Sessão Solene do 35º Aniversário do 25 de Abril

Senhor Presidente da Mesa da Mesa da Assembleia Municipal
Senhores Membros da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Fundanenses


Celebramos hoje os 35 anos desse “dia inicial inteiro e limpo” nas palavras de Sophia de Mello Breyner. Mas o que é feito desse dia?

É certo que muitas das aspirações não foram cumpridas muitas expectativas foram frustradas. Porém, será que por isso não mais faz sentido celebrar a data. Será que, porque as novas gerações, que não imaginam, felizmente diria eu, o anacronismo violento que era a repressão, a censura e a falta de liberdade e por isso assumem a democracia como um dado adquirido; ou porque muitos acham que a democracia é hoje regime consolidado, o 25 de Abril deva passar a ser apenas mais um dia no calendário?

Não há futuro sem memória, e a construção do nosso futuro colectivo, particularmente nesta época de enormes dificuldades e incertezas, será tão mais segura quanto formos capazes de colher sabiamente as lições do passado. Apesar de a data em si ser o momento fundamental da mudança, a construção do 25 de Abril foi constrido de décadas de dura e difícil luta contra o fascismo e de posterior trabalho de consolidação de defesa do que havia sido alcançado. Por isso celebrar o 25 de Abril é relembrar as dificuldades e perigos da sua construção, mas também a explosão de alegrias e esperanças, e tal só nos pode nos pode ajudar nos dias difíceis que hoje vivemos. Por isso vale a pena comemora-lo

Comemorar Abril é evocar um momento maior da história do povo português;

Comemorar Abril é prestar homenagem a quantos com o seu exemplo, a sua luta, o seu heroísmo por vezes com a dádiva da própria vida, nunca desistiram nem perderam a confiança na vitória;

Comemorar Abril é combater tentativas de revisão da História que visam diminuir e apagar o papel determinante da luta dos trabalhadores e do Parido Comunista Português;

Comemorar Abril é não deixar esquecer nem branquear o fascismo, eufemísticamente designado de “Estado novo”, nem as responsabilidades dos grandes grupos económicos que o suportavam por quase cinco décadas de repressão, obscurantismo, pobreza e guerra;

Comemorar Abril é lembrar um exaltante e fecundo período de transformações revolucionárias que modificaram radicalmente as condições de vida do povo português;

Comemorar Abril é confirmar o apego a valores e ideais de liberdade, justiça, progresso social, soberania nacional e paz que, mais de três décadas depois, permanecem vivos e actuais;

Comemorar Abril é persistir na defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais, políticos e culturais que a Constituição consagra;

Comemorar Abril é defender as funções sociais do Estado, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Sistema Público de Segurança Social;

Comemorar Abril é lutar por emprego com direitos, por salários e pensões dignos e por uma justa repartição da riqueza;

Permitam-me uma nota pessoal, nostálgica talvez, mas que é partilhada por muitos dos adultos de hoje e jovens de então. Como dizia o Chico, a festa era bonita e cá era mesmo primavera. E, apesar dos depois, como diz Júlio Machado Vaz, essa maravilhosa experiência do PREC ninguém ma tira.

Há quem afirme que os modelos de celebração do a 25 de Abril estão ultrapassadas pois não são mobilizadores, nomeadamente das novas gerações. Muitos utilizam tal pretexto para, insidiosa e sub-repticiamente fazer passar a ideia que são comemorações em si que já não fazem sentido. Por mim entendo que o que é necessário é encontrar formas renovadas e inovadoras. Formas renovadas e inovadoras que fundadas na experiência história perspectivem o espírito do 25 de Abril para encontrar as resposta necessárias aos desafios dos dias de hoje.

Nessa perspectiva permitam-me salientar dois ou três aspectos.

Afirma-se hoje, e é em parte verdade, que há um divórcio, nomeadamente da população mais jovem relativamente à actividade e ao empenho político. Basta estar atento ao que se diz todos os dias na rua e que alguma comunicação social, sabe-se lá com que propósitos, amplifica de forma exagerada para se perceber que a cotação da actividade política anda pior que a cotação bolsista.

