Senhores Presidente, senhores Deputados
Senhor Presidente da Câmara, senhores vereadores
Em relação ao Orçamento para 2010, não temos divergências substanciais:
- Estrutura próxima da que seria ajustada a um concelho como o nosso;
- O peso das despesas correntes é tolerável para um concelho periférico, pouco atractivo para a criação de postos de trabalho de iniciativa não pública e pela necessidade de apoio e acompanhamento, por parte da autarquia, nas áreas sociais;
- Contudo, a eficácia e rentabilização dessa estrutura orçamental está longe de ser conseguida, pelas opções de gestão corrente que muitas vezes são feitas e, em relação algumas delas, temos formulado as nossas criticas.
Já em relação às Grandes Opções do Plano, estamos profundamente discordantes por conter omissões, prioridades que o não são, iniciativas que são mais despesa que investimento e abandono de promessas com poucos meses de validade:
- No campo da Educação, no caso da Vila, opta-se por um equipamento desportivo de discutível prioridade e de criticável enquadramento urbanístico, e mantém-se um estabelecimento de ensino pré-escolar, com 50 crianças (coisa rara e a preservar no nosso concelho), que foi excelentemente recuperado, há cerca de 20 anos, mas que desde há vários anos está em degradação e riscos de segurança, aliás já expressos em relatórios de inspecções do Ministério da Educação;
- Ainda no sector da educação, lamenta-se a ausência de qualquer iniciativa de apoio directo, em material escolar, às famílias com situações de carência económica e social mais flagrante e diagnosticada;
- No campo social, o Lar da freguesia de Oledo, que teve direito a anúncio afixado, em período eleitoral, é agora abandonado no Plano de 2010, tendo o referido painel publicitário desaparecido misteriosamente do local;
- Na área da Habitação e Ordenamento do Território, destinam-se centenas de milhares de euros para urbanizações que, tendo perdido a sua oportunidade e surgido com anos de atraso, já que os potenciais destinatários procuraram entretanto outras soluções e destinos, para além da muito discutível atractividade da localização, muito possivelmente serão verbas gastas sem qualquer contrapartida para as freguesias e populações;
- Como resulta da intervenção no período antes da ordem do dia, teríamos visto como sentido de prevenção e salvaguarda do abastecimento público, a inclusão incisiva da recuperação dos reservatórios de água da vila de Idanha-a-Nova no Plano que agora nos é apresentado;
- Também não se contempla uma ligação, pelo menos pedonal, entre o Valverde e a zona do Centro de Saúde, quando diariamente esse percurso alternativo, e com insegurança, é percorrido por dezenas de crianças, jovens e até idosos nas suas deslocações para a escola, serviços de saúde e estabelecimentos comerciais da zona;
- Na secção dos Mercados e Feiras, o Mercado Abastecedor do Ladoeiro, qualquer que seja a designação que se lhe queira dar, está ausente nas Opções para 2010 e não existe qualquer referência em relação ao que foi caracterizado como obra marcante, há vários anos atrás;
- Na área da Indústria e Energia, nota-se uma clara ausência de ambição e inovação. As propagandeadas mini-hídricas estão ausentes e não se apresenta qualquer ideia concreta no campo das energia eólica e solar, para as quais o concelho tem potencialidades, resumindo-se a referências vagas e abstractas que podem permitir o tudo e o nada;
- As condições da Zona Industrial continuam esquecidas. Se mais não se fizesse, pelo menos que se procedesse à construção/reparação de passeios junto dos lotes com empresas já ali instaladas. Ao mesmo tempo, ignorando o Regulamento do próprio loteamento industrial e transmitindo uma ideia de abandono, não se accionam os mecanismos para que os proprietários absentistas concretizem os seus projectos ou procedam à devolução desses lotes;
- A Herdade do Couto da Várzea, sujeita, por parte do Poder Central, a um antigo processo de abandono do apoio à agricultura e da adulteração das finalidades daquele espaço experimental no sector agro-pecuário, foi alvo pela Câmara da divulgação do seu envolvimento numa solução. Passado o período eleitoral, e particularmente neste documento orientador da acção do município, há uma completa ausência de qualquer objectivo e iniciativas concretas;
Em suma, estamos perante um orçamento que, na sua estrutura e composição, não nos suscita reparos significativos. No entanto, em relação às Opções do Plano de 2010, continuamos a verificar a ausência de uma orientação clara, coerente e articulada, resultando daí as omissões e as inversões de prioridades a que, de forma exemplificativa, fizemos referência.
