No dia 24 de setembro de 2012, a Deputada do PCP, Paula Santos deslocou-se ao Distrito de Castelo Branco. Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, realizou-se um encontro com o Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, a Inter-Reformados, a Associação de Reformados, pensionistas e Idosos da Covilhã e a Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Tortosendo, para abordar aspectos referentes à comparticipação dos medicamentos dos reformados da indústria de lanifícios e os problemas que os afectam.
Face à preocupação manifestada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Baixa, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo pela sua decisão unilateral de alterar o Despacho nº6/2011 do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que permitia aos reformados dos lanifícios a comparticipação a 100% dos medicamentos no acto da compra, obrigando-os a assumir o encargo com os medicamentos e só posteriormente serão reembolsados. Queremos assim saber o que motivou esta decisão do Governo, assim como se há já disponibilidade para repor o referido despacho.
Este procedimento na nossa opinião não traz benefícios para os reformados, porque muitos não dispõem de condições económicas para efetuar o pagamento antecipado dos medicamentos e aguardar pelo reembolso (que é importante recordar que no passado eram reembolsados com muitos atrasos), nem traz benefícios para os estabelecimentos públicos de saúde, porque introduz uma sobrecarga administrativa e também financeira nos serviços públicos, quando estes já funcionam com imensas debilidades. Esta medida, provavelmente, conduzirá a que muitos reformados abandonem os seus tratamentos e não adquiram os medicamentos de que necessitem, considerando as baixas reformas e pensões que auferem. A comparticipação a 100% dos medicamentos para os reformados da indústria de lanifícios não resulta de nenhum privilégio, pelo contrário, trata-se de um direito, decorrente dos descontos efectuados pelos próprios, quando estavam a trabalhar nestas indústrias, para o Fundo Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios.
No encontro foram-nos transmitidas pelas diversas entidades as preocupações relativamente à degradação das condições de vida dos reformados, na sequência das medidas do Pacto de Agressão da troika e das políticas dos Governos PSD/CDS-PP e PS, sobretudo no que diz respeito, ao congelamento da maioria das reformas e pensões; o congelamento do indexante de apoios sociais; o embuste do dito “aumento das reformas e pensões mais baixas”, muito aquém do aumento da inflação, o que na prática significa a redução do poder de compra; os cortes nos subsídios de férias e de natal; o aumento dos preços de bens essenciais; o aumento brutal das taxas moderadoras; os cortes no transporte de doentes não urgentes ou o aumento dos custos dos transportes públicos.
Importa referir ainda a ofensiva à Segurança Social, enquanto sistema público, universal e solidário, para o tornar num sistema assistencialista e caritativo. A pretexto do aumento da esperança média de vida verificada nos últimos anos e da sustentabilidade da segurança social, o está em marcha pelo Governo é a retirada de direitos, a redução das reformas e pensões e o aumento da idade de reforma.
Tal como o PCP tem vindo a alertar e a denunciar, a implementação das medidas do Pacto de Agressão da troika, para além de não terem resolvido nenhum problema só os agravou, levando ao empobrecimento dos trabalhadores, reformados e do povo e à profunda recessão em que o país mergulhou. Por isso a participação de todos na manifestação do próximo dia 29 de setembro em Lisboa e nas ações programadas no âmbito do Dia Nacional de Luta a 1 de Outubro e na Marcha do Desemprego de 5 a 13 de outubro, que passará pelo Distrito no dia 10 de Outubro., marcadas pela CGTP é determinante para derrotar o Pacto de Agressão e derrotar esta política e o Governo que a executa.
Pelo Grupo Parlamentar do PCP
