O ano lectivo 2008/2009 iniciou-se mergulhado num mar de propaganda governativa nunca antes vista. Quando assim é, há motivo para que desconfiemos. Que quererá o Governo ocultar ou disfarçar com essa onda que contou, por exemplo, num só dia, com 23 governantes nas escolas? Com entregas públicas de diplomas e o pagamento, em dinheiro, de prémios a jovens por terem obtido bons resultados escolares? Com mãos cheias de computadores e quadros interactivos? Mas…
Chegados que estamos ao último ano da Legislatura;
Apagadas que estão as luzes da propaganda;
Levantemos o tapete para ver o que se acumula debaixo…
…não foram criadas as condições indispensáveis para que a escolaridade obrigatória se estendesse para 12 anos;
…não foram dados passos no sentido de tornar gratuita a escolaridade obrigatória de 9 anos, tal como impõe o artigo74.º da CRP;
… a Educação Pré-Escolar continua sem ter a oferta generalizada, havendo milhares de crianças em listas de espera e outras que se mantém em casa por não terem transporte;
…as taxas de abandono e de insucesso escolar, em Portugal, mantêm-se como as mais elevadas da União Europeia;
…o investimento na Educação bateu no fundo e as verbas consagradas em Orçamento de Estado, este ano, situam-se nos 3,5% do PIB;
…as condições de trabalho nas escolas não mereceram alterações significativas…
Esta é a realidade e o contexto resultante das opções políticas na área da educação em que o país se encontra!
Afinal qual a razão por que a política educativa do actual Governo acumula fracassos?…
A resposta é sem dúvida uma: - O governo preocupa-se em encontrar soluções para melhorar a estatística, em “mostrar obra”, alcançar resultados imediatos, em tornar os números mais favoráveis e não em encontrar soluções para os resolver os problemas.
E se esta é a realidade nacional, vejamos o ponto de situação que é possível fazer no Município de Belmonte, cerca de um mês sobre o início das aulas e após três semanas sobre a reunião da Assembleia Municipal, onde a CDU levantou inúmeras questões na área educativa:
Município de Belmonte: um concelho onde a Educação é a última das últimas prioridades da autarquia PS
A Câmara de Belmonte não tem a área da Educação no organigrama autárquico. Esta lacuna organizativa reflecte-se na acção prática e hoje, o balanço é francamente negativo e pouco ou nada do que se apontou se resolveu.
1 - A situação mais grave, que já se arrasta desde o ano lectivo passado, como recordou o Presidente da Câmara nessa reunião, e que continua por resolver, é o transporte escolar das crianças do Monte do Bispo.
Como é do conhecimento público, a escola do 1º Ciclo desta localidade encerrou no ano lectivo transacto sem que ninguém da Junta de Freguesia ou da Câmara, ambas do PS, tivessem feito um mínimo de esforço para contrariar este fecho determinado pela DREC. Recorda-se que o ano passado havia crianças em idade pré-escolar que ficaram sem transporte para o Jardim de Infância do Monte do Bispo porque o circuito de transportes até então existente para transportar as crianças do 1º Ciclo foi desmantelado. A Câmara invocava não ser a Educação Pré-Escolar obrigatória…
Durante o ano lectivo 2007/08 manteve-se ainda em funcionamento o Jardim de Infância, tendo encerrado também este ano, como era de esperar… Este ano lectivo há pelo menos uma criança com 5 anos que fica em casa, sem direito a completar o Pré-escolar porque não tem forma de se deslocar!
Nota: de referir que o autocarro que faz o percurso pelo monte do Bispo é antiquíssimo. Segundo foi verificado in loco para além das desadequações que se relatarão, fere a Lei nº 13/2006, 17 de Abril em vários artigos: não tem cintos de segurança, não tem vigilantes, não tem cadeirinhas (apesar das promessas de que estão encomendadas e que ontem seriam instaladas!...), acresce ainda que grande parte das paragens dos percursos escolares não tem abrigos. Parte destas ilegalidades também se verificam noutros percursos, nomeadamente o da Estação de Belmonte!
