INTERVENSÃO DO PCP NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
SESSÃO SOLENE
Exm.o Senhor Presidente
Exm.os Senhores e Senhoras Membros da Assembleia Municipal
Exm.os Senhores convidados e demais autoridades civis e militares presentes
Comemoramos hoje o Dia da Cidade
Comemoramos 138 anos de elevação da Covilhã a Cidade num contexto sócio – económico e financeiro mundial, de grave crise, de endividamento do município e de guerra aberta da maioria que gere a Câmara Municipal com os ambientalistas e com outras estruturas associativas.
Comemoramos 138 anos de uma cidade, sede de um Concelho, governado na base da prepotência de uma maioria, do clientelismo partidário e de interesses vários dos quais é difícil descortinar o interesse público, ou seja o interesse do Concelho.
Comemorar um aniversário é também a oportunidade para se reflectir sobre percursos, estratégias de intervenção e de desenvolvimento.
Para o PCP e seus companheiros da CDU a crise do capitalismo vem agravar as dificuldades dos trabalhadores, das micro e médias empresas, das famílias e pensionistas do nosso Concelho.
As medidas do governo visam passar o custo da crise para as populações e garantir a concentração do capital.
A dependência externa do país, os défices estruturais, a fragilidade do tecido produtivo, o défice externo (cerca de 80% do PIB), o fixismo neoliberal em matéria de défice orçamental – que outros países já aliviaram – e uma política de concentração da riqueza e de dificuldades para os trabalhadores, o tecido produtivo e as Micro-PMEs são factores que pesam negativamente na evolução da situação económica e social.
As previsões do Governo PS/Sócrates, frequentemente revistas em baixa, continuam, mesmo assim, sobreavaliadas - a situação real é bem pior do que se anuncia.
A taxa de inflação disparou da subavaliação inicial de 2,1%, para 2,6%, mas os números já existentes de 2008 indiciam que ultrapassará os 3%.
Para o PIB foi inicialmente apontado um crescimento de 2,2%, mas já é claro que o valor final será inferior a 0,8% (o mais baixo dos últimos anos) ou atingirá a estagnação (que se poderá prolongar nos próximos 2 a 3 anos).
Por outro lado a evolução das variáveis macroeconómicas (procura externa líquida, consumo interno, investimento) e a recessão dos países de destino de 70% das exportações nacionais (Alemanha, Espanha) são elementos de grande preocupação.
O Governo toma algumas medidas ditas de “combate à crise”, mas com incidência apenas no ano que vem, em período eleitoral. É o caso das migalhas nos escalões mais baixos do IRS e do 13º mês do abono de família, ou da redução do IRC das PMEs.
Recorde-se que, em Setembro de 2007, o Governo reduziu 5% na taxa de IRC para o interior, um desconto médio de 8€/mês para as PMEs do distrito.
Ninguém deu por isso.
A crise agravou-se e cresceu o número de falências.
Os juros dos empréstimos à compra de habitação estrangulam centenas de milhar de famílias e o Governo nada faz para alterar a situação.
O Governo não responde à exigência do PCP de aumento imediato de salários e pensões, de contenção dos preços dos bens essenciais, da água, luz, gás e combustíveis e de redução efectiva dos custos do crédito à habitação.
Para enfrentar a crise é urgente a ruptura com as políticas de direita do Governo PS/Sócrates.
É urgente uma política alternativa - o controlo do Estado sobre as alavancas essenciais do sistema financeiro e as grandes empresas dos sectores estratégicos da economia, a aposta no investimento, a defesa da produção nacional, o apoio às Micro-PMEs, a elevação do nível de vida dos trabalhadores, reformados e populações – um novo rumo de desenvolvimento para o país.
É neste contexto nacional que comemoramos os 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade.
É este o ambiente sócio – económico e financeiro em que vivemos e aquelas são as nossas propostas para enfrentar a crise e caminharmos para um novo modelo de desenvolvimento.
A Cidade e o Concelho, à semelhança do País, necessita daquelas medidas e de outras de incidência local.
Uma das lições que a Cidade pode retirar da actual crise financeira é a de que é perigoso viver nos limites do endividamento e que é necessário tomar medidas face ao previsível decréscimo das receitas municipais provocado por uma redução da actividade económica concelhia.
No último número do Noticias da Covilhã, o seu Director José Geraldes, citando Richard Florida, fala-nos do conceito de cidades criativas e da teoria dos 3 Ts (Tecnologia, Talento e Tolerância).
