RESOLUÇÃO POLÍTICA DA  

9ª Assembleia Concelhia de Castelo Branco do PCP

INTRODUÇÃO

A 9ª Assembleia Concelhia foi realizada em Novembro de 2006, e, apesar das dificuldades conhecidas, o Partido no período que se seguiu teve, até hoje, uma intensa actividade nas mais diversas áreas de intervenção, estando sempre presente com propostas construtivas, onde era necessário
 
Queremos que a 10ª Assembleia da organização concelhia seja, um momento de debate, análise do trabalho desenvolvido, de reflexão a nível geral e também servirá para traçar as linhas que orientarão o trabalho futuro.

Realizaram-se eleições para vários órgãos, apesar do anticomunismo instalado mantivemos e nalguns lados melhoramos os resultados eleitorais obtidos.

A Organização do PCP no concelho teve pela frente ao longo dos últimos 4 anos múltiplas tarefas entre elas os exigentes actos eleitorais de 2009 – 3 eleições uma só campanha. Realçamos os bons resultados que a CDU teve no concelho nas eleições para o Parlamento Europeu e para as legislativas com o crescimento eleitoral, muito importante para o nosso trabalho.

A nível das eleições autárquicas demos a nossa contribuição, mantivemos o eleito na A.M. aumentámos o número de eleitos de 5 para 7, estamos nas assembleias de freguesia de Castelo Branco, Cafede, Lardosa, Monforte da Beira, Salgueiro do Campo, Freixal do Campo, Juncal do Campo, A nossa voz, quer nas assembleias de freguesia quer na assembleia municipal continua ser uma voz escutada com respeito e com interesse, pela validade das nossas opiniões e das propostas sérias e construtivas que apresentam.

Contudo, a acção do Partido teve um âmbito muito mais alargado, passando pelas empresas, pela dinamização da actividade sindical, onde a intervenção dos militantes comunistas torna visível a acção dos sindicatos, passa também pela participação na actividade de associações da cidade e até a intervenção social a nível individual que se torna evidente pelo prestígio de muitos militantes cuja voz é ouvida com interesse e respeito.

Parece que esta pequena introdução dá a entender que está tudo bem e que não tem havido dificuldades. Infelizmente não é assim e torna-se necessário que todos nós tomemos consciência das dificuldades e que é preciso que cada um aumente a sua participação na actividade do Partido de uma forma constante e regular, de modo que a nossa acção se faça sentir lá fora de uma forma abrangente e permanente.

É também preciso que a nossa contribuição passe pela regularidade da participação, onde todos nós tenhamos a quotização em dia e, apesar das dificuldades, façamos um esforço para um aumento individual da própria quota. Só assim, será possível ao Partido ter uma acção mais eficaz e de combate contra as medidas anti-trabalhadores deste e doutros governos.

 

I - SITUAÇÃO POLITICA
    

1-. Situação Económica e Social do Concelho

Para provar que as análises que o PCP fez ao longo dos anos estavam correctas, basta analisar qualquer dos relatórios, estudos e estatísticas oficiais sobre o desenvolvimento da região onde o nosso concelho está inserido. Facilmente se conclui que se está perante um cenário dantesco de abandono e esvaziamento de uma enorme área do território nacional. A não se tomarem medidas excepcionais, dificilmente será possível inverter a situação criada pela incúria e incompetência dos sucessivos governos PS/PSD/CDS, bem pelo contrário, assistir-se-á ao agravamento do despovoamento e desertificação da região.

Para melhor nos apercebermos da gravidade da situação, valerá a pena apresentar alguns dados recentemente publicados. Em 17 anos, parte significativa dos concelhos da Beira Interior, perderam 30% da população. Tendo em conta que no período, entre os censos de 1961 a 2001, o distrito de Castelo Branco já perdera mais de 100 mil habitantes, tudo leva a crer que o censo a realizar em 2011, apresentará números ainda mais dramáticos e confirmará a marcha de silêncio que invade a região que vai agravando o fosso entre o litoral e o interior. Em termos de poder de compra por pessoa, a Região Centro ocupa o último lugar. (INE) 
 
É obvio que as cidades foram as únicas resistentes mas, à custa da sua periferia. Basta olhar para a realidade do concelho, a cidade aumentou, as freguesias baixaram. Feitas as somas, o concelho perdeu população. Mas, não haja ilusões, o fenómeno já chegou ás cidades. Com o encerramento de empresas a atingir dimensões nunca vistas, com o desemprego a aumentar e as condições de vida em permanente degradação, tudo aponta para o agravamento da perda de população.  

Estamos perante uma dinâmica acelerada de despovoamento e desertificação que se agrava dia-a-dia. Os fluxos demográficos não fazem mais do que espelhar o falhanço das medidas económicas para a região e a consequente falta de criação de postos de trabalho de qualidade, que não só, fixem os naturais, como sirvam de pólo de atracção de mais pessoas. A realidade está à frente dos olhos, o distrito, incluindo o concelho de Castelo Branco, não segura os seus próprios jovens, que rumam para o litoral ou para o estrangeiro à procura de emprego atraente, estável e justamente remunerado.
 
Os números confirmam o que temos afirmado: - “O desenvolvimento económico deve orientar-se por um crescimento acelerado e sustentado de longo prazo, com economia de perfil produtivo valorizado, regionalmente equilibrada e preservadora dos recursos ambientais, tendo como base o aumento da qualidade de vida com o aumento estável e com direitos, assente numa equitativa repartição da riqueza criada”.

O PCP, insistentemente, denunciou que as políticas neoliberais adoptadas pelo Poder Central tinham como consequência o acentuar das assimetrias regionais entre o litoral e o interior. Tendo em conta os curtos investimentos inscritos no PIDDAC, a sua baixa execução, a não aplicação de mecanismos adequados às realidades, as erradas políticas só poderiam originar o agravamento da já depauperada situação. Não só não atribuíram novas verbas como recusaram o estudo de medidas que pudessem atenuar a grave situação da região. Pior, não viabilizaram os Planos de Emergência propostos pelo PCP. Com os deputados do PS a votarem contra e os do PSD e CDS a absterem-se.
Existe uma óbvia falta de estratégia, interesse e vontade política em desenvolver o interior. É um facto, ao longo do tempo, além da retirada dos apoios às empresas já implantadas, verifica-se a ausência de interesse na implantação de novas indústrias na região, para não falar dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) que a região vê passar ao largo. Algumas empresas atingidas pelas fases mais agudas da crise, apesar dos constantes apelos de auxílio dos empresários e trabalhadores, viram todas tentativas serem recusadas, com o consequente encerramento das suas portas e o despedimento de centenas de trabalhadores.

