No entanto, na parte em que o documento em questão apresenta informações sobre a situação financeira da autarquia, aí sim, pela sua natureza de avaliação do grau de exequibilidade da política autárquica seguida, temos algumas considerações a fazer:
1. Em primeiro lugar, reportando-se estes dados a meados de Dezembro, ainda que com o aconselhável distanciamento, podemos já a fazer um pré-balanço da execução orçamental do ano de 2011;
2. Parece confirmar-se, como já antecipámos em duas intervenções sobre o mesmo assunto, ao longo do ano, uma quebra significativa da execução da despesa de capital (está abaixo dos 50%) o que configura um sério revés nas intenções de investimento subjacentes ao Plano e Orçamento do ano que agora está a findar;
3. O próprio relatório do Revisor Oficial de Contas, tendo por referência a situação da execução do plano plurianual de investimentos no mês de Junho, confirma uma quebra de tais investimentos de 22,3% para 17,5%;
4. Esta situação é mais questionável quando a receita de capital obtida, até à data do documento, é substancialmente superior (65% do orçamentado);
5. Em sentido contrário, a taxa de execução da receita corrente está abaixo, pelo menos nesta data, da despesa efetuada naquele domínio (talvez aqui se notem as dificuldades associadas ao aumento dos serviços prestados aos munícipes, em relação aos quais aqui manifestámos, por diversas vezes, a nossa profunda discordância).
Finalmente, temos uma questão a colocar ao Sr. Presidente da Câmara, não em relação ao conteúdo do documento mas sobre uma situação em que ele é omisso. Prende-se com o Parque de Campismo e sobre a situação contratual atual e/ou num futuro próximo. Pretendíamos que esta Assembleia fosse informada se o contrato com a empresa Orbitur ainda se mantém, qual o seu prazo de validade e se existe conhecimento sobre a sua denúncia por qualquer das partes. A existir um cenário de denúncia do contrato de exploração, também solicitamos que nos informe de qual a modalidade prevista de exploração daquela infraestrutura.
