Boa tarde amigos e camaradas.
O Distrito de Castelo Branco, tem 12 corpos de bombeiros, com cerca de 1000 operacionais bombeiros voluntários, dos quais sensivelmente 150 pertencem às 30 Equipas de intervenção permanente.
Para além do socorro, os corpos de bombeiros do nosso distrito desempenham funções de outra natureza, tais como o transporte de doentes não urgentes e a colaboração em atividades de proteção civil, no âmbito das competências dos municípios que se enquadram nas missões dos corpos de bombeiros, nomeadamente no âmbito da prevenção e formação a diversas entidades.
No período de maior empenhamento do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios, em 2023, o distrito de Castelo Branco contou com 910 operacionais, dos quais 372 eram bombeiros dos corpos de bombeiros e os restantes elementos eram da GNR, FEPC, ICNF, Equipas Municipais de Incêndios Florestais e diversos concessionários da linha de primeira intervenção das grandes indústrias da celulose.
Encontrando-se o socorro em Portugal assente num modelo associativo que depende do voluntariado, e que se desassossega constantemente com o baixo fluxo de voluntários perante as alterações demográficas e sócio económicas existentes no seu território.
E que esta problemática acentua-se nas regiões de menor desenvolvimento e em territórios de baixa densidade como este distrito, torna-se cada vez maior a dificuldade em captar jovens para o voluntariado e que pretendam simultaneamente abraçar a carreira de bombeiro profissional nessas associações.
A totalidade das equipas profissionais dedicadas exclusivamente ao socorro, (cerca de 150 operacionais no distrito), foram criadas e são mantidas com verba dos municípios, da ANEPC e da Liga dos Bombeiros, o que coloca estes trabalhadores num vínculo de dependência de protocolos existentes entre um conjunto de entidades diferentes e o corpo de bombeiros onde prestam serviço.
Assim, foram cometidos os habituais erros da natureza exploratória do capitalismo na tentativa de mitigação do problema de falta de operacionais para corresponder às necessidades do distrito.
Criaram-se estes postos de trabalho com a habitual receita dos baixos salários e da ausência de estruturação de uma carreira com direito à progressão escalonada dos postos e respetivos salários.
Ou seja, o socorro às populações é assegurado com trabalhadores que recebem um salário base de 757 euros mensais e com um conjunto cada vez mais escasso de voluntários que se prestam ao serviço no seu corpo de bombeiros.
É indissociável a esta problemática da proteção civil no distrito de castelo Branco, a falta de uma política florestal e da insuficiente ocupação agrária dos espaços rurais no distrito, tanto assim é, que ano após anos vai crescendo o mosaico de milhares de hectares área ardida neste território.
Sobre a natureza extrema dos incêndios com que somos afligidos ano após ano neste território, é necessário dizer que também caberia ao Estado uma política ambiental que se libertasse desse pacto faccioso do capitalismo verde e que assumisse de uma vez por todas que os problemas ambientais não se resolverão sem colocar em causa as soluções do capital.
O conjunto de concessões à indústria da celulose têm contribuído para uma paisagem florestal monocultural de eucalipto e pinheiro bravo completamente contrária à resiliência necessária da floresta contra incêndios de comportamento extremo e eruptivo.
Da floresta e dos seus habitantes!
Se não bastasse toda esta problemática vivida pelas populações e pelos agentes de proteção civil do distrito, o governo decidiu com a regulamentação das comunidades intermunicipais, transferir um conjunto diversificado de competências da área da proteção civil para as autarquias, numa lógica completamente subvertida pelo subfinanciamento.
Caberia ao Estado um papel muito mais decisivo no financiamento dos corpos de bombeiros em vez da transferência da responsabilidade das equipas de intervenção permanente para os municípios, e esta realidade, assim como outras mais extensas e profundas na proteção civil, na saúde e educação deixam cada vez mais claro que esta delegação de deveres comporta única e apenas uma transferência de encargos e uma desresponsabilização do Estado central.
E é neste quadro que o PCP afirma o seu projeto e discute as suas propostas nos locais certos, muito para além da sazonalidade mediática dos incêndios ou das eleições, tal como fez no passado dia 28 de Outubro num encontro nacional em Sacavém onde discutiu o tema “Do papel e a política do Estado aos meios necessários. Uma outra política de proteção civil”
O partido tem apresentado inúmeras propostas na assembleia da república para garantir melhores condições de socorro e um financiamento adequado aos corpos de bombeiros, apresentou ainda medidas que possibilitam o reforço financeiro dos municípios e a valorização salarial dos bombeiros e outros técnicos de proteção civil.
“Todas estas propostas para o OE de 2024 foram reprovadas pelo voto contra do PS e pelo voto contra ou abstenção de PSD e IL, pelo que os futuros eleitos pela CDU as voltarão a apresentar”
Camaradas e amigos, a única forma de dar utilidade ao nosso é mesmo votar CDU!