Não devemos esquecer que neste período de 3 anos que passaram após a realização da 9ª. Assembleia, continuaram a registar-se encerramentos de escolas e vários serviços, temendo-se que alguns serviços essenciais ligados ao sector da saúde possam encerrar ou serem transferidos, o que pode pôr em causa, ainda mais, a qualidade de vida das populações, dificultando qualquer possibilidade de atracção de pessoas e bens e consequente desenvolvimento do concelho e da região.

Na mesma linha de preocupação, continuam por concretizar importantes projectos de acessibilidades que transitam para o OE de 2010, através do PIDDAC com verbas ridículas, que são sinal de que está longe qualquer propósito de avanço das obras, caso do IC8, alvo de uma recente operação de propaganda do primeiro-ministro e ainda a ligação a Espanha (IC31) com perfil de auto-estrada.
Goraram-se assim, as tentativas das instituições regionais espanholas que convenceram as Câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco para a realização de uma diligência conjunta em Lisboa, junto do Governo, reclamando o começo das obras do lado português, já que da parte de Espanha, apenas falta um pequeno troço desta importante via, necessária para o desenvolvimento transfronteiriço.
Continua a ser necessário toda a atenção às tentativas de cobrança de portagem na A-23.

Matem-se a falta de uma política de transportes ao serviço das populações, com base na melhoria da qualidade das viaturas e de horários adequados. Na cidade, apesar dos apelos dos utentes, apenas se esboçaram tímidas alterações, continua a verificar-se que a maior parte das viaturas são inadequadas ao tipo de arruamentos, assim como se verifica uma completa anarquia no cumprimento dos horários.

Igualmente, as acções de desenvolvimento do Parque Nacional do Tejo Internacional, continuam a arrastar-se de PIDDAC para PIDDAC, prejudicando e isolando, cada vez mais, as freguesias de Malpica do Tejo e Monforte da Beira e as do concelho de Idanha. Por concretizar está a ligação de Malpica ao Rio Tejo, que está em estado calamitoso, que impede a utilização do cais a merecer ampliação, tal como está do lado espanhol. Continuam esquecidas e por concretizar obras, com planos aprovados, caso do Plano de Ordenamento da Barragem da Marateca, do Plano de Turismo que envolvem as freguesias de Lardosa, Louriçal do Campo, S. Vicente da Beira, a própria Barragem, a Serra da Gardunha e, eventualmente, as freguesias limítrofes do concelho do Fundão, impedindo o desenvolvimento do turismo numa zona com naturais aptidões.

A Zona Industrial, agora convertida, em Parque Empresarial, dando assim cobertura ao que sempre foi, um espaço predominantemente comercial com algumas indústrias, continua a perder empresas comerciais e industriais, enquanto outra reduzem efectivos, com o consequente aumento do desemprego. Depois de 2006, foram implantadas novas unidades comerciais de venda directa ao público, transformando-se num enorme espaço Comercial, Serviços e Oficinas.

 Defendemos a necessidade de planos, que no exterior projectem o Concelho, dinamizem e promovam contactos com entidades nacionais e estrangeiras, que mereça a atenção do Poder Central, com objectivo de conseguir a implantação de unidades industriais, com emprego de qualidade e longa duração.

Neste período de três anos, a par do encerramento e da redução do número de efectivos nas empresas do Parque Empresarial, o facto atingiu fortemente empresas da Cidade e Freguesias com o encerramento de centenas de micro, pequenas e médias empresas, atingindo de modo particular o sector do vestuário a nível industrial e comercial. O caso mais flagrante foi a implosão da indústria de lanifícios e vestuário de Cebolais de Cima e Retaxo, provocando mais desemprego e transformando-as em aldeias dormitório.

Prossegue a discriminação salarial das mulheres trabalhadoras. Para trabalho igual os salários continuam a ser inferiores aos dos homens e são também, a camada social mais afectada pelos despedimentos. O concelho de Castelo Branco apresenta-se como um dos concelhos com mais desemprego, que afecta um elevado número de jovens.

O sector do comércio e da distribuição, registou a maior quebra de sempre no volume de negócios, agravando a sua já debilitada situação e causando o encerramento de centenas de estabelecimentos, com particular incidência na zona central da Cidade, vítima de leis que beneficiam a abertura desregrada de grandes espaços na posse dos grandes grupos económicos/financeiros, que se banquetearam com mais de 80% das quotas de mercado.
Pouco mais de uma década, bastou para as micro, pequenas e médias empresas agrícolas, industriais e comerciais ficarem reduzidas a uma pequena fatia de mercado.

Por outro lado, a politica de gestão autárquica assente numa visão pessoal e casuística do seu presidente, impõe opções e obras, prescindindo ou ignorando ideias, opiniões, estudos e estatísticas sobre crescimento urbano, mobilidade, cultura, turismo e demografia que projectassem os impactes económicos, sociais, urbanísticos, viários e ambientais na cidade, freguesias e consequentemente no tecido económico e social do concelho, provocou danos irreparáveis no tecido empresarial local, particularmente na zona central da cidade, que depois do longo período de obras do Programa Polis, nunca mais recuperou o antigo estatuto económico e social que antes representava, de pouco servindo as medidas voluntaristas para disfarçar o impacto negativo, entretanto gerado.

Além do mais, o apoio generalizado à fixação dos grandes espaços comerciais nas extremas da cidade e no Parque Empresarial, sem os já citados estudos e respectivos impactes nas diversas áreas de actividade, contribuiu decisivamente para a destruição do comércio tradicional, que muito havia contribuído para o desenvolvimento da Cidade e do Concelho.

