Intervenção do Secretário-Geral do PCP

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Criado em segunda, 18 junho 2007, 15:43

Jerónimo de Sousa afirmou no Encontro, em Manteigas, que «A Conferência do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais realizar-se-á para mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inexorável, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais, de garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e melhores condições de vidas aos portugueses».

Intervenção de Jerónimo de Sousa,Secretário-Geral do PCP,
no Encontro “Um Novo Rumo para a Serra da Estrela”


Esta iniciativa que tem como objectivo procurar e definir uma orientação para “Um Novo Rumo para a Serra da Estrela”, é mais um importante contributo para garantir o êxito da nossa Conferência Nacional sobre questões Económicas e Sociais com a qual procurarmos realizar uma análise global e integrada dos problemas económicos e sociais do país.

O trabalho que estamos a desenvolver tem no debate e no Projecto de Resolução deste nosso Encontro, um bom exemplo do esforço que estamos a realizar para – numa base séria e a partir de uma análise rigorosa dos recursos e potencialidades existentes e da identificação dos principais estrangulamentos ao desenvolvimento – afirmar uma política alternativa à política de direita que tem conduzido o país ao atraso e, no caso concreto, ao aprofundamento das assimetrias intra e inter regionais e das desigualdades sociais.

Este importante trabalho só tem sido possível com um grande empenhamento dos militantes do PCP, mas também com o contributo de muitos outros democratas que, tal como nós, estão preocupados com o rumo que leva o país.

A todos queremos agradecer o seu contributo e presença e saudar particularmente aqueles que não sendo membros do nosso Partido, se dispuseram a cooperar connosco para melhorar o nosso próprio trabalho e reflexão.

Este é mais um passo no aprofundamento que vínhamos realizando à situação do país no âmbito da iniciativa “Portugal Precisa, o PCP Propõe” e que visava já, tal como a presente Conferência Nacional, questionar as grandes orientações e as políticas governativas do PS e do PSD face à persistente e grave situação económica e social do país.

O conjunto de intervenções que aqui vieram são não apenas importantes e decisivos contributos para a definição das orientações e propostas que hão-de sair da nossa Conferência Nacional, mas também preciosas achegas para melhorar a nossa intervenção quotidiana em defesa dos trabalhadores e das populações.  

Esta nossa iniciativa mostra bem como estamos longe de tirar todo o partido dos nossos recursos e quanto inaproveitados muitos deles permanecem.

Recursos que, se adequadamente mobilizados poderiam garantir não apenas o desenvolvimento de uma região que enfrenta graves problemas de regressão económica e social, desemprego, desertificação e envelhecimento numa parte significativa do seu território, mas também dar um importante contributo para o desenvolvimento do país.

Naturalmente que não basta potenciar os recursos existentes com uma política de desenvolvimento regional ajustada aos reais interesses das populações. São necessárias também políticas nacionais, como aliás aqui foi afirmado, que convirjam nesse objectivo e esse é também o grande propósito da nossa Conferência Nacional.

O primeiro apontamento que quero deixar sobre o trabalho concreto que aqui realizámos, é para realçar o facto de, estando o governo a preparar já o Orçamento de Estado para o próximo ano, desafiá-lo para que aproveite e ponha os olhos nas propostas que aqui se avançam e comecem a dar resposta ao desenvolvimento desta vasta região.

Perante a gravidade da situação económica e social do país não se pode continuar a trilhar o errado caminho de sistemática negligência do papel do investimento público na dinamização do crescimento económico, do desenvolvimento e do emprego.

É preciso mudar de agulha se queremos efectivamente ultrapassar a situação de prática estagnação e atraso em que o país se encontra.

Tal como não se pode continuar a impor por cima, longe das aspirações e da vontade das populações, políticas de desenvolvimento regional que se revelam inadequadas e incapazes de responder aos verdadeiros problemas do desenvolvimento equilibrado do país.

No projecto de Resolução do nosso encontro está bem patente a inadequação de uma política, não apenas pelos limitados meios postos à disposição desta região, mas também pelas erradas opções e ausência de objectivos estratégicos.

Política que em vez de ajudar a resolver os problemas, acabou por promover um processo inquietante de desertificação humana, declínio demográfico, social e de regressão económica que hoje atinge a maior parte dos concelhos da Serra da Estrela.

Situação que se foi agravando com as politicas neoliberais de ataque aos serviços públicos e com a preocupante ofensiva do actual governo do PS contra a escola pública e os serviços de saúde.

