Como é público, PS e PSD pretendem acabar com as listas para os Executivos Camarários. Em vez de duas, haverá apenas uma lista para a Assembleia Municipal, cabendo ao cabeça de lista do partido mais votado desempenhar as funções de Presidente da Câmara, podendo escolher livremente a sua equipa de vereação e formando sempre um executivo maioritário. Ou seja, o presidente governará a seu bel-prazer, circunstância que, apesar da promessa do reforço das competências das assembleias municipais, dificilmente será contrariada.

Ao contrário do que PS e PSD afirmam não há nenhum problema de governabilidade. Mais de 80% dos Municípios são governados em regime de maioria absoluta, pelo que é legítimo suspeitar que a alteração proposta não visa garantir «estabilidade» aos outros mas afastar da vereação o maior número de representantes de partidos da oposição, tal como é legítimo concluir pela tentativa de aniquilação do papel dos Presidentes de Junta de Freguesia no seio das Assembleias Municipais. 

É por tudo isto que esta proposta tem de ser derrotada. Caso contrário, estaremos perante um passo qualitativamente grave na descaracterização do poder local democrático e na blindagem do sistema político local, em favor de uma concentração da representação política e da alteração de forma grosseira dos votos livremente expressos dos cidadãos. Escusado será dizer que municípios menos fiscalizados, participados e transparentes, será meio caminho andado para o aumento de fenómenos indesejáveis, como o caciquismo, o clientelismo e a corrupção.

Jorge Fael - Membro da DORCB do PCP

Fevereiro 2008