No Orçamento e Plano de Actividades do Município, consta um conjunto de obras que implicam vultosas verbas, cujos planos de pormenor ainda não foram apresentados. Mas, a ter em conta o que já foi divulgado pela comunicação social, referente ao projecto habitacional e, principalmente, de expansão comercial para a Avenida Egas Moniz, com dimensão três vezes superior à área do “Fórum”, está a suscitar enormes apreensões sobre os impactos que poderá provocar ao já debilitado comércio local.
Até à data não há conhecimento de qualquer estudo dos diversos impactes.  

2-. Poder Local

No que à gestão autárquica diz respeito o estilo e o gosto presidencialista, baseado numa linha casuística e virada para o betão continuou desde a 9ª Assembleia a fazer lei, não havendo alterações no estilo. Houve até reforço. Continuam a fazer-se obras que dão nas vistas, algumas delas de prioridade duvidosa e muitas que podemos considerar urgentes ficam para trás. A população continua sem ser ouvida, continuando as decisões a ser tomadas a bel-prazer da câmara e do seu presidente, quando a sua participação e contribuição nas tomadas de decisão seria uma vantagem.

O executivo do PS continuou a braços com as demoradas, polémicas e contestadas obras do Programa Pólis, do qual ainda não apresentou contas (já há mais de 4 anos que o Programa encerrou as actividades), e continuou a deixar para trás obras propostas e defendidas pela CDU e PCP, já aprovadas pela Câmara e Assembleia Municipal, essenciais para o desenvolvimento do Concelho e das Freguesias, nomeadamente o Ordenamento da Marateca, o Plano de Turismo, a recuperação e ordenamento dos bairros periféricos, especialmente o Bairro do Valongo, Vale da Raposa e Carreira de Tiro.

A gestão praticada, que penaliza os cidadãos, tem-se caracterizado continuamente por uma política de aumentos escandalosos das taxas e tarifas, habilidosamente apresentados e posteriormente aprovados pela maioria do PS na Câmara e Assembleia Municipal, que gerou enormes receitas nos Serviços Municipalizados, que continuam a apresentar lucros cada vez mais elevados.
O efeito desta política que penaliza os bolsos do contribuinte está bem patente no respectivo recibo mensal:
As receitas das taxas e tarifas dos Serviços Municipalizados, apesar da luta permanente que a CDU e o PCP têm desenvolvido publicamente e nos órgãos autárquicos, têm vindo a aumentar continuando a tarifa da água a ser uma das mais caras do País.

Entretanto, apesar das promessas, continuam por concretizar as revisões a planos fundamentais como são o Plano Geral de Urbanização (PGU) e o Plano Director Municipal (PDM), que estão em sede de revisão desde que o PSD/Vila Franca deixou de ter responsabilidades, continuando a actual maioria PS/Morão a adiar a sua revisão e já iniciou o 4º mandato. O PCP/CDU, que tem dedicado particular atenção ao sector do urbanismo, vai continuar a exigir a apresentação destes dois importantes documentos reguladores, que são fundamentais para sabermos que cidade queremos.

Nesta área, sensível, do urbanismo, é notório uma enorme falta de qualidade arquitectónica na construção dos diversos loteamentos que vão enxameando a cidade.
O PCP e a CDU continuarão a fazer todos os esforços para que a autarquia modifique a sua política e as decisões nesta área não podem continuar a ser tomadas de forma casuística e ao sabor da vontade e disposição do momento dos responsáveis PS/Morão.

Apesar de ser um tema repetido o PCP continua a defender a construção do Centro de Transportes, e a tomada de decisão urgente sobre o Plano de Pormenor da Zona da Estação onde ficará integrado. Apesar das promessas de resolução rápida, o executivo do PS continua a ser incapaz de decidir, apesar de ser uma obra que há mais de 25 anos faz parte do Plano de Actividades.
Continua a verificar-se a falta de uma política de transportes ao serviço das populações, com base na qualidade do material utilizado e horários adequados. Na cidade continua a verificar-se a utilização de viaturas inadequadas ao tipo de percursos e perfil de arruamentos.

É urgente um novo estudo de ordenamento de trânsito, que resolva alguns problemas criados com opções que se têm revelado erradas, particularmente no centro da cidade. Além disso é necessário que o Plano de Mobilidade do concelho saia da gaveta e seja discutido e posto em execução, ao serviço das populações, para que os munícipes das freguesias tenham uma melhor qualidade vida.

É fundamental que se continue a discutir o futuro do Concelho, é importante que os planos e estudos elaborados e que grande parte da população desconhece devido a falta de interesse e divulgação por parte da Câmara Municipal, como a Agenda XXI e o Plano Estratégico, mas também a Carta Educativa do Concelho que necessitam de concretização com obras e acções.

O PCP continuará, como sempre fez, faz e fará a participar e a debater, chamando a atenção para a grave e contínua desertificação das freguesias, uma autêntica sangria que ninguém estanca, para a falta de apoio do Poder Central e a conivência de sectores influentes ligados ao PS, que assistem e apoiam as acções e tentativas de retirar instituições e serviços essenciais e necessários às populações e ao desenvolvimento do Concelho e do Distrito.

O PCP continua a insistir na necessidade de fomentar políticas e parcerias entre os Municípios do Distrito de forma a juntar as sinergias necessárias para o desenvolvimento indispensável.  

Para unir forças, vozes e vontades, as tão desejadas sinergias, é absolutamente necessário dar corpo ao que há muito devia estar feito, a Regionalização.        

