O IC6 é uma via indispensável para as populações dos distritos de Coimbra, Guarda e CasteloBranco. O seu necessário prolongamento vem sendo prometido há vários anos, sem qualquer correspondência com a realidade, estando há mais de 10 anos parado no nó de Tábua.
O PCP vem insistindo na necessidade de se dar resposta às necessidades do País, do seu interior e das populações. A coesão territorial também se faz com a implantação de infraestruturas de mobilidade que façam a ligação das populações do interior com os centros urbanos e o litoral para acesso aos serviços de saúde, educação e reduzir custos na circulaçãode bens e mercadorias. É tempo de o governo dar resposta às necessidades das populações, sem desculpas, e deixar de estar à espera da “primeira oportunidade”.
Já em Setembro de 2009 o Secretário de Estado Paulo Campos anunciava a concessão rodoviária da Serra da Estrela e indicava o primeiro trimestre de 2010 para o lançamento daobra, que integrava o IC6, entre Tábua e a Covilhã. Segundo o governo PS, o projeto deexecução do primeiro dos troços em falta seria lançado até Julho 2017, ficando depois a faltar apenas o último troço que leva a estrada até à Covilhã, para o qual o governo não avançou com qualquer data para a sua construção. Apesar dos esforços e propostas do PCP, da maioria dos eleitos locais e das populações só em Setembro de 2021 são anunciadas as obras para o troço de Tábua ao nó da Folhadosa, mas, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 46-A/2021 de 3 de Maio de 2021, as obras para este troço só têm cobertura financeira a partir de 2024 até 2026, num total de 38 milhões de Euros.
O IC6 não consta dos investimentos previstos no âmbito do PRR e os fundos para a sua concretização são essenciais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V.ª Ex.ª que possa remeter ao Governo, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e Habitação, asseguintes questões:
1) Quando terá início a tão prometida obra de conclusão do IC6?
2) Que troços serão concretizados? Quando tem início cada uma das obras?
3) Muito recentemente, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou que se vislumbrammais atrasos na obra da continuação do IC6 devido a certas "litigâncias". Que se passa ao certoquanto a isso e que previsões tem o Governo para ultrapassar esses (eventuais) problemas edar início à obra em causa?
Palácio de São Bento, 29 de julho de 2022Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
