No passado dia 25 de abril assistimos a um discurso que poderíamos caracterizar, como a teoria do oásis versão albicastrense... feito pelo Presidente da Câmara, todos nós nos lembramos do oásis de Cavaco Silva e todos nos lembramos que se seguiu a esta teoria.
O que nos preocupa, é que nada aconteceu que nos permita dizer que houve uma alteração da política deste governo para o país e, em particular, para o interior, que nos permita acreditar em tal teoria, se não vejamos:
Não se vê alterações na gestão centralizada e centralizadora do QREN, a política de degradação e do encerramento de vários serviços públicos continua,... vejamos o exemplo do Hospital Amato Lusitano
Continua a indefinição e quanto mais se arrasta, mais descredibilizados ficam os serviços e consequentemente, mais desmobilizados estão os profissionais.
Sendo que o governo continua a sua campanha contra os serviços públicos de saúde, cortando nas verbas, que põem em causa a qualidade dos serviços e até a sua continuidade, aliás, a dimensão dos cortes, já teve como consequência a demissão de alguns dirigentes de unidades de saúde (e.g. Hospitais da Universidade de Coimbra)
A seguirem, estas políticas, não auguram nada de bom para o HAL.
No passado dia 25 de abril assistimos a um discurso que poderíamos caracterizar, como a teoria do oásis versão albicastrense... feito pelo Presidente da Câmara, todos nós nos lembramos do oásis de Cavaco Silva e todos nos lembramos que se seguiu a esta teoria.
As transferências de competências para as autarquias, apenas resultaram em mais e maiores dificuldades, porque são encaradas numa perspectiva de desresponsabilização e poupança, e não numa perspectiva de efectiva descentralização.
Apesar de registar a referência do Sr. Presidente, ao eixo A23, como eixo estruturante para o desenvolvimento da nossa região (a CDU tem vindo a chamar atenção para isto desde à largos anos) mas Continua a recusa, por parte do governo de criar e instituir as Regiões Administrativas, sem as quais, não teremos a instância de poder intermédio capaz de olhar para a região como um todo e logo tomar as medidas adequadas para aproveitar o referido eixo.
As últimas notícias sobre a situação do Comércio tradicional revelam um cenário assustador - Fecharam 116 lojas em Castelo Branco, no último ano.
Quero chamar a atenção para que a CDU trouxe este tema a esta Assembleia no passado mês de Setembro e que este estudo vem dar razão às nossas chamadas de atenção para o perigo de abertura de mais e mais grandes superfícies comerciais, para a qualidade do emprego, para a perda de postos de trabalho, para o que isto significa em termos do crescimento e planeamento da nossa cidade.
É curioso que perante estes alertas, alguns membros desta Assembleia, começaram por pôr em causa a sua validade e em segundo lugar, optaram não por encarar o problema enquanto Membros de um órgão autárquico, ou seja, no sentido de discutir o que este órgão poderia fazer pelas MPME, mas sim por encarar o problema enquanto auto-proclamados conselheiros especialistas em Comércio, avançando com conselhos aos comerciantes sobre a modernização e horários de funcionamento.
Perante tudo isto parece-nos que estamos bem longe do oásis no interior desertificado.
Ponto 3 – Apreciação e votação da proposta de “documentos de prestação de contas da CMCB, 2006”
Em primeiro lugar gostaria de voltar a chamar à atenção, à semelhança do que fiz no ano passado, aquando da discussão dos documentos de prestação de contas, ao aumento das receitas correntes à custa do que é cobrado ao munícipe.
Mais uma vez chamamos a atenção para a necessidade de haver uma política financeira autárquica que tenha em conta as necessidades e dificuldades de quem aqui vive e trabalha. O estado já penaliza e bastante os mesmos de sempre com a subida de impostos cegos, a Câmara não pode seguir o mesmo caminho.
Encontram-se no documento vários exemplos que esta preocupação continua a não existir:
Execução de impostos directos 115%
execução Imposto Municipal sobre Imóveis atinge 130% (voltou a subir o ano passado era de 107%), dando razão à proposta que a CDU fez de adoptar um factor de ponderação mais baixo, ao contrário daquilo imposto pela câmara e pela maioria da AM;
Imposto Municipal de Transmissões Onorosas com uma execução de 127%
Nível global de execução das Grandes Opções do Plano foi de 51,73%, ou seja, não foram executadas metade daquilo que a que a câmara se propunha fazer.
Por último gostaria de colocar uma pergunta. Porquê a passagem para o ano seguinte de cerca de 10 milhões de Euros?
Ponto 5 – Apreciação e votação da proposta de “Documentos de prestação de contas dos SMASCB, 2006
Mais um ano verificamos que o peso das taxas e tarifas a aumentar, sendo que já representam 60% (registando-se um aumento em relação ao ano passado de mais 200.000€) em relação ao peso da cobrança de água propriamente dita que representa 30%.
Os senhores já sabem a nossa posição acerca da penalização dos munícipes com mais taxas e tarifas, achamos que é essencial rever esta situação em benefício daqueles que nos elegem.
Ponto 6 – Discussão e Votação da proposta de “Fixação de Taxas de Imposto Municipal sobre imóveis, para o ano de 2007;
Proposta CDU apresentada por escrito:
Que se mantenha 0.7 para prédios urbanos;
Que se reduza para 0.4 para prédios avaliados nos termos do CIMI;
Que se adopte uma majoração de 30% da Taxa Aplicável a prédios urbanos degradados e que sejam uma ameaça à segurança;
Que, na Zona Histórica, a taxa seja minorada em 30%, excepto em casas degradadas, afim esta taxa constituir um elemento de atracção de pessoas a esta zona tão abandonada e desertificada.