O encerramento de mais escolas e de serviços de saúde e as políticas de privatização das empresas públicas têm levado à diminuição de oferta de muitos serviços mas também à sua crescente concentração, deixando cada vez mais isoladas as populações.

Na verdade, os vários Quadros Comunitários de Apoio e os instrumentos que os aplicaram revelaram-se um completo falhanço por sucessivos governos que favoreceram essencialmente os grandes interesses. 
Políticas que desprezaram ainda a revitalização e modernização da economia regional e que levaram ao processo de desindustrialização dos últimos anos, particularmente com o encerramento de numerosas empresas de lanifícios e confecções.

Políticas que conduziram ao definhamento da nossa agricultura e ao acentuar dos problemas da floresta, mas que também desprezaram o investimento em infra-estruturas de desenvolvimento e o aproveitamento racional dos recursos visando a inovação e diversificação das actividades económicas. 

Recursos que não faltam. O que falta é uma política que os potencie ao serviço do desenvolvimento de todos e com uma justa perspectiva de justiça social.

Aqui foi feito um amplo levantamento desses recursos. Aqui temos, como foi dito, a maior fonte hidrológica do país, uma vasta floresta e uma grande variedade de outros recursos vegetais que poderão ser aproveitados para a produção de produtos de química fina e medicina, mas também recursos mineiros, um rico património em todas as valências e, entre outros, um importante Sistema Cientifico e Tecnológico regional.  

Naturalmente que não basta apenas romper com a política de restrição orçamental, é necessária uma alteração profunda no conjunto das políticas que vêm sendo seguidas. Mas a política de drásticos cortes no investimento e de redução das funções sociais do Estado, está a acrescentar crise à crise e a impedir o tão necessário relançamento do crescimento económico e do emprego.

O Governo tem vindo trimestre a trimestre a anunciar o fim da prática estagnação, mas a verdade é que em mais de dois anos da sua governação a situação pouco se alterou. 

No final deste primeiro trimestre de 2007, numa bem encenada iniciativa de propaganda que coincidiu com a apresentação das inovadoras “estatísticas rápidas” do INE sobre a evolução do PIB, José Sócrates dignou-se vir comentar e garantir que o país, finalmente, iria ultrapassar a barreira dos 2% de crescimento. 

A imprensa amiga chegou mesmo a registar em grandes títulos o acontecimento que, certamente, se reflectirá numas próximas e bem trabalhadas sondagens a favor do governo. Agora que são conhecidas as contas finais não se confirma tal feito.

É claro que esta má notícia vem em nota de roda pé na mesma imprensa mas, por muito que se esforcem governo e seus mensageiros, não alteraram a realidade – o país não avança e é indisfarçável a gravidade da situação.

Na verdade mais um trimestre passou e o investimento total na economia tornou a cair, prolongando a recessão no investimento que dura desde 2005 e que uma obsessiva política de restrição orçamental acentua, em nome do cumprimento do Pacto de Estabilidade, tal como continua também o país a afastar-se dos níveis de desenvolvimento dos outros países da União Europeia e a agravar todos os problemas sociais.

Nos últimos tempos temos chamado à atenção para os elevados níveis de endividamento externo do país. A dívida externa portuguesa atingiu em 2006 um novo recorde – quase 80% do PIB. A dívida era em 1996 (há dez anos atrás) de cerca de 10%. São números preocupantes pelo que significam.

Em primeiro lugar esta evolução significa uma política de claro abandono das actividades produtivas nacionais. De abandono da nossa indústria, da nossa agricultura, da nossa pecuária, da nossa floresta e uma deliberada opção de promover a financeirização da economia. Cada vez importamos mais do estrangeiro, em vez de produzirmos mais no país.

Em segundo lugar significa uma crescente dependência do país em relação ao estrangeiro. Não é por acaso que neste mesmo período entre 1996 e 2006 a participação do capital estrangeiro nas empresas portuguesas passou de 21% para cerca de 35% e, à medida que cresce a dívida, tenderá a crescer essa participação e o domínio estrangeiro sobre as empresas nacionais e os nossos recursos. 

Em terceiro lugar significa que a não se inverter esta situação, cada vez mais os portugueses trabalham para pagar a dívida e o serviço da dívida que tenderá a crescer com sistemático aumento das taxas de juro.

A cada aumento das taxas de juro não são apenas as famílias que vêem reduzido o seu poder de compra. É também o país que cada vez tem mais dificuldades para financiar o seu próprio desenvolvimento e a recuperação do seu relativo atraso. É o pequeno comércio tradicional que sofre e entra em crise com o menor poder de compra das famílias.

