A Saúde é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), previsto no artigo 64º, que logo o seu n.º 1 estatui que “Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover”, direito que se concretiza através do Serviço Nacional de Saúde, incumbindo ao Estado “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.
A União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia de Souto, no Concelho da Covilhã, tem um médico por mês em Vale Formoso e a Aldeia de Souto não tem médico desde há quatro anos. Apesar da visita de uma unidade móvel de saúde da Associação Mutualista Covilhanense (IPSS) tal é manifestamente insuficiente. Os serviços prestados nesta unidade não dão resposta às necessidades da população, nem substituem as funções desenvolvidas pelos serviços públicos de saúde, em áreas fundamentais como a proteção da infância e velhice, nem em cuidados de saúde primários.
O Ministério da Saúde cumpre as suas atribuições na região através de estruturas desconcentradas, nomeadamente, da Unidade Local de Saúde da Cova da Beira (ULSCB) responsável pelo Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira (ACESCB) que faz a gestão das Unidades de Cuidados de Saúde Primários no nosso Concelho.
Consultada a página digital da Unidade de Cuidados de Saúde Primários do Teixoso (Covilhã) verifica-se que no Polo de Vale Formoso o horário de funcionamento contempla 3 dias por semana, o que será falso, porquanto, em 7 de dezembro de 2023, o Noticias da Covilhã informava da ausência de médico na Aldeia de Souto e da presença de um médico, uma vez por mês em Vale Formoso.
De acordo com testemunhos da população, esta situação terá sido desmentida até à data, nem tão pouco resolvida pelos serviços locais de saúde.
À falta de médicos, acresce ainda a ausência de instalações condignas para os utentes e para a execução do trabalho dos profissionais na Aldeia de Souto, bem como a ausência de transportes públicos entre Vale Formoso e Aldeia de Souto e a Extensão de Saúde do Teixoso (Covilhã), o que agrava substancialmente toda a situação com enormes prejuízos para a população.
Estamos perante uma situação clara de insuficiência de serviços de saúde a uma população de duas localidades do nosso Concelho com 616 habitantes, dos quais 210 têm mais de 65 anos, sendo que o Estado tem o dever de defender e promover o direito à proteção da saúde das
populações.
Face ao exposto, nos termos legais e regimentais aplicáveis, vem o Grupo Parlamentar do PCP
perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1 – Tem o Governo conhecimento desta situação concreta?
2 – Que medidas foram tomadas para a normalização da prestação dos cuidados de saúde à população da União de Freguesias de Vale Formoso e Aldeia do Souto, concelho da Covilhã?
3 – Que medidas tomará o Governo para garantir à população o cumprimento do horário de funcionamento em Vale Formoso de 3 dias por semana, bem como a prestação de Serviços de Saúde na localidade de Aldeia de Souto em instalações adequadas, com conforto para os utentes e condições de trabalho para os profissionais de saúde?
Palácio de São Bento, 18 de julho de 2024
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
