Contratos de prospeção mineral - Castelo Branco

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Criado em terça, 11 junho 2019, 08:03

 

Face à publicação, pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, de um aviso que atribui direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais, em vários concelhos da região, à empresa Fortescue Metals Group Exploration Pty Ltd, o Partido Comunista Português, através do seu secretariado da direção regional de Castelo Branco, reunido em 17 de Maio, vem reafirmar as suas posições, nomeadamente que:

1. Numa visão patriótica e de esquerda as reservas minerais podem e devem contribuir para o desenvolvimento do país. O país não pode, à partida, rejeitar a necessidade de conhecer e ponderar o aproveitamento dos seus recursos geológicos e minerais. No entanto, deve exigir a garantia que a prospecção e exploração dos recursos minerais não se realize numa lógica tipo colonial que visa apenas a apropriação de matérias-primas sem o devido retorno para o País e sem a salvaguarda das necessidades ambientais e sociais com vista a um desenvolvimento sustentável.

Face à maior disputa económica, política e geoestratégica, face à finitude de recursos, uma política patriótica e de esquerda não é compatível com mecanismos de mercantilização da Natureza e dos recursos e com processos de natureza colonial que visam apropriação de matérias-primas por grandes grupos económicos.

2. É preciso estudar, avaliar, ponderar! Estudar a viabilidade da sua exploração comercial e os potenciais benefícios. Avaliar os riscos ambientais e a possibilidade de os minimizar. Ponderar os impactos noutras atividades económicas. Só com esse estudo, essa avaliação e essa ponderação é que o país estará em condições para, de forma esclarecida, tomar uma decisão.

Os interesses nacionais não podem ser comprometidos junto de qualquer empresa, pelo que o PCP considera que qualquer processo com vista à atribuição de contrato de concessão de exploração mineira deve ser garantir que sejam realizados os necessários estudos de impacto ambiental e económico e da promoção do amplo debate público, disponibilizando toda a informação. O que, em processos recentes, não tem sido garantido.

 

3. Para o PCP é imprescindível garantir todas as medidas adequadas para a recuperação do controlo público sobre a prospecção e exploração de recursos geológicos e minerais, assim como para o desenvolvimento das capacidades técnicas e científicas neste sector. Na medida em que, a prospecção e exploração por empresas privadas e grupos económicos não garantem totalmente a salvaguarda dos interesses do país, do ponto de vista económico, social e ambiental.

 

4. A posição do PS e da Câmara Municipal da Covilhã não é clara nem objetiva. Está contra a exploração, junto das populações, mas permite e admite a prospeção de 222 km2 do seu território e a exploração experimental na serra da Argemela perante as empresas e decisões da tutela.

 

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