Senhores Presidente, senhores Deputados

Senhor Presidente da Câmara

 

Em relação à proposta que nos é apresentada, de participação do Município numa Sociedade Anónima com o objecto de produção, transformação e comercialização de produtos horto-frutícolas e prestação de serviços associados, creio que se coloca a necessidade de uma maior explicitação da intencionalidade da proposta, de modo a que a posição desta Assembleia seja devidamente sustentada.

Nesse sentido, solicitava ao Sr. Presidente da Câmara alguns esclarecimentos adicionais:

 

1. Qual é o objecto concreto dessa Sociedade, incluindo a sua área geográfica de acção e os outros sócios já definidos ou previsíveis?
2. Quanto representa, percentualmente, a participação do Município no capital social da referida Sociedade?
3. Agradecia igualmente que fosse clarificado o texto descritivo que nos foi entregue, e que é susceptível de interpretações dúbias, nomeadamente se o objecto inclui a prestação de serviços associados (e, sendo assim, o que se entende por tal prestação) ou se à intenção inscrita corresponderá a prestação de serviços aos associados.