Habitação social ou encaixotamento de pessoas ?

Quando os eleitos do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã decidiram dedicar um dia à habitação social existente no Concelho e a verificar no terreno as condições de vida das pessoas que nela reside nunca imaginaram encontrar a quantidade de problemas relatados pelos utentes/arrendatários da Câmara Municipal da Covilhã (CMC).
Marcado o dia, Sábado, dia 28 de Janeiro, iniciámos a nossa visita no Tortosendo, no Bairro do Cabeço, pelas 10 horas, passámos pelo Bairro da Estação, Bairro das Nogueiras no Teixoso e terminámos no Bairro da Alâmpada pelas 17 Horas com uma conversa com os jornalistas dando algumas notas do que encontrámos, dos problemas e da necessidade da Câmara Municipal da Covilhã intervir, enquanto proprietária, na melhoria das condições de vida dos seus arrendatários.

Para além das dificuldades existentes relacionadas com pensões baixas, desemprego e trabalho mal remunerado, o custo de vida, os valores das facturas de electricidade e da água e os valores das rendas foi possível identificar a inexistência de equipamentos públicos, de espaços sociais e de qualquer intervenção da Câmara Municipal na conservação dos fogos.
O único parque infantil existente junto às habitações sociais do Cabeço, no Tortosendo, para além de diminuto, encontra-se degradado a exigir uma intervenção urgente na manutenção dos dois equipamentos (são mesmo só dois os existentes, um banco-baloiço e um escorrega) e na reposição do piso, face ao perigo que oferecem às crianças que se atrevem a utilizá-lo.
No bairro das nogueiras, no Teixoso, no parque infantil já só existe o piso, os equipamentos degradados desapareceram e não mais foram repostos.
Não se venha afirmar (como de costume) que são atos de vandalismo, porque quando se utilizam os equipamentos e não se faz a sua manutenção em tempo, naturalmente, vão-se degradando até à sua completa inutilização. A problema encontra-se em dois factores fundamentais: o número limitado de equipamentos que leva à sua utilização intensiva e a ausência de manutenção. E é aqui que a entidade responsável (CMC) falha, como é evidente.
São aqueles os equipamentos públicos que encontrámos nestes dois bairros com centenas de residentes e com dezenas de crianças. Existem freguesias no nosso concelho com menos residentes e menos crianças que possuem campos de futebol, ringues polidesportivo (e mesmo pavilhões desportivos ou multiusos) e parques infantis.
Espaços sociais onde os residentes se possam reunir, conviver e desenvolver actividades lúdicas e culturais não existem.
Até as tão propagandeadas lojas sociais para a distribuição de roupa e mobília só abrem, quando abrem, uma vez por mês, com tratamento diferenciado pelos responsáveis dos serviços, afirmando alguns residentes que é de acordo “com a cara” de cada um.
Defendemos e propomos uma intervenção da Câmara Municipal nestes bairros criando e mantendo equipamentos públicos e espaços sociais dinamizando acções que visem a plena integração de famílias deslocadas do seu ambiente natural e que promova hábitos e comportamentos saudáveis quer na utilização das habitações quer dos espaços comuns.
A intervenção dos serviços municipais responsáveis pela habitação social não pode limitar-se à mera fiscalização dos rendimentos das famílias para efeitos do aumento da renda. Porque o que ficou mais visível, quanto à acção da CMC, é a preocupação da cobrança da renda convivendo com denúncias anónimas, promovendo a desconfiança e o mau estar entre vizinhos.
Pelos testemunhos recolhidos torna-se urgente uma intervenção na conservação dos fogos da habitação social situados na rua nova do souto/feira, no Tortosendo, nomeadamente os do bloco A onde 9 fogos se encontram com problemas de humidade e infiltrações de água, assim como nos fogos do bairro da Alâmpada com os mesmos problemas. Tudo isto resultante, como o demonstra a afirmação de uma residente, de “estruturas e acabamentos de má qualidade”.
Ao nível das rendas existe a preocupação face ao seu aumento em anos anteriores, em alguns casos para valores insustentáveis face aos parcos rendimentos, ao aumento dos produtos alimentares, das facturas da luz, da água, dos transportes, das taxas moderadoras e despesa com medicamentos.
Nesta visita constatámos, no Bairro da Estação - Covilhã, que nas habitações transferidas ou adquiridas pela Câmara Municipal ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (construídas pela antiga caixa dos lanifícios) a existência de aumentos de 300% a 400%, em dois anos, na renda cobrada. A agravar esta situação, já preocupante para os inquilinos, a Câmara Municipal não quer pagar a sua comparticipação para as despesas relativas aos espaços comuns decidida pelas assembleias dos condóminos.
Neste caso, diferente da situação dos bairros sociais, existe no mesmo edifício diversos proprietários que, de acordo com a Lei dos Condomínios, decidem em assembleia aquela comparticipação. A posição da Câmara coloca-a em situação de incumprimento passível de acção judicial interposta pelo administrador funcionando a ata da assembleia como titulo executivo.
Não entendemos que uma Câmara Municipal, entidade que deve promover o cumprimento da Lei, dar o exemplo de “pessoa de bem “, e que penaliza os seus munícipes quando não cumprem os regulamentos municipais, se coloque numa situação de claro incumprimento, esperando, com certeza, que perante as custas judiciais, os restantes condóminos não tenham poder económico para a acção judicial.
Esta visita permitiu um conhecimento mais profundo dos problemas existentes ao nível da habitação social no Concelho e veio confirmar que entre a Câmara Municipal da Covilhã e os seus inquilinos existe uma relação de imposição, de prepotência e de ameaças constantes ao despejo procedendo a Câmara Municipal como qualquer proprietário imobiliário esquecendo que tem responsabilidades sociais e de criação de melhores condições de vida para as populações.
Por último ficou a ideia da necessidade, neste período de crise, de recessão e de crescentes dificuldades, de a Câmara Municipal ajudar as famílias que residem nas suas habitações com a redução em 20% dos actuais valores das rendas.

Covilhã, 30 de Janeiro de 2012
Os eleitos do Partido Comunista na Assembleia Municipal da Covilhã
Vitor M. Reis Silva
Marco Gabriel
Mónica Ramoa