Comunicado aos Trabalhadores da empresa Vesticon
O Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar, na Assembleia da República, o Governo sobre o pedido de declaração de insolvência entregue pala administração da empresa Vesticon - Industria de Confecções e Vestuário, Lda.
Transcrevemos de seguida as questões feitas:
“ ...As confecções Vesticom, anteriormente denominadas F.C. Pinto, localizada no Bairro do Cabeço, Tortosendo, Covilhã, é uma empresa que emprega cerca de 200 trabalhadores, na sua esmagadora maioria mulheres, e que passa neste momento por grandes dificuldades económicas e financeiras.
Há algumas semanas solicitámos na nossa condição de deputados eleitos na Assembleia da República, a administração da empresa um pedido de reunião para melhor conhecimento da situação que se vive nesta empresa.
A administração da empresa não mostrou disponibilidade para nos receber o que levou a que o contacto que efectuamos com os trabalhadores, no passado dia 30 de Março, se efectuasse junto ao portão de entrada desta empresa.
Neste contacto tivemos oportunidade de confirmar a situação que se vive nesta empresa e que 50% do subsídio de férias do ano passado, o subsídio de Natal, parte do salário do mês de Fevereiro e o salário do mês de Março não foram pagos. Para além de tudo isto a esmagadora maioria destes trabalhadores recebem um salário igual ao salário mínimo nacional. Ora embora o salário mínimo nacional tenha sido legalmente actualizado para 450 euros a partir de Janeiro passado, a verdade é que remuneração destes trabalhadores em Janeiro continuou a ser feita com base no salário mínimo nacional de 2008, 428 euros.
Esta situação é motivo de enorme preocupação para todos estes trabalhadores, que temem neste momento pelo futuro da empresa, pelo seu emprego e que passam juntamente com as suas famiias por enormes d ou económicas e sociais.
Ontem dia 31 de Março tivemos conhecimento de que deu entrada no Tribunal, da Covilhã, no passado dia 25 de Março um pedido de insolvência por parte da administração da Vesticon Indústria de Confecções e Vestuário Lda.
A administração da empresa apresentou como principais credores o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, o Banco Português de Negócios, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco BPI e a Lanitex.”
Perante este pedido de insolvência em que os principais credores são a Segurança Social, o Banco do Estado, a CGD e, um Banco recentemente nacionalizado o BPN, exige-se naturalmente ao Governo uma intervenção urgentíssima que permita a salvaguarda destes postos de trabalho, o pagamento dos salários em atraso aos trabalhadores e que se evite o encerramento de mais esta unidade produtiva numa região, a Cova da Beira, e num Concelho, o da Covilhã, onde as taxas de desemprego ultrapassam hoje em muito a taxa média de desemprego nacional. Os últimos dados referentes ao n° de desempregados no Concelho da Covilhã no passado mês de Fevereiro fornecidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) referem que neste concelho estavam inscritos no Centro de Emprego 3241 desempregados, mais 57 do que em Janeiro e mais 302, do que em Dezembro passado, o que representa uma taxa de desemprego de certa de 11,8%.
É urgente a intervenção do Governo antes que se percam mais 200 postos de trabalho no Concelho da Covilhã. Não é aceitável que da parte do Governo haja um procedimento diferente daquele que muito recentemente houve com outra empresa, com dimensão idêntica, embora noutro sector de actividade.
Assim ao abrigo das disposições legais e regimentos aplicáveis, vimos perguntar através de V. EXa., ao Ministro da Economia e Inovação, o seguinte:
1. Que conhecimento tem o Governo desta grave situação e em particular do pedido de insolvência solicitado pela administração desta empresa?
2. Que medidas irão tomar, para assegurarem o pagamento dos salários em atraso a estes trabalhadores e para salvaguardarem a manutenção destes postos de trabalho, tanto mais que os principais credores apresentados pela empresa são, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, a CGD e o BPN, qualquer delas hoje entidades públicas?
Ao Ministro Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
“…Que conhecimento tem o Governo desta grave situação?
Que intervenção fez já a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) com vista a garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores? Nomeadamente o seu direito ao recebimento atempado do salário e o direito ao recebimento do salário mínimo nacional actualizado?
3. Que medidas urgentes vai o Governo tornar relativamente a esta empresa, antes qúe se percam mais estas duas centenas de postos de trabalho? ”