É inquestionável que esta política está a hipotecar o futuro dos portugueses. Em vez de uma política económica e monetária ao serviço do crescimento e da criação da riqueza, com a valorização da estrutura produtiva do país e a melhoria da sua competitividade interna e externa, o que temos é a aplicação das mesmas receitas que conduziram, no passado, o país à situação de atraso e de crise.

Na realidade a única saída que o governo do PS apresenta é a do contínuo agravamento das condições de vida dos trabalhadores e das populações. O desemprego atingiu, neste primeiro trimestre de 2007 o mais elevado valor das últimas décadas. No final de Março a taxa de desemprego subiu para 8,4%, mais 9,4% do que no mesmo período em 2006, com o desemprego de longa duração a ultrapassar os 50% e o desemprego juvenil a chegar aos 18%, mais do dobro da média nacional, enquanto assistimos a um novo surto de emigração.

Mais de um milhão e duzentos mil trabalhadores têm vínculos precários, situação que atinge mais de meio milhão de jovens. Com este governo do PS foi sempre a crescer a precariedade dos vínculos laborais que põem em causa a independência dos jovens e afecta fortemente a organização de vida própria e a constituição de família.

O que se está a passar na Administração Pública diz-nos até onde o governo do PS está disposto a ir em matéria de precariedade e em matéria de direitos laborais, mas também de ataque às principais funções sociais do Estado.

Há dois dias o governo do PS confirmou – com a sua proposta de Lei da chamada reforma dos regimes de vinculação, carreiras e remunerações – um violento ataque e um rude golpe nos direitos dos trabalhadores da Administração Pública, nomeadamente com a introdução do mecanismo de despedimento sem justa causa, através da avaliação de desempenho, a destruição do vínculo de nomeação que passa a ser excepção, com a destruição das carreiras profissionais e acentuando o risco da partidarização da administração pública, com a institucionalização do poder absoluto dos dirigentes dos serviços e dos órgãos na evolução da carreira e acesso às chefias.

Grave ofensiva que supera todos os ataques desencadeados por outros governos no passado, a que se junta o ataque nestes dois anos às condições de aposentação e do valor das reformas, dos salários e do emprego.

A intenção da precarização e desregulamentação do mercado de trabalho tem vindo a assumir uma crescente visibilidade, com o governo e seus aliados a mobilizarem cada vez mais recursos no sentido de preparar a ofensiva da flexigurança.

Recentemente foi o próprio Presidente do Partido Socialista Europeu que veio apresentar a flexigurança como uma solução inevitável face à globalização.

Disfarçam a sua própria mudança para o lado dos grandes interesses e contra as pessoas e o mundo do trabalho, com as mudanças da realidade como se essa realidade impusesse por si essa inevitabilidade.

Não é a mudança da realidade que justifica a sistemática destruição dos direitos dos trabalhadores e muitos menos a única saída que a realidade impõe seja a da instalação da “lei da selva” e do mais forte nas relações laborais, permitindo que o patronato disponha a seu belo prazer da autonomia e da vida dos trabalhadores.

O governo do PS e os seus amigos, o grande capital europeu e os partidos da direita já não escondem que querem avançar com a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa e com a total precarização do mercado de trabalho, mas não é porque a realidade tenha tornado tal situação inevitável como nos querem convencer, mas tão só porque o grande capital é insaciável.

Os salários, além de baixos, são cada vez mais esmagados por uma deliberada política de contenção salarial e de diminuição dos salários reais que quer continuar a prender o país a um modelo de desenvolvimento assente em baixas remunerações do trabalho e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo.

É por isso que contra esta política só pode haver uma resposta – a da continuação da luta, a mesma luta que levou os trabalhadores portugueses a responder com a Greve Geral do passado dia 30 de Maio que nós saudamos, como uma grande e corajosa luta dos trabalhadores portugueses e da sua central sindical – a CGTP-IN.

Luta corajosa porque realizada num quadro de fortes constrangimentos, pressões e grandes obstáculos, das listas negras na Administração Pública, dos serviços mínimos absurdos e ilegais, das ameaças do corte de prémio ou não renovação dos contratos.

Saudamos, por isso, com profunda admiração os principais obreiros da greve geral, esses mais de um milhão e 400 mil trabalhadores que nela participaram.

Para garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentado do país, as políticas agrícolas estão no centro de qualquer política séria de combate ao inquietante processo de desertificação humana, declínio demográfico e social que atinge uma parte significativa do país, particularmente as zonas de montanha.

Mas o que vemos? 
   