3-.Serviços Públicos/Saúde

Num quadro em que a economia nacional está cada vez mais dependente, em que o desemprego prolifera e cresce assustadoramente, a existência de serviços públicos de qualidade, fortes e dinâmicos, próximos das pessoas e atentos às suas necessidades, é uma condição fundamental para que o país e uma região social e economicamente deprimida como a nossa se possa desenvolver e fixar actividades e pessoas.
As políticas de redução e desinvestimento do Estado, assente na lógica do “Estado mínimo”, que tem varrido o pais nas últimas décadas, levou a que sectores submetidos ao regime de serviço público fossem abertos à iniciativa privada, com o argumento de que esta gere com maior eficiência e com menores custos, com consequências para os utentes que a liberalização destes serviços trouxe na relação qualidade/custo.
As consequências dos encerramentos estão bem presentes e visíveis: encerraram escolas porque têm poucos alunos; encerraram urgências porque têm poucos doentes; encerraram maternidades porque fazem menos partos; eliminaram carreiras de transportes públicos porque não dão lucro; transferiram-se serviços de atendimento das populações para localidades a dezenas de quilómetros, desprotegendo assim os trabalhadores e populações e introduziram novos factores de risco e desigualdade, social, económica e territorial.
É inequívoco que para além de injusto, estamos perante um modelo de desenvolvimento económico e social profundamente desumano.
Na área da Saúde tem-se pautado por medidas que visam a sua desacreditação e redução da capacidade de resposta, empurrando os utentes para sistemas e serviços privados de saúde, indo ao encontro dos interesses dos grandes grupos financeiros.
Os sucessivos governos têm prosseguido uma política de degradação dos serviços públicos de saúde, por via do desinvestimento técnico, tanto no que diz respeito a meios materiais como humanos, criando propositadamente as condições com que justificam o seu posterior encerramento.
No Concelho de Castelo Branco verifica-se que há Centros e Extensões de Saúde que apenas funcionam porque têm desempregados em Programas Ocupacionais (POC) quando deveriam ser trabalhadores com vínculo permanente.
Acresce a extinção da Sub-região de Saúde de Castelo Branco, com a privatização de parte dos serviços, no entanto estão ainda por definir como vão ser prestados os serviços que os trabalhadores continuam a assegurar, bem como a situação laboral desses trabalhadores, que por necessários, não podem nem devem ser “disponíveis”.
Transfere-se para os utentes uma parte crescente dos custos com a saúde com o aumento, redução ou eliminação de comparticipação em muitos medicamentos.

Num Concelho com elevado índices de envelhecimento da população, com baixos salários e pensões, aumento do desemprego, da pobreza e da exclusão, a Segurança Social pública assume particular importância.

É pois imperativa a inversão da ofensiva contra o sistema público, universal e solidário de segurança social, lutando pela valorização das pensões de reforma, pelo aumento das prestações sociais, pela reposição dos direitos de aposentação, tanto na administração pública como no sector privado, pela diversificação das fontes de financiamento da segurança social e pelo reforço dos meios afectos ao combate à evasão e fraude no pagamento à Segurança Social.

A valorização dos trabalhadores da Administração Pública é a valorização do Serviços Públicos e a prestação às populações. As determinadas e justas lutas desencadeados nos últimos anos e em particular a Greve Geral de 4 de Março de 2010, são condição fundamental para a defesa dos Serviços Públicos de qualidade.

4-. Educação/ Ensino

Os sucessivos ataques desferidos por sucessivos governos, que têm desrespeitado e procurado desvalorizar os serviços públicos, a Administração Pública e os que nela trabalham, têm tido graves prejuízos para a população em geral.

Estas políticas têm destruído uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril: a Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, consagrada na Constituição da República Portuguesa. Todavia nunca como com este governo do PS esse ataque foi tão evidente e violento.

As opções da política de direita do Governo PS com o encerramento de escolas levam, a par de outras medidas, ao abandono do mundo rural, principalmente no interior. A criação das chamadas salas de apoio e a legislação do PS que estabelece que só as escolas do 1º Ciclo com 48 ou mais alunos têm direito a um auxiliar de acção educativa vão aprofundar o caminho do seu encerramento, cuja consequência é o abandono e a desertificação das aldeias.

Outro dos ataques à escola democrática foi a introdução da figura do “Director” destruindo o que restava de Gestão Democrática abrindo as portas à partidarização das escolas, provocando e contribuindo para a desmotivação e para o desgaste pessoal e profissional dos docentes, e agravando as condições de trabalho na escola pública.
No seguimento das propostas deste governo e no cumprimento do objectivo anunciado pela autarquia, foi prometido, que até ao início do ano lectivo 2009/2010 iriam surgir, 6 novos centros educativos, não passando de mera operação de melhoramento dos anteriores edifícios, presentemente centros educativos.
As escolas do concelho de Castelo Branco, têm problemas como a falta de pessoal não docente (auxiliares de acção educativa), destacando-se o facto da Câmara Municipal assinar um protocolo com o ME, sendo a responsável por estas colocações. Ou seja a CM aceitou deliberadamente competências que deveriam continuar na esfera de responsabilidades do Governo.
Os ataques constantes aos professores têm sido particularmente intensos e negativos com expressão ao nível da estabilidade, das carreiras, da avaliação de desempenho, a alteração das regras de aposentação, a estagnação salarial e a não contagem integral do tempo de serviço prestado para efeitos de carreira
Ao nível do ensino superior a precariedade é elevada, cerca de 75% do corpo docente dos politécnicos e 25% do universitário são precários, situação que tenderá a manter-se e a agravar-se, levando assim a maioria dos professores e investigadores para a constante incerteza sobre a continuidade do seu contrato de trabalho salvo pequenas excepções, constituindo, ainda, uma preocupação o facto da não renovação de contrato a muitos professores do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Para além desta instabilidade ao nível dos trabalhadores, continua a ser necessário a construção do Bloco Pedagógico ESART e uma aposta no investimento em meios no IPCB ao contrário do anunciado corte no investimento para o Instituto Politécnico de Castelo que irá resultar, entre outras coisas, no aumento de propinas, na diminuição de bolsas e piores condições de funcionamento, agravadas com as graves consequências para o ensino superior do processo de Bolonha.
O concelho tem 5 escolas superiores que equivalem a mais de 4000 alunos, no entanto, faltam políticas de desenvolvimento que fixem mais jovens no interior, nomeadamente, para o IPCB, que de ano para ano tem vindo a baixar a população escolar.
Além da necessidade de políticas que promovam a fixação dos jovens no concelho e no Distrito deverão ser criadas condições para os estudantes destas escolas no que se refere a habitação, não estando dependentes da especulação imobiliária.
O PCP considera que é necessária uma outra orientação política para a educação que inverta este caminho contrário ao que está consagrado na Constituição da República.

5-. Cultura

O actual Executivo Autárquico de Castelo Branco insiste numa visão extremamente redutora da política cultural. Se no domínio da programação temos assistido a progressos positivos, damo-nos no entanto conta que continua a não existir qualquer noção alargada de política cultural concelhia. Melhorar a qualidade e regularidade da programação de espectáculos não é, só por si, sinal de uma nova abordagem da cultura e das artes e não significa, só por si, que a Câmara Municipal esteja a cumprir com as suas obrigações de serviço público cultural.

