Poder Local

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Criado em quinta, 05 julho 2007, 12:00

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O diagnóstico efectuado ao estado da nossa região – A Serra da Estrela –  no  projecto de resolução é justo e objectivo.
Pela análise e leitura de vários documentos, de fontes diversas, e pelo conhecimento da realidade existente, não posso deixar de concordar com as conclusões do diagnóstico. Não existe qualquer modelo de desenvolvimento. O que temos é “meia bola e força” e “logo se vê”
É verdade a afirmação, referida no ponto 2.4, que “ a região, a par do têxtil e vestuário e do sector agro-alimentar, tem na montanha, na natureza e no ambiente o seu principal atractivo que, no entanto, tem vindo a ser desbaratado pelos vários agentes que de alguma forma têm influência no desenho e implementação das estratégias de desenvolvimento.”
Também se afirma no parágrafo seguinte que “este território é governado por vários municípios”  e outras entidades, sem articulação.
Não existe diálogo e sempre houve confronto de perspectivas e projectos.
Cada autarquia olha para a Serra da Estrela com diferentes sensibilidades e a convicção de que algo se deve fazer, contudo, cada uma anda ao sabor e ao ritmo dos diferentes interesses instalados, nomeadamente, dos que se apresentam com estratégias empresariais, que se substituem, assim, à inércia dos municípios.

Deverá competir às Câmaras Municipais, no espaço municipal, respeitando as competências e a participação das Juntas de Freguesia, das Comissões de Compartes e dos Conselhos Directivos de Baldios e de outras entidades da Administração Central, dinamizar a coordenação e a articulação dos diferentes intervenientes num território comum.
Contudo, é fundamental a existência de uma outra entidade, que concretize a articulação intermunicipal.
É assim, pertinente, a proposta da criação de uma Autoridade para a Serra da Estrela criada no âmbito de uma Junta Regional com a intervenção e a participação das populações envolvidas.
Porém, o paradigma de intervenção e de implementação de uma estrutura regional de gestão comum da Serra da Estrela, deverá orientar-se do nível mais baixo para o nível regional.
O envolvimento das populações e das suas organizações de base (comissões de regantes, de património etno - cultural, ambiente, de lazer e desporto, de baldios) e Institucionais (Juntas de Freguesia) é fundamental para o êxito da gestão participada de um território comum.
É na base do espaço vivido que deve assentar a nossa intervenção.
O  Decreto – Lei nº 557/76, de 16 de Julho, cria o Parque Natural da Serra da Estrela a sua delimitação e define prazos para a instalação da suas estruturas de gestão e administração e elaboração de projecto de ordenamento.
A Administração Central, um ano após o 25 de Abril, interveio, disciplinando toda e qualquer actividade existente nos limites definidos no Parque Natural da Serra da Estrela, atribuindo às Câmaras Municipais (entre outras entidades), no seu artigo 7º, nº 1, a função de fiscalização de toda e qualquer actividade sem autorização da Comissão Instaladora do Parque.
Foi dado um passo importante no sentido da regulação da actividade humana na Serra da Estrela.
Porém, as tendências neoliberais após o período revolucionário, com alterações legislativas, diferentes denominações do Parque, a criação de outras estruturas intervenientes (Região de Turismo, Turistrela, etc), criaram uma diversidade de intervenientes sobre o espaço vivido pelas populações que, de forma progressiva e por razões da dinâmica sócio - económica da vida rural, abandonaram os espaços deixando campo aberto a todo o tipo de aventureiros, ditos operadores turísticos.
A Serra da Estrela deixou de ser o espaço dos pastores.
A Serra da Estrela passou a ser o espaço natural, abandonado pelas populações que se fixaram no centro urbano, onde têm, ou tinham, acesso aos serviços públicos básicos.
A realidade, hoje, da Serra da Estrela, constatável na sua parte sul, é o de um grande espaço aproveitado pelas populações para a actividade de lazer e da prestação de serviços aos visitantes, também chamados de turistas, por parte de alguns populares residentes nas freguesias serranas e de empresários da área do turismo que procuram, a todo o custo, rentabilizar investimentos na venda do património paisagístico e da neve, o chamado ouro branco.
O abandono da floresta e os incêndios deixaram a Serra da Estrela sem coberto florestal com perigo para o desaparecimento de espécies autóctones, ao nível da fauna e flora.
Qual tem sido o papel das Autarquias, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais?
Pouco ou nada têm contribuído para a protecção e recuperação florestal do espaço.
Cada uma delas procura soluções diferenciadas:
Umas defendem a consolidação de aldeias de montanha ou de mini cidades com casino e tudo;
Outras sugerem e propõem túneis (Covilhã– Manteigas – Gouveia e Seia), Estradas Verdes e outras vias facilitando o acesso e o atravessamento da Serra.
A  empresa Turistrela S.A. detém o monopólio do Turismo e exerce pressões constantes junto das autarquias, Comissão Regional de Turismo e Parque Natural para aumentar a sua oferta turística, nomeadamente ao nível da dimensão de pistas de esqui, na criação de circuitos de BTT e na movimentação de terras e neve. Pressiona e consegue a aprovação de uma urbanização de casas em madeira sem condições de segurança que se encontra neste momento, via Inspecção Geral do Território, no Ministério Público, em resultado de uma Inspecção Ordinária à Câmara Municipal da Covilhã.
A Comissão Regional de Turismo é, segundo outros operadores turísticos, uma estrutura envelhecida sem capacidade de auto sustentação. Criada na base dos municípios, defende soluções próximas dos mesmos e da Turistrela.
O Parque reduziu a sua área de intervenção como resultado da pressão dos municípios para a especulação imobiliária.
O Plano Estratégico para o Turismo da Serra da Estrela (PETUR), estudo elaborado por investigadores da Universidade da Beira Interior, aponta a fragilidade da Turistrela e o  estado caótico de alguns espaços míticos da Serra. Sublinha, ainda, a existência de iniciativas avulsas, de fraca diversidade, sem coordenação e uma fraca qualidade ao nível da restauração. Propõe a criação de uma Junta Regional de Turismo.
É justa e adequada a tese de várias associações ambientalistas e de defesa do desenvolvimento sustentável da Serra da Estrela que o investimento deverá ser prioritário ao nível dos centros urbanos existentes no vale e sopé da Serra. É aqui que se devem criar as condições de vida e de trabalho das populações. E é a partir daqui que se deve oferecer a Serra aos turistas.
Concordar com esta tese pressupõe a defesa, ao nível autárquico, do investimento nas áreas urbanas, na requalificação das aldeias, vilas e cidades existentes em redor da Serra.
Significa, no essencial, implementar as medidas propostas na Resolução deste Encontro.

Manteigas, 16 de Junho de 2007

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