Políticas agro-rurais que vão mais no sentido de liquidar o que resta da agricultura familiar do que responder aos problemas dos agricultores e do mundo rural.

As principais orientações e medidas do governo do PS representam um deliberado ataque à pequena agricultura e às explorações agrícolas familiares e um drástico agravamento da desertificação do mundo rural, em particular das zonas de montanha.

O que se prepara com o Plano de Desenvolvimento Rural (PDR) e o que se deduz das principais orientações que se conhecem vão no sentido da marginalização da pequena produção, reproduzindo a mesma injusta e inadequada política de apoios comunitários dos anteriores programas com a sua concentração nas grandes explorações e na grande agro-indústria.

O Plano de Desenvolvimento Rural esqueceu que cerca de ¾ do Produto Agrícola das fileiras apresentadas como estratégicas no próprio Plano, são o resultado da actividade das explorações com menos de 5 hectares.

No que diz respeito aos apoios, eles estão claramente dirigidos contra estas pequenas explorações com a concentração de quase 50% dos apoios financeiros no “eixo da competitividade” e nos projectos do Alqueva.

O que querem impor são brutais cortes nas agro-ambientais e afastar os pequenos agricultores do acesso aos fundos. Isso é evidente com a eliminação do acesso às Indemnizações Complementares dos cerca de 15 mil candidatos com áreas entre 0.5 e 1 hectare e na redução do nível de apoio às raças autóctones, enquanto se mantêm os subsídios a fundo perdido para os grandes e médios investimentos.

É por isso que nós defendemos uma urgente regulamentação do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) que o redireccione para a pequena e média exploração agrícola, reequilibrando ajudas entre regiões e culturas e que dê uma particular atenção aos apoios e incentivos às raças autóctones e aos produtos regionais (com a importância que têm na Serra os enchidos, os queijos etc.), aumentando e não reduzindo o nível das ajudas.

Em relação às políticas comunitárias o que aí vem não pode deixar descansados os agricultores portugueses, nomeadamente com as reformas das OCM do vinho e das horto-frutícolas.

O silêncio do governo em relação aos impactos negativos é preocupante.

No que respeita aos horto-frutícolas, o Governo não pode aceitar um desligamento das ajudas e no que diz respeito ao vinho não bastavam já os imensos problemas do sector, nomeadamente as dificuldades de escoamento dos nossos vinhos regionais e os atrasos de anos nos pagamentos pelas Adegas Cooperativas, para que agora as coisas ainda se agravem mais com uma reforma que visa impor a liberalização das plantações e mercados, contra os interesses da produção nacional.

Por outro lado o governo prepara-se para liquidar definitivamente a electricidade verde, enquanto mantém o gasóleo agrícola em valores elevados e incomparavelmente mais caros que os nossos concorrentes espanhóis que são favorecidos, também, com o diferencial de cinco pontos a seu favor no IVA, acentuando as dificuldades competitivas da agricultura portuguesa.

Repor as ajudas à electricidade verde e reduzir o preço do gasóleo agrícola são medidas pelas quais temos que nos continuar a bater, bem como pela redução da taxa do IVA.

Os atrasos e dívidas aos agricultores e associações agrícolas, nomeadamente pela sistemática acumulação das dívidas são outro problema que é preciso dar resposta.

Pagar com a brevidade possível as dívidas que o Estado tem para com agricultores e associações agrícolas é uma imperiosa necessidade da nossa agricultura, tal como a urgente concretização de uma linha de crédito de campanha para as cooperativas agrícolas que lhes permita pagar atempadamente aos seus associados, a produção entregue e a remissão dos seus créditos antigos.

Na Resolução do nosso encontro coloca-se à cabeça das medidas para o sector agro-florestal, a defesa e modernização dos matadouros municipais e da rede pública de sanidade animal.

Numa região onde a criação de gado de pequeno porte (ovinos e caprinos) tem um significativo peso, trata-se de uma justa exigência visando acautelar os interesses dos produtores.

A mesma importância para as medidas de defesa e valorização da floresta, nomeadamente as que se prendem com a implementação dos planos de prevenção e combate aos incêndios e de ordenamento e gestão da floresta, com a diversificação da actividade florestal.

Numa região que vive, no plano industrial, fundamentalmente dos sectores têxtil, laneiro e de confecção, uma política dirigida à defesa e revitalização destes sectores mantém inteira actualidade e continua a ser uma imperiosa necessidade, tanto mais que os processos de inovação são ainda muito limitados quer ao nível dos produtos, quer das tecnologias e métodos como se reconhece no debate.

