Sobre o aumento do tarifário da água

Há cerca de um ano atrás os residentes deste concelho foram confrontados com um aumento significativo dos tarifários da água, saneamento e resíduos sólidos.

Como se tal não bastasse para penalizar os cidadãos do nosso concelho, na sua maioria com profundas debilidades económicas e sociais, aí está mais um aumento aprovado pela Câmara Municipal que, pelo valor envolvido, não teremos qualquer pejo em classificar de escandaloso. Estamos a falar de uma aumento do tarifário da água, aos consumidores domésticos, a rondar os 50%. A partir do próximo mês de Junho, os habitantes do concelho de Idanha vão sentir uma forte degradação dos seus parcos rendimentos quando forem confrontados com a factura da água, saneamento e resíduos sólidos.

Bem podem os responsáveis pela autarquia reconhecer, em público e em privado, do erro político e estratégico que foi a adesão do município às Águas do Centro. Contudo, nunca é demais recordar que a única força política que então votou contra tal adesão foi a CDU, fundamentando a sua posição num conjunto de princípios e questões práticas que, como alertámos e o tempo o vem confirmando, conduziriam à penalização da população do nosso concelho e da autarquia.

Para termos uma dimensão racional desta situação, não podemos deixar de enquadrar este aumento das tarifas de água, saneamento e resíduos sólidos no contexto global da política de direita que tem sido o desnorte de Portugal nas últimas três décadas. A própria pressão do Poder Central sobre os municípios, há mais de 15 anos, para abdicarem das suas competências neste sector e entregarem as suas infraestruturas e mercado às instituições empresariais ligadas às Águas de Portugal, foi o primeiro passo concertado dessa política de direita que teve novos desenvolvimentos ao longo destes anos.

Torna-se por demais evidente, mesmo para os mais distraídos, que estes aumentos escandalosos do preço da água têm como finalidade última a privatização desse bem essencial que, pela sua natureza básica, terá que ser mantido na esfera pública. O que os nossos governantes (ainda que esta designação seja desajustada) pretendem, é aumentar o valor das várias empresas satélites das Águas de Portugal, através de uma explosão dos tarifários, tornando-as mais apetitosas para qualquer grande grupo económico português ou, mais provavelmente, internacional que as venha a adquirir e, por esse meio, apropriar-se de um recurso nacional que nunca deveria ser alvo de privatização, pelo impactos económico, social, estratégico e de independência nacional que lhe estão associados.

Há três mandatos atrás, quando nesta Assembleia o PS e o PSD se entenderam para colaborarem nesta estratégia de privatização da água em Portugal, a CDU demarcou-se desse atentado aos direitos dos nossos cidadãos e do nosso país.

A justeza da nossa posição está mais que comprovada, tal como se comprova a necessidade de uma nova política em que os interesses de Portugal e dos portugueses se sobreponham às ganâncias de lucros e constituição de escandalosas fortunas à custa dos recursos do nosso país e dos parcos rendimentos da maioria dos portugueses.

 Sobre o encerramento de escolas

Num outro plano temático, mas no mesmo contexto político de desinteresse pelas necessidades das populações, particularmente das mais desfavorecidas e das regiões mais isoladas, o encerramento de escolas do 1º ciclo é um instrumento que acentua a desertificação das aldeias e dos concelhos como Idanha-a-Nova.

Marcámos aqui a nossa clara oposição a esta política de encerramento de escolas, só com base em números e ignorando os condicionalismos locais, e estranhámos o apoio do senhor presidente da Câmara a essas orientações que esvaziam o concelho de estabelecimento escolares (como já esvaziaram de outros serviços locais), contribuindo para afastar pessoas, nomeadamente casais jovens e com filhos, que já são por cá uma raridade.

A rede escolar estabelecida pela Câmara Municipal com o Ministério da Educação deixou grandes áreas do nosso concelho sem uma escola do 1º ciclo, obrigando as crianças a deslocações diárias desgastantes e que as afastam, física e emocionalmente, do seu habitat de origem. O município revelou falta de firmeza negocial perante as estruturas do Ministério da Educação e alguns interesses particulares claramente inexplicáveis, reduzindo a quatro as localidades onde poderiam existir estabelecimentos escolares.

Quem abdica de princípios e dos interesses dos seus cidadãos, rapidamente é obrigado a “engolir sapos” e a sujeitar-se a quebra de compromissos, mesmo que já esses sejam maus.

A meio do ano passado, nesta Assembleia, alertei para o plano do Ministério da Educação de encerrar a escola do 1º Ciclo de Penha Garcia, freguesia onde a rede contemplava um centro escolar. Na última reunião da Assembleia Municipal voltei a alertar para essa situação, tendo o senhor presidente da Câmara referido que acreditava que as pessoas cumpriam os seus compromissos, ou seja, que Penha Garcia continuaria a ser local de um pólo escolar da rede do nosso concelho.

Lamentavelmente, como então respondi, em política só podemos dar credibilidade a pessoas de bem, e o que se tem passado mostra claramente falta de rigor, verdade e respeito pelos compromissos (politicamente falando). Assim, volto a alertar a autarquia para o facto de Penha Garcia e Relva estarem incluídas na lista das escolas a encerrar, conduzindo a que a parte norte do concelho de Idanha-a-Nova fique sem qualquer estabelecimento de ensino.

Os reflexos nefastos na demografia do concelho são previsíveis, mas o que pretendo aqui colocar são questões de natureza prática e funcional, já que aquelas não parecem interessar os nossos órgãos autárquicos. Sabendo que existe uma obra orçamentada para o centro escolar de Penha Garcia, solicitava ao senhor presidente que informasse da situação do processo concursal para essa empreitada e se existe alguma posição do município para tal obra, tendo em conta a inclusão daquela escola na lista dos estabelecimentos a encerrar? Ou seja, se existe alguma ideia de prevenir um investimento vultuoso que pode vir a ser um elefante branco sem aproveitamento, dada a manifesta incapacidade reivindicativa do município perante o Ministério da Educação.