Enquadrando o conceito nas cidades da nossa região iremos descobrir que afinal de contas todas elas têm elementos que se enquadram na teoria dos Ts.
Aplicando o conceito à nossa cidade identifica o Parkurbis, a UBI, a Faculdade de Medicina, grupos de teatro e música, que não quantifica nem identifica.
Identificou, desta forma, alguns exemplos do T de tecnologia e do T de talentos.
Significativo, para mim, foi o facto de não ter dado qualquer exemplo do T de tolerância.
E não o deu porque ela não existe no relacionamento entre quem decide na cidade e os munícipes, associações, instituições e eleitos autárquicos de outras forças políticas.
O tratamento igual de qualquer cidadão, princípio da Administração Pública, não existe. Os procedimentos administrativos e a aplicação dos regulamentos é feita de forma desigual de acordo com o local, espaço, o tempo e as pessoas.
As Juntas de Freguesia, as Colectividades e as Instituições são tratadas de forma desigual por intolerância perante as opções das populações, dos sócios e das comunidades.
Não se respeita a oposição e os seus direitos legais e procura-se condicionar a atitude, a linguagem e o acesso à informação por parte dos eleitos.
Para diminuir e reduzir a intervenção dos oponentes criam-se processos de carácter político, envolvem-nos em processos judiciais e inventam-se mentiras.
Concede-se apoio em património a uma empresa privada no ramo do ensino que envolve valores suficientes para a construção de duas ou três escolas públicas de qualidade.
Cedem-se instalações remodeladas a uma empresa e desalojam-se vários vendedores criando problemas a vários utentes do mercado municipal.
Como se não existissem outras soluções.
Tratam mal dirigentes ambientalistas e outros que deram o seu contributo à cidade e ao Concelho.
Obrigam-se as crianças e os jovens a pagar taxas e transportes no acesso à educação, ao desporto e ao lazer mas dão-se apoios e pagam-se excursões e festas a adultos com mais de 65 anos e com milhares de euros de rendimento.
Enfim, um rol de intolerâncias, de incoerências e de atentados ao interesse público municipal.
Nestas comemorações dos 138 anos da elevação da Covilhã a Cidade é preciso dizer e afirmar que também aqui é necessário criar a ruptura com esta gestão da Cidade para que seja possível aplicar à Covilhã o conceito de cidade criativa.
Os desafios do futuro são muitos e diversificados que obrigam à mobilização e participação criativa de todos os Covilhanenses.
Por último, uma nota positiva.
A decisão da Câmara Municipal que inclui a homenagem ao falecido camarada Carlos Andrade é justa.
É justa porque o covilhanense Carlos Andrade dedicou a sua vida aos outros, à sua cidade e ao seu país.
Trabalhou e lutou pela valorização e melhoria das condições de vida do ser humano que, no sistema capitalista, é tratado como mero agente da produção de bens e serviços e oportunidade de acumulação de mais valias.
Entendeu, e por isso optou pela sua militância no Partido Comunista Português, que é necessário transformar a sociedade, mudar esta realidade social amarga e injusta, esta sociedade de classes, de miséria e de fome, em uma outra onde a justiça social esteja presente e o ser humano seja o objecto, se realize enquanto ser social e beneficie da riqueza produzida.
Perseguindo a sua utopia, o seu sonho, foi um, entre tantos, que com o seu esforço e o seu trabalho social, ajudou a criar as condições objectivas e subjectivas para o derrube do regime fascista. Foi um anti fascista militante.
E viveu a liberdade da sua utopia, a liberdade com que sonhava.
E participou, antes e depois do 25 de Abril de 1974, na criação de melhores condições materiais para os seus pares – operários como ele –, no movimento sindical e de melhores condições de vida para a sua comunidade na sua participação nas autarquias.
Era um homem curioso, sempre atento e aberto às novas realidades, procurando entender a sociedade e o mundo utilizando a sua experiência e a dos outros que recolhia em diálogo franco e aberto, em leituras diversificadas e na sua paixão – O cinema.
Gostava de ouvir os outros e de os questionar.
Gostava de ver, com olhos críticos, obras cinematográficas com conteúdo social e de comportamento humano diversificado.
Era um cidadão atento e interventivo que não se acomodou e que agiu, sempre, em prol do ser humano.
É justo que a comunidade reconheça o seu esforço e valorize a sua atitude inconformista perante a ausência de liberdade, perante as injustiças sociais e a sua acção de construtor de novas relações humanas.
Disse!
Assembleia Municipal, 20 de Outubro de 2008
