Declaração Política do Grupo do PCP na Assembleia Municipal da Covilhã
Os números hoje divulgados pelo INE, sobre os trabalhadores desempregados aí estão nus e crus:
Pelo segundo trimestre consecutivo, a taxa de desemprego situa-se acima dos 10%, atingindo valores superiores aos de há 25 anos atrás. Os 615.000 trabalhadores que se vêm privados do direito ao trabalho são um importante indicador de que a política de direita seguida pelo Governo PS/José Sócrates não está a colocar o país no caminho da recuperação e do desenvolvimento, antes agrava os problemas económicos e sociais do país.
No entanto, ao invés de arrepiar caminho, todos os dias nos deparamos com novas medidas que sob a capa da”contenção”, dos “sacrifícios necessários” e das outras “conversas da treta”, atingem sempre os mesmos: Os trabalhadores.
Entretanto os lucros do grande capital financeiro assumem proporções escandalosas. Perto de 800 milhões de euros, mais 21,84% do que no trimestre homólogo do ano passado, foi quanto os 5 maiores tiveram de lucro num país onde as desigualdades provocadas pela injusta distribuição da riqueza está a deixar chagas sociais de extrema gravidade.
São chagas que alastram e que não são transitórias como acontece, com a precariedade no emprego. Se juntarmos o trabalho a tempo parcial, verificamos que 40,9% do emprego total do nosso país não reveste a forma de um contrato de trabalho sem termo e a tempo completo, vínculo habitualmente tão criticado pelo neoliberalismo.
A precariedade, essa chaga social geradora de insegurança, que viola frontalmente o direito constitucional ao emprego e constitui um ignóbil instrumento de chantagem que ameaça para mais de um milhão de trabalhadores portugueses, conduzindo ao desemprego e aos baixos salários, está a colocar como única saída para os jovens trabalhadores, o recurso à emigração, correndo o país o risco de sofrer idêntica sangria à do flagelo da década de 60.
Mesmo para quem tem a possibilidade de trabalhar, a maioria dos salários situa-se a um nível igual ou próximo do salário mínimo nacional e não permite fazer face a um custo de vida que todos os dias aumenta e que atinge valores iguais ou superiores ao dos restantes países da Europa Comunitária, onde os salários duplicam, triplicam, quadruplicam ou quintuplicam em relação aos praticados no nosso país.
É caso para dizer: Só somos Europeus no que pagamos.
No entanto o grande capital quer mais e o governo PS/José Sócrates aí está disposto a servi-lo encontrando mais um chavão: A flexigurança essa velharia travestida de modernidade, portadora de um conceito de «justa causa» para despedimentos concebido à exacta medida dos interesses do grande capital: despedir quem quiser quando quiser, eis o direito que a flexigurança oferece ao grande patronato.
Como em tantas outras coisa, também aqui o Governo e o patronato só pretendem uma parte da “vaca”, a que dá o leite, porque da outra, que estaria subjacente ao conceito, de Segurança, já por aí temos exemplos de sobra: A redução do valor das pensões, o aumento da idade da reforma e a diminuição das condições de atribuição do subsídio de desemprego.
Visando a liberalização dos despedimentos, a redução do número de trabalhadores efectivos, a generalização da precarização dos vínculos (contratos a prazo, subcontratação, trabalho temporário, falsos recibos verdes), a desregulação dos horários de trabalho, o conceito de flexigurança pode resumir-se ao seguinte: Flexibilidade para os trabalhadores, Segurança para os patrões.
Merece ainda destaque na situação que hoje se vive em Portugal, a denominada reforma da Administração Pública que, ao mesmo tempo que põe em causa inalienáveis direitos dos trabalhadores, destroça serviços públicos que asseguram importantes funções sociais do Estado, como a Saúde e a Educação, assim fazendo recair mais e maiores dificuldades sobre a imensa maioria dos portugueses.
O encerramento de serviços públicos de proximidade (postos de correio, escolas, extensões de saúde, maternidades, urgências hospitalares…) dos quais as populações não podem prescindir, abrem campo à intervenção do grande capital financeiro ávido dos lucros que a saúde, a educação, a segurança social, a água, a electricidade e as telecomunicações proporcionam, desresponsabilizando-se o Estado do dever constitucional de os assegurar.
Contra tudo isto se têm manifestado os trabalhadores através de lutas que, ao longo de muitos meses, envolveram centenas de milhares de trabalhadores de praticamente todos os sectores de actividade e que tiveram as suas expressões mais elevadas em duas poderosas demonstrações da força e da disponibilidade de luta dos trabalhadores: o Protesto Geral de 12 de Outubro do ano passado e a manifestação de 2 de Março passado – a que há que acrescentar, em 28 de Março, a maior manifestação de jovens trabalhadores até hoje realizada em Portugal.
A todas essas lutas respondeu o Governo de José Sócrates com a acentuação da sua política de direita, agravando as já graves condições de vida e de trabalho dos trabalhadores e das populações, Não deixando às massas trabalhadoras outra saída que não seja o recurso à greve geral.
São muitas e poderosas como vimos as razões que exigem a greve geral de 30 de Maio, por isso aqui saudamos, a decisão da CGTP-In, de a marcar, exigindo uma mudança de rumo que tenha como horizonte o fim da precariedade, do desemprego e das desigualdades, metendo na gaveta de onde nunca devia ter saído, a bafienta flexigurança.
Covilhã, 18 de Maio de 2007
Os Deputados Municipais do PCP na AM da Covilhã