No entender do PCP, um política cultural concelhia deve ancorar-se num objectivo essencial: promover a formação integral dos munícipes através da sua vivência cultural. Este objectivo, sendo cumprido, permite trazer às populações uma verdadeira igualdade no que toca a direitos, oportunidades, desenvolvimento de potencialidades, perspectivas de futuro e verdadeira liberdade.

Com efeito, no concelho de Castelo Branco, por via de uma ausência total de políticas culturais, o acesso à cultura está limitado apenas a quem possui os recursos monetários e formação para o conseguir, pelo que a projecção de liberdade e desenvolvimento pessoal que a cultura permite está vedada à maioria da população. Só uma ruptura profunda com esta política poderá prover os munícipes do que lhes é de constitucional direito: uma verdadeira democracia cultural.

O PCP estará sempre na linha da frente na defesa da democracia em todas as áreas, sejam elas políticas, sociais, económicas e também culturais. O PCP afirma que só através de políticas públicas que promovam uma verdadeira igualdade no acesso aos bens, actividades e vivências culturais se poderá atingir o objectivo de uma formação integral do indivíduo e que só o cumprimento deste objectivo dará condições aos homens e mulheres em todo o mundo e também em Castelo Branco de serem verdadeiramente livres.

 6-. Associativismo

A sociedade está em constante mutação. É uma realidade palpável na nossa vida quotidiana.

O associativismo não escapa a este processo de transformação. Toda e qualquer instituição que viva entusiasticamente do espírito associativo é um produto directo da vida social, das suas transformações e consequente evolução.

Seguindo esta linha de raciocínio, constata-se que uma associação pode desempenhar um papel fundamental na resolução de importantes, questões sociais e até individuais, como a inserção social, a animação cultural e todo o tipo de actividades que possam revelar-se como factor decisivo na melhoria da qualidade de vida da nossa sociedade.
 
As associações devem contribuir através de uma forma criativa, construtiva e observadora, para uma dinâmica que ajude a assumir o seu carácter de agente de inovação social de vanguarda, cultural, científica, tecnológica e social.

7-. Desporto

Os albicastrenses têm visto o seu direito à prática desportiva cada vez mais diminuído. Apesar de existirem espaços para actividades desportivas, o cidadão comum praticamente não tem acesso a eles; não é suficiente existir equipamento, é preciso que seja utilizado de uma forma permanente para que os mesmos sejam rentabilizados.

A atribuição casuística de subsídios leva a que algumas associações sejam preteridas por outras. Exigimos transparência na sua atribuição e cobertura dos endividamentos das associações que ajudam ao desenvolvimento do concelho.

Não é aceitável que alguns dos espaços desportivos tenham vindo a degradar-se, devido à falta de financiamento para os tratar. As políticas desportivas não podem limitar-se a criar condições físicas, é preciso que sejam utilizadas, apoiando as associações desportivas e promovendo actividades para os diferentes grupos etários.

8-. Juventude

Os anseios e os problemas da juventude são transversais a diversas áreas da vida nacional e local, não se pode falar em políticas de juventude sem falar em políticas de transportes, cultura, desporto, ensino ou trabalho.

No Concelho são vários os problemas que existem devido as políticas de direita seguidas tanto a nível governamental como autárquico, provocando assim o envelhecimento da população e levando os jovens a emigração ou migração para outros Distritos, principalmente no Litoral.

Os jovens formados na cidade tem elevada capacidade técnica, tendo sido recrutados internacionalmente, em quanto são dispensados pelo tecido empresarial concelhio.

O desemprego, os salários baixos e o trabalho precário muitas vezes sem qualquer contrato, são uma constante no seu dia a dia.

Os seus horizontes estão “hipotecados”, devido a falta de apoios e a uma realidade marcada por uma permanente negação dos seus direitos e degradação das suas condições de vida, é o resultado da falta de investimento e de desenvolvimento sustentável.

9-. Mulheres

A intervenção das mulheres na sociedade continua a confirmar-se como muito importante quer a nível social, no despertar de consciências, no combate às discriminações de que são vítimas, assim como no reforço da luta.

No entanto, são das principais vítimas das discriminações, das injustiças sociais, do desemprego dos baixos salários para o mesmo trabalho e da precariedade.

Existem, igualmente, inúmeros casos de discriminação a nível de contratação laboral quando as mulheres estão ou pretendem engravidar.

Com a aprovação das alterações ao Código do Trabalho, aprofundam-se ainda mais os problemas, facilita-se os despedimentos e a desregulação do horário de trabalho, pondo em causa a conciliação entre o trabalho e a vida familiar.

A nível do apoio à família, assiste-se a uma destruição de serviços públicos e a crescente desresponsabilização do estado em matérias como a saúde, educação e apoio à infância, estruturas de tempos livres, que estão na grande maioria a ser entregues a instituições particulares e privadas, como é o caso da educação de infância, ATL´s e Lares. Esta matéria tem uma importância acrescida para as mulheres pois continuam a ser elas as principais vítimas no trabalho quando precisam da dispensa para o apoio à família.

10-. Reformados

Os reformados confrontam-se com baixas pensões, sem recursos financeiros, tendo vindo a aumentar o número dos que estão em situação ou no limiar de pobreza.

A qualidade de vida dos reformados e pensionistas tem-se vindo a degradar ainda mais com os vários aumentos a nível da saúde, tais como taxas, medicamentos, com a agravante que a comparticipação do estado diminui de ano para ano.

O isolamento é cada vez maior devido aos rendimentos suficientes para pagar as mensalidades num Lar ou Centro de Dia e sem perspectivas de uma vida melhor.

A intervenção da Segurança Social na gestão directa dos centros e lares de idosos é quase nula, deixando as portas abertas aos negócios privados onde a maximização do lucro é uma constante aumentam assim ainda mais as dificuldades dos trabalhadores reformados.
No Mundo rural acresce ainda as dificuldades devido a falta de mobilidade dos idosos que têm de percorrer grandes distâncias para ir ao Centro de Saúde ou simplesmente a Farmácia.

O poder local, para além de algumas medidas de propaganda, não tem respondido aos anseios e aspirações reais dos reformados e pensionistas com baixos recursos financeiros.

