Duas sentenças judiciais, envolvendo a Câmara Municipal da Covilhã, e em particular o seu Presidente, marcaram recentemente a vida autárquica do município.
A primeira, relativa ao blogue Chiken Charles, que como se sabe, culminou com a absolvição do arguido.
A segunda, em que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, deu razão à Associação Cultural da Beira Interior contra a Câmara Municipal da Covilhã, por esta ter interrompido unilateralmente em 2002, dois protocolos, assinados entre ambas as partes.
Apesar de muito diferentes, estes dois processos, tiveram uma coisa em comum.
A derrota da ameaça e da arrogância.
A ameaça, como é sabido, é um recurso do poder tão antigo quanto a própria política, ou melhor dizendo, de alguma dela e de alguns dos seus executores. Empregue de forma declarada, ou com luvas de pelica, a ameaça pretende sempre gerar o receio e bloquear, pelo menos momentaneamente, a possibilidade de afirmar caminhos para construir as bases do futuro.
Tenho bem presente, um episódio vivido na Assembleia Municipal da Covilhã, onde após ter feito uma declaração política, o Presidente da Câmara interveio, não para contraditar politicamente, mas para solicitar uma cópia da Acta para, como então afirmou, «eventual procedimento criminal». A ameaça não passou disso mesmo, mas ficou a intenção….
Na verdade, a tentação para criminalizar o direito à crítica e à livre expressão tornou-se uma marca da gestão de direita da Câmara Municipal da Covilhã. A judicialização da política uma estratégia de dominação.
É neste quadro, que vários dirigentes locais do PCP, nos quais me incluo, estão acusados de difamação pela Câmara da Covilhã por terem denunciado a intenção da Câmara de privatizar a água. Em boa medida, nada disto é novo. Como disse Pablo Neruda “(…) em todos os lugares em que a política tem sido falsa, incapaz e má, sempre se recorreu à justiça para que esta actue em seu lugar(…)”.
A intenção é "matar o mensageiro". Mas deixemos para a justiça decidir quem está com a razão e que a justiça se faça.
O caminho adoptado pela Câmara é revelador dum facto: o de que o seu projecto político se transformou num projecto de manutenção do poder e que, por isso mesmo, teme a crítica e despreza as alternativas.
Este quero, posso e mando reduz a cidade a uma mercadoria que é preciso vender, aos grupos económicos ou aos turistas.
A entrega de um bem que é de todos, como a água, ao Grupo Somague, tal como tínhamos antecipado em Outubro passado, ou a forma desordenada e irresponsável como as prioridades são definidas e milhões de euros vão sendo enterrados em projectos sem qualquer utilidade pública, como é o caso do anúncio da construção de uma ponte pedonal sobre a ribeira da carpinteira, são disso claros exemplos.
A reversão deste quadro sombrio é por isso e cada vez mais uma urgência cívica e democrática.
Caminho que de todos aqueles que não se conformam, condição indispensável para reanimar os caminhos da democracia, da cidadania e da construção de um município mais equilibrado do ponto de vista ambiental e urbanístico, comprometido com a requalificação patrimonial, a educação, a cultura e o desporto, com um desenvolvimento económico gerador de emprego com direitos e com serviços de qualidade às populações.
Jorge Fael - Membro da DORCB do PCP
Março 2008