E existem razões para isso. O “perfume” da corrupção paira no ar desde os níveis mais elevados aos mais baixos do exercício do poder. Os actos e palavras de muitos dos que exercem cargos públicos fazem transparecer muito mais a ânsia de manutenção das benesses do que a resolução dos problemas da polis. Muito do discurso político dominante deixou de se preocupar com as reais necessidades dos cidadãos para passar a ser a mera mensagem publicitária para o marketing televisivo. Políticos do grande bloco central transferem-se, à boa maneira de antigamente, de forma desavergonhada e impune das pastas para as postas e das postas para as pastas. O exercício da governação fecha-se em circuitos herméticos que excluem e afastam a participação dos cidadãos. Com a insegurança do emprego o medo instala-se. O domínio, por um lado do partido no governo e por outro dos grandes grupos económicos, leva a novas e mais sofisticadas formas de censura. E poderia continuar.

“Aonde nos levou o 25 de Abril”, dizem alguns salazarentos procurando criar o caldo de cultura propício a propostas “salvadoras da pátria e dos valores”.

Práticas anti-democráticas não se resolvem com menos democracia, antes com o seu aprofundamento. Por isso há que trazer os críticos à celebração de Abril, por isso há que aprofundar o genuíno espírito de Abril.

Permitam-me que faça uma breve referência à actual situação de crise sócio-económica que, apesar de ser mundial, nós vivemos de forma agravada em Portugal.

A memória é curta, mas convém lembrar que, porque o fascismo português se suportava e suportava os grandes grupos económicos, após o 25 de Abril, uns genuinamente, outros oportunisticamente defendiam soluções político-económicas que excluíam o desenvolvimento capitalista, pelo menos na sua forma mais pura e dura.

Vivia-se então também uma situação de crise mundial, certo que não tão grave e com características e origens diferentes da actual.

Porém nas soluções encontradas, no nosso país na altura, sempre seguiu a ideia de que a economia estava ao serviço do homem e não o contrário.

Com o andar dos tempos, ao mesmo tempo que em Portugal se metia o socialismo na gaveta e os avanços civilizacionais de direitos e dignidade humana nos eram paulatinamente retirados: a nível mundial o capitalismo impunha-se na sua forma mais brutal e rapace. Com isto, cada vez mais a riqueza mundial era detida por um reduzidíssimo número de escandalosamente privilegiados e uma enorme maioria da população mundial vivia em condições de cada vez mais vergonhosa e degradante pobreza. As sobras iam mantendo uma chamada classe média anestesiada no consumismo suportado pelo crédito fácil.

A essência das leis do capitalismo foi elevada à sua expressão mais pura. E a ganância descontrolada levaram ao descalabro.

A onda de choque espalhou-se pelo mundo. Os trabalhadores portugueses e as pequenas e médias empresas, já abaladas pela política destruidora de dignidade e direitos desenvolvida à conta da redução cega do deficit e da convergência com a Europa do Grande Capital sofrem de forma acrescida.

Como resposta, afirma-se que o neo-liberalismo puro e duro foi o culpado, por isso, para salvar o essencial os estados têm de intervir. Mas sejamos claros, o essencial é o mesmo sistema capitalista que, passada esta crise irá com certeza gerar, porque essa é a sua essência, os mesmos mecanismos, formalmente inovadores, mas que na prática conduzam a que nada de essencial seja alterado.

De facto o que é que temos visto, lá fora como aqui. As intervenções têm como objectivo fundamental salvar o sistema financeiro. Aqueles que delapidaram as riquezas produzidas por todos são aqueles que são apoiados. As ínfimas medidas de carácter social servem para compor o ramalhete. Entretanto a generalidade da população é que efectivamente suporta a crise. O desemprego, a perda de direitos e de perspectiva de um futuro minimamente digno é uma praga social.

As condições sócio-políticas não são de molde a que se avancem com soluções alternativas e que signifiquem a verdadeira solução dos problemas porque dirigidas a atacar a sua raiz.

Porém, celebrar o 25 de Abril significa também lutar para não sejam os que mais têm sofrido aqueles que têm de continuar a pagar a crise.

Por isso, em nome do PCP e da CDU desta tribuna envio uma enorme palavra de solidariedade, de uma forma particular a todos os fundanenses que hoje sofrem o desemprego, a quebra dos seus rendimentos o corte dos seus direitos e a falta de perspectivas de uma vida digna, mas que não se resignam e lutam.

Na certeza de que estaremos juntos nessa luta por soluções que nos devolvam a dignidade, os direitos sociais, o progresso e a felicidade que só será possível com um novo Abril.

Viva o 25 de Abril.

Fundão, 25 de Abril de 2009

Luís Lourenço
Eleito pelo PCP nas listas da CDU na AM do Fundão