 11-. Luta dos trabalhadores e das populações

Em todos os sectores assiste-se ao desencanto dos trabalhadores por razões largamente conhecidas e que tem levado a luta de massas a um nível que há muito tempo não se via.

Os trabalhadores são confrontados com os baixos salários, o aumento da precariedade e do desemprego, a desregulamentação das condições de vida e de trabalho, como é exemplo o horário de trabalho e o ataque à contratação colectiva.

A situação em que se encontram actualmente os trabalhadores da administração pública, central e local, são da mais completa irracionalidade no que toca ao estado de direito que somos.

Na procura de lucros e na redução do défice a todo o custo tem prejudicado os trabalhadores e a população, pondo em causa a qualidade dos serviços e a manutenção de muitos serviços públicos essenciais.

No sector privado os trabalhadores são confrontados com o encerramento ou deslocalização de empresas, com a crescente exploração e os baixos salários como é exemplo o sector têxtil.

Desde a última Assembleia temos assistido a um vasto e intenso conjunto de acções de luta sendo só comparáveis e ate maiores que na altura do 25 de Abril de 74, demonstrando a justeza da luta e afirmando-a como único caminho na travagem destas politicas. A organização e a luta dos trabalhadores são o maior e mais importante instrumento de combate político e factor decisivo de resistência, ruptura e avanço.

Os comunistas têm tido um papel determinante nestas lutas, apoiando e intervindo nestes movimentos sociais unitários. No movimento sindical como nas comissões de utentes a nossa participação é de extrema importância e é reconhecida pelos trabalhadores e pela população, pela sua acção concreta e pela sua presença constante na vanguarda da luta, desempenhando um importante papel na discussão e intervenção.

Das muitas lutas que tiveram lugar não podemos deixar de referir as grandes manifestações e acções de luta dos professores, as muitas greves e manifestações da Administração Pública, dos Enfermeiros, e de todos os trabalhadores nos mais diversos sectores exemplo disso foi a grandiosa manifestação com a participação 250 mil trabalhadores.

Destacar também um conjunto de acções de luta e manifestações promovida pela USCB no concelho e no distrito, em da defesa do emprego com direitos, dos salários, da contratação colectiva, assim como a importância das acções de comemoração do 1º de Maio.  

Ao longo dos últimos 3 anos, foram muitos os ataques em diversas áreas e em todos os sectores de actividade. A luta na defesa dos direitos e condições de vida dignas, assumiu um papel importante no combate às políticas de direita do governo PS/Sócrates, ajudando à formação da consciência política.

Há necessidade de alargar e aprofundar a luta, num quadro em que a natureza exploradora e as contradições do capitalismo se tornam mais visíveis, a intensificação e crescimento da luta dos trabalhadores é fundamental para a elevação da sua consciência de classe, assim como a organização do Partido no seio dos trabalhadores.

PROPOSTA PARA O CONCELHO

A dignificação humana atinge-se hoje e no futuro fundamentalmente com a garantia de altos níveis de justiça, igualdade e solidariedade.

 Para isso, é fundamental a regulação e a intervenção do Estado, não como instrumento ao serviço dos interesses de classe do grande capital nacional e transnacional, e em especial na recomposição de grandes grupos económicos privados, mas como garantia de reforço das políticas sociais num quadro de mais investimento e mais crescimento, para garantir um mais elevado nível de vida às populações e serviços de qualidade a todos os cidadãos.

É neste sentido que propomos algumas medidas para travar a crise existente no concelho:

URBANISMO

- Revisão do Plano Geral Urbanização e Plano Director Municipal reduzindo os índices de construção e ocupação de solos;

- Ordenamento do trânsito de maneira a resolver os pontos de conflito existentes, alguns deles criados pelas obras do polis. Parques de estacionamento sem tarifas que permitam resolverem efectivamente o problema do estacionamento;

- Discussão pública do Plano de Mobilidade e respectiva aplicação prática;

- Implementação de uma política de transportes públicos, ecológicos e adequados às condições físicas da cidade, que circulem por toda a cidade inclusivamente pela zona histórica. Criação de zonas pedonais e ciclovias que permitam a circulação fluente e sem perigos para as bicicletas e peões, e que façam a ligação entre zonas periféricas e a cidade;

- Eliminação das barreiras arquitectónicas dos passeios e acessos. É inaceitável que, no âmbito do Programa Polis tenham sido criadas novas barreiras arquitectónicas;

- Construção de um centro coordenador de transportes condigno e ajustado às necessidades da cidade;

- Implementação de uma política de habitação social e habitação a custos controlados;

- Recuperação do Centro Histórico adquirindo e restaurando casas com o objectivo de venda e arrendamento a jovens casais e estudantes do Ensino Superior, incremento da Habitação Social e instalação de serviços públicos, permitindo a respectiva revitalização humana, económica e social;

- Transformar a Zona Histórica num ponto turístico, dotando-a das infra-estruturas necessárias;

- Implementar um plano urgente de arborização da cidade, de modo a colmatar os graves prejuízos causados pelas recentes obras municipais;

DESENVOLVIMENTO

- Captação de investimentos e de novas empresa para o concelho apostando nos jovens diplomados pelas instituições de ensino superior do Concelho;

- Dinamizar o pólo industrial de Alcains, com a captação de novas empresas;

- Impedir que a zona industrial de Castelo Branco se transforme numa zona comercial/residencial pondo em causa o pequeno comércio da cidade e o desenvolvimento do concelho;

- Apoiar as micro, pequenas e medias empresas;

- Cumprimento do Plano Estratégico da Cidade designadamente no que diz respeito à inter-municipalidade, só com cooperação entre municípios, o concelho e o distrito se poderão desenvolver sustentadamente;
 
- Exigir do poder central fundos estruturais nacionais e europeus no sentido de criar infra-estruturas mais adequadas as necessidades das populações;

- Lutar por uma mudança efectiva das políticas económicas e investimentos públicos e privados para o concelho;

- Exigir a conclusão dos eixos rodoviários e ferroviários. Construção da ligação a Espanha (IC31) e da ligação directa a Proença-a-Nova (IC8) e das restantes infra-estruturas da responsabilidade do poder central, como o reforço da capacidade da rede eléctrica com a execução da ligação à rede primária de distribuição e prolongamento da electrificação da linha da Beira Baixa até à Guarda.