Tendo aceite o facto destes estabelecimentos públicos de ensino encerrarem, a obrigação da Câmara no cumprimento do Artigo 74º, nº2 da Constituição da República Portuguesa que diz: «Na realização da política de ensino incumbe ao Estado assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino» será proporcionar todas as condições possíveis para que estes cidadãos não fiquem excluídos ou diminuídos perante a lei no que concerne ao acesso e frequência da escolaridade.
Sendo assim, a Câmara é obrigada a garantir um serviço de refeições apropriado, com qualidade e transporte que garanta condições de segurança e conforto, adaptado à faixa etária a que se destina - crianças de tenra idade - e ainda garantir horários adequados às necessidades de quem não teve responsabilidade ou sequer oportunidade de se pronunciar sobre o fecho da sua escola.
Segundo a CDU apurou, este ano há um total de 6 crianças que, ou não frequentam a escola/jardim, ou têm de se sujeitar a condições lamentáveis de transporte. A saber:
Para fazer um percurso de cerca de 4Km e para ter aulas às 9 horas as crianças têm de sair do Monte do Bispo às 7h45m.
As que residem numa quinta, têm de se levantar às 6h da manhã e só regressam a casa cerca das 19h00, quando o dia de escola termina às 17h30.
Nestas condições há pais que fazem aquilo que a autarquia devia garantir – o transporte dos seus filhos para a escola e há até uma criança que em idade de ingresso na escola que fica em casa porque os pais não aceitam estas condições a que se dá o nome de “rede de transportes escolares”.
Este problema origina ainda dificuldades de organização pedagógicas, evitáveis: há duas crianças do 1º ano de escolaridade que estão a frequentar uma turma de 3º ano. No actual contexto seria possível e desejável que a cada ano de escolaridade correspondesse a sua turma. Esta questão tem originado vários protestos junto do Conselho Executivo do agrupamento de escolas, que se vê incapacitado para a ultrapassar!
2 – Faltam Auxiliares da Acção Educativa (AAE) para acompanhar as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) na escola do Colmeal da Torre e na do Carvalhal Formoso. São os professores que assumem essa responsabilidade, sem que isso seja da sua competência e, como é óbvio, sem que sejam remunerados pelo acréscimo de horas de trabalho (que chegam a mais de 50 horas semanais, em vez das 35 horas a que estão obrigados!)…
3 – A opção do governo em pôr nas mãos das autarquias a organização das AEC (que por sua vez optam por as entregar a empresas privadas), utilizando mão-de-obra barata, em completa precariedade laboral e remunerando os professores ilegalmente com recibo verde, faz com que estes tenham de procurar melhores condições de trabalho.
Por essa razão faltam ainda professores de Inglês e de Música, nas escolas do concelho de Belmonte.
Outro problema que também já se arrasta no tempo e que continua por resolver é a falta de condições dos professores de Educação Física: não têm espaços condignos para a prática lectiva e ainda têm de transportar nos seus carros, os materiais desportivos que cada escola devia possuir.
Porque a Educação é uma área fulcral no desenvolvimento do país, porque há um não cumprimento de direitos constitucionais individuais e colectivos, porque repetidamente a CDU, os pais e outros intervenientes têm chamado a atenção dos responsáveis e raramente são atendidos, não se podia adiar mais esta denúncia pública e exigir ao Presidente da Câmara e restantes autarcas da área do poder que resolvam, corrijam, que cumpram com as suas obrigações!
A CDU declara ainda que apoiará todas as iniciativas, nomeadamente dos pais, que tenham em vista a luta pela defesa dos direitos dos educandos e da melhoria das condições em que exercem o direito ao acesso e à frequência da Escola Pública!
Afinal, no país e no concelho de Belmonte, quando assenta a poeira fica uma grande desilusão… mas também uma grande vontade em não baixar os braços e em prosseguir com a luta em defesa do que é justo e melhor para a população!
