Senhor Presidente da Mesa da Mesa da Assembleia Municipal
Senhores Membros da Assembleia Municipal
Senhor Presidente da Câmara Municipal
Senhores Vereadores
Senhores Presidentes de Junta de Freguesia
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Caros Fundanenses

Celebramos hoje os 35 anos desse “dia inicial inteiro e limpo” nas palavras de Sophia de Mello Breyner. Mas o que é feito desse dia?

É certo que muitas das aspirações não foram cumpridas muitas expectativas foram frustradas. Porém, será que por isso não mais faz sentido celebrar a data. Será que, porque as novas gerações, que não imaginam, felizmente diria eu, o anacronismo violento que era a repressão, a censura e a falta de liberdade e por isso assumem a democracia como um dado adquirido; ou porque muitos acham que a democracia é hoje regime consolidado, o 25 de Abril deva passar a ser apenas mais um dia no calendário?

Não há futuro sem memória, e a construção do nosso futuro colectivo, particularmente nesta época de enormes dificuldades e incertezas, será tão mais segura quanto formos capazes de colher sabiamente as lições do passado. Apesar de a data em si ser o momento fundamental da mudança, a construção do 25 de Abril foi constrido de décadas de dura e difícil luta contra o fascismo e de posterior trabalho de consolidação de defesa do que havia sido alcançado. Por isso celebrar o 25 de Abril é relembrar as dificuldades e perigos da sua construção, mas também a explosão de alegrias e esperanças, e tal só nos pode nos pode ajudar nos dias difíceis que hoje vivemos. Por isso vale a pena comemora-lo

Comemorar Abril é evocar um momento maior da história do povo português;

Comemorar Abril é prestar homenagem a quantos com o seu exemplo, a sua luta, o seu heroísmo por vezes com a dádiva da própria vida, nunca desistiram nem perderam a confiança na vitória;

Comemorar Abril é combater tentativas de revisão da História que visam diminuir e apagar o papel determinante da luta dos trabalhadores e do Parido Comunista Português;

Comemorar Abril é não deixar esquecer nem branquear o fascismo, eufemísticamente designado de “Estado novo”, nem as responsabilidades dos grandes grupos económicos que o suportavam por quase cinco décadas de repressão, obscurantismo, pobreza e guerra;

Comemorar Abril é lembrar um exaltante e fecundo período de transformações revolucionárias que modificaram radicalmente as condições de vida do povo português;

Comemorar Abril é confirmar o apego a valores e ideais de liberdade, justiça, progresso social, soberania nacional e paz que, mais de três décadas depois, permanecem vivos e actuais;

Comemorar Abril é persistir na defesa do regime democrático e dos avanços económicos, sociais, políticos e culturais que a Constituição consagra;

Comemorar Abril é defender as funções sociais do Estado, o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, o Sistema Público de Segurança Social;

Comemorar Abril é lutar por emprego com direitos, por salários e pensões dignos e por uma justa repartição da riqueza;

Permitam-me uma nota pessoal, nostálgica talvez, mas que é partilhada por muitos dos adultos de hoje e jovens de então. Como dizia o Chico, a festa era bonita e cá era mesmo primavera. E, apesar dos depois, como diz Júlio Machado Vaz, essa maravilhosa experiência do PREC ninguém ma tira.

Há quem afirme que os modelos de celebração do a 25 de Abril estão ultrapassadas pois não são mobilizadores, nomeadamente das novas gerações. Muitos utilizam tal pretexto para, insidiosa e sub-repticiamente fazer passar a ideia que são comemorações em si que já não fazem sentido. Por mim entendo que o que é necessário é encontrar formas renovadas e inovadoras. Formas renovadas e inovadoras que fundadas na experiência história perspectivem o espírito do 25 de Abril para encontrar as resposta necessárias aos desafios dos dias de hoje.

Nessa perspectiva permitam-me salientar dois ou três aspectos.

Afirma-se hoje, e é em parte verdade, que há um divórcio, nomeadamente da população mais jovem relativamente à actividade e ao empenho político. Basta estar atento ao que se diz todos os dias na rua e que alguma comunicação social, sabe-se lá com que propósitos, amplifica de forma exagerada para se perceber que a cotação da actividade política anda pior que a cotação bolsista.