TURISMO

- Desenvolver um Plano Turístico Concelhio e inter-municipal. Definição de uma estratégia de desenvolvimento turístico que envolva as Freguesias de S. Vicente da Beira, Louriçal e Lardosa (Barragem da Marateca/ Sta Águeda);

- Potencializar as freguesias criando percursos pedestres, promovendo o turismo ecológico e valorizando os recursos naturais, nomeadamente através da dinamização do Parque Natural do Tejo Internacional.

- Defender a concretização do Plano de ordenamento da Barragem da Marateca/Stª Águeda), de forma a proteger a zona da albufeira da degradação e abandono a que tem sido votada;

APOIO À POPULAÇÃO

- Criação de um Gabinete de Atendimento ao Cidadão;

- Concretização do plano de construção dos centros educativos previstos na carta educativa concelhia, devidamente equipados, para um ensino de qualidade e preparados para servir todas as crianças do concelho em condições de igualdade;

- Construção de uma rede de creches e jardins-de-infância que permita servir todas as crianças em idade pré-escolar do concelho;

- Atribuição das verbas e apoios necessários ao desenvolvimento dos seus projectos educativos, garantia de refeições a todas as crianças do Pré-escolar e 1º Ciclo;

- Exigir junto do ME a gratuitidade dos manuais escolares no 1ºciclo e implementação de sistema concelhio de reutilização de material e manuais escolares para todo o ensino obrigatório;

- Aproveitar os programas do ME para equipar as escolas com material informático e devidas ligações à Internet de carácter permanente;

- Criação de um programa de bolsas de estudos para o Ensino Superior a famílias carenciadas;

- Promover uma constante ligação às escolas promovendo Concursos de Criatividade;

- Criação de uma bolsa de incentivos que atraíam os jovens a escolher o nosso concelho para estudar e trabalhar;

- Unir esforços com todos, nomeadamente voluntariado, no sentido de conseguir casas de acolhimento e ter instalações próprias para menores em risco valorizando a Comissão de Protecção de Menores.

ASSOCIATIVISMO / CULTURA / DESPORTO

- Definição de uma política autárquica para a cultura e o desporto incentivando os jovens do Concelho;

- Criar condições para o desenvolvimento da criatividade das populações do concelho de Castelo Branco, seja em meio rural, seja em meio urbano, através da criação de espaços abertos ao público onde existam as condições necessárias para o efeito (ateliers de artes plásticas, ateliers de artes populares e tradicionais, salas de ensaio para bandas e grupos musicais, infra-estruturas de trabalhos manuais, laboratórios de fotografia, entre outros equipamentos);

- Promover a valorização das estruturas culturais existentes, sejam elas amadoras, académicas ou profissionais;

- Promover a valorização, o levantamento e a prática das artes tradicionais e populares (música, romances, teatro popular, paixões, jogos tradicionais, colchas, bordados, olarias, entre outras formas de expressão artística popular);

- Criar um Museu do Bordado de Castelo Branco “verdadeiro ex-libris da cidade”, com bordadeiras formadoras residentes para realizar acções de formação e sensibilização.

- Realizar acções de formação e sensibilização para a arte específicas para população escolar, população adulta e outros grupos sociais;

- Prosseguir com o aumento de qualidade e regularidade da programação do Cine-Teatro Avenida, provendo a estrutura de direcção artística de independência orçamental a médio/longo prazo, bem como dos recursos humanos necessários devidamente profissionalizados (equipas técnicas, maquinarias, produção, comunicação, contabilidade, entre outras);

- Promover e apoiar financeiramente e de forma sustentada a criação de estruturas artísticas profissionais em Castelo Branco;

- Descentralizar com regularidade a programação de artes performativas e exposições para todas as freguesias do concelho;

- Convidar com frequência todas as associações do concelho para participar em eventos artísticos conjuntos, quer como participantes quer como assistentes;

- Colocar em prática um concurso de atribuição de subsídios a associações, dotado de critérios, júri e objectivos claros, por forma a que seja atribuída verba apenas àquelas que apresentarem projectos interessantes para as populações do concelho, acabando assim com a arbitrariedade actualmente existente na distribuição do orçamento destinado ao movimento associativo;

- Atribuir espaços dignos às associações para estas desenvolverem a sua actividade cultural, de entre os diversos espaços públicos que estão actualmente devolutos, vazios ou abandonados pela autarquia e governo;

- Valorizar os artistas profissionais residentes ou oriundos de Castelo Branco, encomendando-lhes obras e envolvendo-os na actividade artística da cidade;

- Dinamização de um Centro Cultural Comunitário onde se possa apoiar e incentivar toda a criação artística (bandas musicais, grupos de teatro, artistas plásticos), dotando dos equipamentos necessários a instalação num dos diversos espaços existentes e disponíveis (como é o caso dos antigos CTT e do estabelecimento prisional);

- Potencializar e fazer protocolos de colaboração com as Associações e Colectividades; optimizando as estruturas desportivas e tomando medidas para a sua manutenção e conservação

- Elaborar um projecto de conjunto de forma a dotar a Zona de Lazer de condições para a sua utilização (caminhos, balneários, salas para pequenas reuniões, campos de pequenos jogos e arborização);

JUVENTUDE

- Promover e apoiar a criação de estruturas empresariais e produtivas que permitam integrar e aproveitar o potencial de jovens formados pelas instituições de ensino superior da cidade.

- Apoiar a formação de jovens atletas motivando-os para a prática do desporto.

