuação do trabalho preparatório do XX Congresso do PCP em Almada dia 2,3 e 4 de Dezembro, com a natural participação, envolvimento e contributo da organização do Partido no Distrito e a projecção do nosso programa junto das pessoas, numa profunda ligação à vida e à realidade concreta.

A DORCB do PCP destacou ainda avanços e progressos que derivam da solução política e da concretização da posição conjunta subscrita por PCP e PS que tem permitido entre outras coisas a reposição de direitos, rendimentos e remunerações, a reposição de feriados, o abrir caminho para a reposição das 35h para trabalhadores da Administração Publica independentemente do seu vínculo, a gratuitidade progressiva dos manuais escolares ou o apoio extraordinário a desempregados de longa duração.

Valorizando o alcançado não ignoramos as insuficiências, obstáculos e dificuldades fruto do ataque de sectores políticos, económicos ou financeiros que se sentem beliscados nos seus propósitos assim como da recusa do Governo do PS em enfrentar os constrangimentos externos. Considera-se pois a luta condição determinante para consolidar avanços, para a defesa, reposição e conquista de direitos. O combate à desregulamentação do horário de trabalho e a generalização a todos os trabalhadores da jornada de 35h, a valorização dos salários, pensões e reformas ou a defesa da contratação colectiva são justas reivindicações com as quais o PCP está empenhado com a sua acção política e institucional mas que exigem e reclamam a intensificação e alargamento da luta nas empresas e locais de trabalho.

21 de Junho de 2016

A DORCB do PCP

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