Apreciação sobre o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Belmonte de 2008
Em Dez 2007 a CDU afirmou que o “Plano e Orçamento [2008], revelando a continuidade no marasmo, continua a ser desequilibrado e a demonstrar que esta maioria política não tem um projecto de desenvolvimento. As prioridades revelam um desequilíbrio notável: investe-se, salvo seja, na cultura, mas manda-se às malvas a educação…aposta-se em alguns, poucos, equipamentos, mas despreza-se a habitação e a sua recuperação…. Emprego, saúde, acção social, nada de novo!
Este é o orçamento nada socialista de uma autarquia PS…nada a que não estejamos habituados!
Por tudo o que fica expresso, este é um mau orçamento, não regista qualquer inversão ou alteração substancial nas linhas orientadoras e na política definida nos anos anteriores e por essa razão o nosso voto contra.”
Hoje, em Abril de 2009, quando se aprecia o resultado do mandato respeitante a 2008, a CDU constata que as prioridades e os objectivos estratégicos definidos naquele documento se confirmaram incapazes de fazer frente aos problemas estruturais do nosso concelho, nomeadamente no combate ao desemprego, à destruição do tecido produtivo ou à procura de alternativas credíveis para resolver o problema da mono-indústria.
Como se isso não bastasse, as promessas declaradas com honras de destaque na Introdução do Plano 2008 onde se salientavam algumas emblemáticas obras, que deveriam ou ser lançadas, ou ser construídas, pergunta-se: Onde está Biblioteca e o Arquivo Municipais ou o Centro de Estudos Arqueológicos? Que se passa com a Revisão do PDM tantas vezes anunciada e outras tantas falhada? As famosas Varandas do Zêzere, que mistério as envolve? Ou mesmo as Redes Viárias Municipais Colectoras Urbanas das Vilas de Belmonte e de Caria onde se enquadram entre outras a ligação do Nó Sul da A23 – Belmonte à Ponte sobre o Rio Zêzere ou a Ponte de S. Sebastião cujos projectos já têm barbas?
Mas se continuarmos a análise nas Grandes Opções do Plano o rol de promessas não cumpridas adensa-se. Aqui ficam mais algumas com execução a 0%: Centro Interpretativo de Centum Cellas; Parque para Mercados e Feiras; Parque Regional de Feiras e Exposições; Centro Coordenador da Rede de Transportes; Requalificação do Quartel dos BVB…
E como compreender que até nas Actividades mais Relevantes, existam sectores com taxas de execução 0% ou muito próximo desse valor? Três exemplos: Juventude – afinal que se passa com os Apoios no âmbito do cartão jovem Municipal que continua mais um ano sem aplicação? Ou a Requalificação do Quartel dos Bombeiros? Ou ainda não ter sido gasta qualquer verba na Assembleia Municipal com a Realização de Seminários, Colóquios ou Wokshops? Claro que aqui nós sabemos o que se passou! Lamentamos que outros interesses que não os dos munícipes comandem a actividade (ou neste caso a sua ausência) da Assembleia Municipal. È completamente inaceitável que, apesar dos esforços da CDU para se concretizarem as diversas propostas aprovadas por unanimidade nesta assembleia, seja feita tábua das suas deliberações e até agora nada se tenha operacionalizado! É também por aqui que se pode medir a importância e o respeito que este órgão merece à maioria PS que dirige os destinos do nosso concelho.
Sobre o Controlo Orçamental da Receita verifica-se o esperado: a Venda de Bens de Investimento, teve com execução de 6,7%, quando no Plano e Orçamento de 2008, se estimava arrecadar muito acima de 1 milhão euros.
Em relação ao valor global de realização das Grandes Opções do Plano 2008, verifica-se um valor de 56,3%, um pouco mais do que 2007. Todavia em termos de Nível de Execução Global a taxa é de 11,35%! Restando cumprir um menos de um ano do mandato… será que em ano de eleições vai conseguir cumprir os 88,65% que faltam? Aqui estaremos para ver!
O extraordinário é que apesar de se fazer pouco, o Resultado Líquido do Exercício regista novamente uma evolução negativa, atingindo agora mais de 600 mil euros, espelhando a incapacidade da actual gestão autárquica.
Se em 2007 os Compromissos Assumidos por pagar superavam os de 2006 em cerca de em cerca de 200 mil euros, em 2008 ainda se sobe mais a parada atingindo esses Compromissos por pagar um valor de mais de 2 milhões e meio de euros. Continua-se a penalizar os fornecedores porque sustentando eles a actividade da Câmara!
Continua também a ser completamente incompreensível esta atitude quando no Balanço existem 1.863.540,92 euros em depósito!
É o que se chama fazer flores com o dinheiro dos outros! Inaceitável!
E que dizer do desperdício que constituiu a Câmara não receber cerca de 111 mil euros em participação no IRS? Um estudo publicado a 27 de Abril no Jornal de Negócios demonstra que em média os contribuintes em Belmonte vão arrecadar neste ano cerca de 39 euros! De facto este é um valor que atrai qualquer um para vir residir em Belmonte! Em contrapartida o Município fica sem uma verba que no seu conjunto daria para poder investir e resolver problemas de competência autárquica e de bem comum, como é o caso dos transportes escolares!
Para as Freguesias voltam os parentes pobres a quem se distribuem umas migalhas – 23.620 euros! Receberam menos 35,1% do que em 2007, quando o valor também já tinha descido em 2006!
Lógica oposta se aplica à famigerada Empresa Municipal que volta a ver aumentado o valor das transferências da Câmara! Mais uma vez a CDU reclama a sua extinção como acto de gestão inadiável e do mais elementar bom senso! Isso é que seria verdadeira eficiência económica!
A actual maioria não serve, não resolve os problemas do concelho! A sua ineficácia está bem patente no documento Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Belmonte de 2008 que se analisou. Como tal à CDU resta votar contra!
A CDU
Belmonte, 30 de Abril de 2009
