A vida democrática dos cidadãos, que não se esgota com o exercício do direito de voto, vê-se confrontada aqui e ali, com conceitos errados e perigosos, do género "o povo votou, e agora cá estamos nós para decidir". São práticas que não são apenas do poder central. Há outros órgãos de poder e instituições, que tudo têm feito para limitar o exercício dos direitos democráticos por parte dos cidadãos.
Considera a Comissão Concelhia do Fundão do Partido Comunista Português, que o executivo camarário tem do exercício do poder uma visão autoritária, não devendo os cidadãos expressar a sua opinião ou indignação relativamente às decisões da sua Autarquia.
No Fundão e no País o PCP reclama outras prioridades políticas
A vida democrática dos cidadãos, que não se esgota com o exercício do
direito de voto, vê-se confrontada aqui e ali, com conceitos errados e
perigosos, do género "o povo votou, e agora cá estamos nós para
decidir". São práticas que não são apenas do poder central. Há outros
órgãos de poder e instituições, que tudo têm feito para limitar o
exercício dos direitos democráticos por parte dos cidadãos.
Considera a Comissão Concelhia do Fundão do Partido Comunista
Português, que o executivo camarário tem do exercício do poder uma
visão autoritária, não devendo os cidadãos expressar a sua opinião ou
indignação relativamente às decisões da sua Autarquia.
O PCP manifesta o seu apoio às manifestações de descontentamento
motivadas pe1as justas interrogações e preocupações dos cidadãos,
quanto à prioridade do executivo celebrar com uma empresa um protocolo
de exploração de estacionamento pago numa vasta zona da cidade. A
decisão de introduzir o pagamento do estacionamento à superfície surge
não como uma medida de regulação do estacionamento que, em boa verdade
o Fundão não necessita mas antes como uma forma de, entrando no bolso
do cidadão, dar viabilidade a uma obra financeiramente desastrada: a
construção do silo-auto.
Havendo tantos outros problemas fundamentais para a qualidade de vida
das /populações, como por exemplo a ineficiência da rede de
abastecimento de água e o seu elevado tarifário, a rede de saneamento
com esgotos a céu aberto, que são um perigo para a saúde pública, e a
não existência de transportes públicos urbanos, a Câmara Municipal do
Fundão não se tem mostrado igualmente diligente na procura de soluções
para estes problemas.
Ao mesmo tempo, por acção ou por omissão, esta Câmara desvaloriza o 25
de Abril. Parecendo esquecer que o Poder Local Democrático, e portanto
esta Câmara, só existe como tal porque existiu o 25 de Abril. Exemplo
claro desta desvalorização é a manutenção da Feira anual nesta data que
deveria ser de festa e reflexão. Além do mais, tal solução não é
vantajosa para feirantes, comerciantes ou para a população em geral.
A Comissão Concelhia di Fundão
Apesar do trabalho e empenho dos eleitos da CDU, a AM não tem assumido
o seu papel como órgão deliberativo por excelência e fiscalizador da
actividade municipal. Muito por culpa dos eleitos da Câmara Municipal e
da maioria PSD na AM, mas muitas vezes com a colaboração de eleitos do
PS a Assembleia perde-se em quezílias de carácter pessoal. Depois
quando se trata de discutir assuntos que importam à população e
deliberar sobre esses mesmos assuntos, a AM acaba por funcionar como
mera Câmara de ressonância do Executivo.
A sociedade portuguesa vive uma grave e prolongada crise económica que
afecta o bem-estar e a qualidade de vida da grande maioria da
população. Portugal é, segundo o Eurostat, o país da União Europeia com
os maiores índices de desigualdade, onde os ricos são cada vez mais
ricos, e os cerca de 400 mil pobres cada vez mais pobres, com 2,3
milhões de cidadãos a viverem no limite da pobreza.
Por outro lado, existem acrescidos motivos de preocupação em relação ao
estado e evolução da nossa democracia, empobrecida nas suas diferentes
dimensões. Democracia crescentemente mutilada pela negação do exercício
dos mais elementares direitos de expressão, participação, intervenção
social e política dos trabalhadores e das populações. Trata-se de uma
regressão democrática, imposta pelas práticas autoritárias e pelas
tentativas crescentes de um governo que tem horror à livre participação
e intervenção dos cidadãos na vida política do seu país.
No Fundão, como no resto do País, os trabalhadores e as populações
saberão dar resposta a estas políticas. A Greve Geral de 30 de Maio
convocada pala CGTP-IN, expressa o descontentamento e a condenação face
às políticas deste Governo e de exigir uma nova política ao serviço dos
trabalhadores e das populações. A Comissão Concelhia do Fundão do PCP
apela ao apoio e participação na Greve Geral de 30 de Maio.