No documento do nosso encontro apresentam-se um conjunto de orientações gerais e medidas específicas em vários outros domínios, nomeadamente da saúde, educação e formação, cultura, investigação e tecnologia, turismo e ambiente, entre outras.

Permitam-me pela sua pertinência face a recentes decisões do governo, mas também pela actualidade do debate, que me refira ainda a dois importantes aspectos que são de grande importância para o desenvolvimento desta região e do interior do país.

Têm razão os camaradas quando afirmam que e passo a citar «a existência de recursos humanos qualificados é um importante elemento da diferenciação das regiões e de atracção para as actividades económicas, especialmente as que necessitam de processos produtivos mais sofisticados» e que «o processo de Bolonha e o novo modelo de governação e de financiamento colocam em risco as instituições de ensino superior da região».

Num país com atrasos significativos nos seus níveis de instrução – apenas cerca de 10% da população activa tem formação superior -, com fortes assimetrias regionais e com um processo acelerado de desertificação humana no interior do país, a educação devia ser assumida como um vector estratégico para o relançamento do desenvolvimento económico e social e não ser transformada, como o Governo do PS está a fazer, numa mercadoria restringindo desta forma aos mais ricos o acesso ao conhecimento.

Há muito que temos vindo a denunciar o facto de estar em curso o mais forte, vasto e demolidor ataque ao Sistema de Ensino Superior Público que conhece agora novos e preocupantes desenvolvimentos, com a apresentação na Assembleia da República da proposta de Lei que aprova o regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, cujo conteúdo não engana.

Estamos perante uma proposta que: retira autonomia às instituições e coloca-as na dependência dos grandes interesses económicos e do governo; reduz o financiamento público, agravando o valor das propinas; torna mais precário o vínculo laboral dos docentes e investigadores; reduz o peso dos estudantes e docentes no governo das instituições.

A ser aprovada e implementada, constituirá um real retrocesso no projecto de qualificação dos portugueses, de modernização da economia e da construção de um Portugal democrático e desenvolvido.

Este processo cujo sentido é de um rápido ajustamento das escolas de ensino superior aos novos interesses do grande capital industrial e financeiro, ao contrário dos objectivos enunciados na estratégia de Lisboa, vai traduzir-se em níveis mais baixos de conhecimento, menos investigação e menos inovação, numa palavra, menos desenvolvimento sustentável.
     
A qualificação dos recursos humanos que, em si mesmo, constituem a maior riqueza do país, depende da existência de um sistema educativo eficaz e abrangente que contrarie as elevadíssimas taxas de insucesso escolar dos jovens quer no percurso correspondente à escolaridade obrigatória quer, para além dele, no ensino secundário e superior.

Em relação ao outro problema, finalmente parece que se reconhece que a regionalização é uma medida indispensável para promover o desenvolvimento regional e atacar com mais eficácia os problemas que as diversas regiões do país enfrentam.

Até Durão Barroso reconhece que o país está demasiado centralizado. Mas não basta apenas reconhecer-se, é preciso dar passos urgentes na sua concretização.

Da nossa parte fizemos propostas para sua imediata implementação, mas é evidente que o governo, tal como a direita no passado, continua a apostar no seu adiamento e no reforço das CCDR, garantindo assim os instrumentos de comando das políticas regionais a partir do governo e com esta solução a completa monopolização da gestão dos fundos comunitários até 2013.

Mas como os camaradas aqui o afirmaram o país não pode continuar a manter o actual modelo de gestão regional, completamente governamentalizado e desarticulado, longe das populações e dos seus anseios e necessidades e, particularmente, quando está em causa a defesa do interesse público face aos valores e recursos naturais e ambientais e económicos, como os desta vasta área da Serra.

A Conferência do PCP sobre as Questões Económicas e Sociais realizar-se-á para mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inexorável, que há alternativa e que há outras soluções capazes de resolver os problemas nacionais, de garantir o desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e melhores condições de vidas aos portugueses.

Uma Conferência Nacional que queremos realizar no diálogo com o país real, que parte da vida, que tem em conta a situação económica e social do país e das suas dinâmicas e que tem como uma importante matriz de referência a Constituição da República.

Uma Conferência em ruptura com o actual modelo de políticas económicas e sociais e que assume como um grande desafio o apontar do caminho para a inadiável tarefa de tirar o país da estagnação, da prolongada divergência e do atraso que o prende à cauda da Europa. 

Portugal precisa de outro rumo, precisa de retomar o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social de Abril, capaz de resolver os problemas nacionais e assegurar um Portugal com Futuro.
 

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