E existem razões para isso. O “perfume” da corrupção paira no ar desde os níveis mais elevados aos mais baixos do exercício do poder. Os actos e palavras de muitos dos que exercem cargos públicos fazem transparecer muito mais a ânsia de manutenção das benesses do que a resolução dos problemas da polis. Muito do discurso político dominante deixou de se preocupar com as reais necessidades dos cidadãos para passar a ser a mera mensagem publicitária para o marketing televisivo. Políticos do grande bloco central transferem-se, à boa maneira de antigamente, de forma desavergonhada e impune das pastas para as postas e das postas para as pastas. O exercício da governação fecha-se em circuitos herméticos que excluem e afastam a participação dos cidadãos. Com a insegurança do emprego o medo instala-se. O domínio, por um lado do partido no governo e por outro dos grandes grupos económicos, leva a novas e mais sofisticadas formas de censura. E poderia continuar.

“Aonde nos levou o 25 de Abril”, dizem alguns salazarentos procurando criar o caldo de cultura propício a propostas “salvadoras da pátria e dos valores”.

Práticas anti-democráticas não se resolvem com menos democracia, antes com o seu aprofundamento. Por isso há que trazer os críticos à celebração de Abril, por isso há que aprofundar o genuíno espírito de Abril.

Permitam-me que faça uma breve referência à actual situação de crise sócio-económica que, apesar de ser mundial, nós vivemos de forma agravada em Portugal.

A memória é curta, mas convém lembrar que, porque o fascismo português se suportava e suportava os grandes grupos económicos, após o 25 de Abril, uns genuinamente, outros oportunisticamente defendiam soluções político-económicas que excluíam o desenvolvimento capitalista, pelo menos na sua forma mais pura e dura.

Vivia-se então também uma situação de crise mundial, certo que não tão grave e com características e origens diferentes da actual.

Porém nas soluções encontradas, no nosso país na altura, sempre seguiu a ideia de que a economia estava ao serviço do homem e não o contrário.

Com o andar dos tempos, ao mesmo tempo que em Portugal se metia o socialismo na gaveta e os avanços civilizacionais de direitos e dignidade humana nos eram paulatinamente retirados: a nível mundial o capitalismo impunha-se na sua forma mais brutal e rapace. Com isto, cada vez mais a riqueza mundial era detida por um reduzidíssimo número de escandalosamente privilegiados e uma enorme maioria da população mundial vivia em condições de cada vez mais vergonhosa e degradante pobreza. As sobras iam mantendo uma chamada classe média anestesiada no consumismo suportado pelo crédito fácil.

A essência das leis do capitalismo foi elevada à sua expressão mais pura. E a ganância descontrolada levaram ao descalabro.

A onda de choque espalhou-se pelo mundo. Os trabalhadores portugueses e as pequenas e médias empresas, já abaladas pela política destruidora de dignidade e direitos desenvolvida à conta da redução cega do deficit e da convergência com a Europa do Grande Capital sofrem de forma acrescida.

Como resposta, afirma-se que o neo-liberalismo puro e duro foi o culpado, por isso, para salvar o essencial os estados têm de intervir. Mas sejamos claros, o essencial é o mesmo sistema capitalista que, passada esta crise irá com certeza gerar, porque essa é a sua essência, os mesmos mecanismos, formalmente inovadores, mas que na prática conduzam a que nada de essencial seja alterado.

De facto o que é que temos visto, lá fora como aqui. As intervenções têm como objectivo fundamental salvar o sistema financeiro. Aqueles que delapidaram as riquezas produzidas por todos são aqueles que são apoiados. As ínfimas medidas de carácter social servem para compor o ramalhete. Entretanto a generalidade da população é que efectivamente suporta a crise. O desemprego, a perda de direitos e de perspectiva de um futuro minimamente digno é uma praga social.

As condições sócio-políticas não são de molde a que se avancem com soluções alternativas e que signifiquem a verdadeira solução dos problemas porque dirigidas a atacar a sua raiz.

Porém, celebrar o 25 de Abril significa também lutar para não sejam os que mais têm sofrido aqueles que têm de continuar a pagar a crise.

Por isso, em nome do PCP e da CDU desta tribuna envio uma enorme palavra de solidariedade, de uma forma particular a todos os fundanenses que hoje sofrem o desemprego, a quebra dos seus rendimentos o corte dos seus direitos e a falta de perspectivas de uma vida digna, mas que não se resignam e lutam.

Na certeza de que estaremos juntos nessa luta por soluções que nos devolvam a dignidade, os direitos sociais, o progresso e a felicidade que só será possível com um novo Abril.

Viva o 25 de Abril.

Fundão, 25 de Abril de 2009

Luís Lourenço
Eleito pelo PCP nas listas da CDU na AM do Fundão