- Insistir na realização da semana da Juventude;

IDOSOS / SAUDE

- Construção de lares, para que aqueles que os utilizam não sejam desenraizados da sua cidade, família e amigos;

- Criação de uma rede de apoio domiciliário a Idosos;

- Criação de uma rede pública de equipamentos sociais vocacionadas para idosos

- Valorização das pensões e reformas

- Melhoria do sistema de apoio financeiro às famílias para a prestação de cuidados aos idosos

- Criação de um Centro de Recursos de Material para Doentes;

- Apoio à criação de um Hospital de Retaguarda;

 AMBIENTE

- Incentivar acções de reciclagem aumentando a rede de ecopontos e esclarecendo as populações sobre o destino do lixo separado. Acompanhamento da estação de tratamento de lixos domésticos garantindo o cumprimento das regras ambientais;

- Criação de zonas verdes dentro da cidade passíveis de serem utilizadas pela população;

- Análise das condições de implementação da estação de resíduos industriais exigindo uma clarificação do seu real impacto ambiental;

- Adaptação dos edifícios públicos às energias alternativas e na construção de raiz obrigatoriedade de cumprimento destas mesmas regras. Apostar nos edifícios sustentáveis;

- Aproveitamento das energias alternativas para iluminação pública e transportes;

- Dinamização de campanhas de educação ambiental, de forma sistemática;

- Respeito, desenvolvimento e cooperação ambiental implementando a Agenda XXI;

FREGUESIAS

- Defender uma política de apoio efectivo ao mundo rural, dando importância aos produtos tradicionais e à sua função essencial para o equilíbrio ambiental;

- Promover o contacto social, económico e pedagógico com o mundo rural;

- Reforço da descentralização de competências e verbas para as freguesias, acompanhada da descentralização de pessoal técnico e meios adequados às novas funções;

 II - PARTIDO

 1-. Actividade do Partido no Concelho

Desde a 9ª Assembleia o Partido teve uma intensa actividade nas mais diversas áreas de intervenção, sempre esteve presente onde era necessário, com as suas propostas construtivas.

Durante este tempo, o Partido e a CDU, estiveram envolvidos em vários actos eleitorais: Eleições Parlamento Europeu, Eleições Legislativas, Eleições Autárquicas e Eleições Presidenciais, realizando-se varias iniciativas durante as campanhas, entre elas destacamos as 2 Marchas Nacionais que sem duvida ficaram na historia, sendo de salientar o papel determinante dos militantes.

Não tendo qualquer deputado eleito pelo distrito, realizaram-se várias visitas e iniciativas com a participação dos nossos deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu. Foi o caso das visitas dos deputados Ilda Figueiredo, Pedro Guerreiro, João Oliveira.

Não deixámos também de estar envolvidos em todas as campanhas a nível nacional, fazendo contactos nas empresas, freguesias, locais de trabalho e estivemos um pouco por todo o lado e a nossa presença sempre foi notada.

Mantivemos uma presença na Cidade e Freguesias com documentos concelhios dirigidos aos problemas concretos das populações e dos trabalhadores.

Desenvolvemos campanhas de divulgação da imprensa do Partido, não chegando ainda a alcançar o resultado pretendido.

Comemorámos o aniversário do Partido, com intervenções e convívios.

A participação na Festa do Avante tem sido uma constante. Aliás, presentemente, mais camaradas do concelho participam e militam, melhorando também as vendas das EP’S substancialmente.

No plano autárquico, para além da presença dos nossos eleitos nos respectivos órgãos, a nossa intervenção com propostas concretas, responsáveis, sérias e construtivas nas diferentes áreas, tem sido reconhecida e elogiada pela população.

Realizaram-se reuniões, encontros e plenários, a nível concelhio e participações a nível distrital e nacional.

E no meio disto tudo é bom não esquecer o nosso grandioso Congresso.
     

2-. Orientações para o trabalho e organização do Partido

A intervenção do Partido e o seu papel reivindicativo nas diferentes áreas, apesar das dificuldades, tem tido junto da população um reconhecimento positivo. Assim, é extremamente necessário reforçar o envolvimento dos militantes comunistas, havendo necessidade de tomar medidas que permitam fortalecer ainda mais a nossa participação e intervenção.

A Comissão Concelhia deve dirigir e dinamizar o trabalho do Partido, devendo prestar contas do trabalho efectuado semestralmente.

A realização de encontros concelhios, permitirá a existência de espaços onde os militantes apresentem propostas, exponham as suas ideias, os seus problemas, troquem opiniões e recebam orientações, devendo realizar-se pelo menos 2 por ano.

E essencial a renovação e rejuvenescimento dos organismos, não se podendo esquecer a integração de cada camarada na estrutura e a respectiva que responsabilização individual ajudará na dinamização do trabalho colectivo, para tal 20 camaradas devem assumir novas tarefas.

O recrutamento de 15 novos militantes terá de ser uma prioridade no nosso dia-a-dia e assim devemos iniciar uma campanha de recrutamento, elaborando, desde já, listas de recrutamento dirigido para facilitar o nosso trabalho.

A campanha de contactos com os militantes infelizmente ainda não esta acabada, devendo estar acabada até ao fim do ano, mais camaradas devem ser responsabilizados para esta tarefa.

A ligação à população terá de ser reforçada, o acompanhamento nesta área é essencial para o trabalho do Partido, cada militante tem a responsabilidade de fazer chegar os problemas concretos do seu bairro para assim melhorarmos o trabalho.

O Organismo das Autarquias, mesmo funcionando habitualmente, deve ser reforçado, melhorado e dinamizado, reunindo no máximo de 2 em 2 meses, para darmos uma resposta mais adequada e eficaz aos problemas das populações

Devemos trabalhar para a constituição do organismo de freguesia no Retaxo e Malpica.

A constituição de organismos de empresas, onde seja possível, é um factor importante para a afirmação da natureza de classe do Partido.

A participação dos jovens, das mulheres e dos reformados deve ser incentivada, quer como forma de reforço, quer como dinamização nas várias lutas que se avizinham, devemos criar organismos para estas frentes de trabalho.

A divulgação da imprensa do Partido necessita de ser reforçada no sentido de aumentar e fidelizar a sua venda, com 25 Avantes e 10 Militantes.

A participação na Festa do Avante tem, vindo a melhorar anualmente. No entanto, devemos continuar a incentivar a participação de mais camaradas e amigos.

A recolha de fundos é indispensável ao bom funcionamento do partido. O aumento das receitas a nível da quotização e contribuição, para fazer fase as despesas e dar resposta as inúmeras tarefas, deve ser uma constante. A elaboração de uma lista e a responsabilização de mais camaradas é essencial para que a campanha de fundos que está a decorrer seja positiva, assim como o pagamento das quotas.

É essencial para o trabalho, levar, o mais longe possível, as posições do Partido. Temos que dar muita importância à regularidade de tomadas de posição sobre os problemas concelhios, quer pela edição de comunicados e documentos, quer pela Comunicação Social Regional e Nacional.