NOTA DA ORGANIZAÇÃO CONCELHIA DE PENAMACOR DO PCP
A propósito do anúncio da contratação de um seguro privado de saúde para os munícipes pela Câmara Municipal de Penamacor, à semelhança do que já acontece no município vizinho de Idanha-a-Nova, a organização concelhia de Penamacor do PCP manifesta uma profunda preocupação com esta opção da autarquia.
SEGUROS PRIVADOS NÃO GARANTEM ACESSIBILIDADE À SAÚDE
Por trás de uma medida, aparentemente bem intencionada, esconde-se uma opção ideológica preocupante que poderá ter consequências contrárias às anunciadas. Os privados do negócio da doença já recebem cerca de 50% do Orçamento do Estado dedicado à saúde. É cada vez mais claro que à medida que cresce o seu financiamento diminui o financiamento ao SNS e diminui o acesso dos utentes aos serviços de saúde.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com potencial posição dominante e até monopólio. Sendo que Idanha-a-Nova e Penamacor são 2 dos 5 concelhos onde foi identificada posição de monopólio dos privados na prestação de cuidados hospitalares.
Ao executivo municipal de Penamacor (PS) caberia adoptar uma atitude reivindicativa no sentido de valorizar as estruturas do SNS no Concelho e não favorecer o aparecimento de mais negócio numa área que deveria ser encarada como um direito.
PÚBLICO É PARA TODOS, PRIVADO É SÓ PARA ALGUNS.
O PCP relembra que a solução para os cuidados de saúde dos cidadãos está no Serviço Nacional de Saúde. Os privados não responderam e revelaram não ter capacidade, nem interesse em responder à situação epidémica e as seguradoras foram as primeiras a vir público dizer que os seguros de saúde não cobriam as situações de surto.
Na concepção do PCP, o direto à saúde é feito através do reforço do SNS, lutando por mais e melhores equipamentos, quer sejam centros de saúde ou extensões de saúde, quer sejam mais profissionais e meios. É preciso garantir a contratação de profissionais para SNS criando condições salariais, de estabilidade e de realização profissional no sector público.
É preciso inverter o caminho de desvalorização do SNS e favorecimento do negócio da doença seguido pelos governos PS, aprofundado agora pelo governo PSD/CDS, cujas opções ideológicas são partilhadas por CH e IL.
O REFORÇO DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE
É ÚNICA GARANTIA DE ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE
Só com o SNS é possível garantir o acesso universal de toda a população e em todo o território aos cuidados de saúde, incluindo todas as valências e especialidades, independentemente da sua condição económica ou social, e uma política de prevenção da doença e promoção da saúde e não apenas de tratamento da doença, garantido uma melhor qualidade de vida.
As populações podem contar com o PCP na defesa intransigente do SNS, Público, Universal, Geral e Gratuito.
A Organização Concelhia de Penamacor do PCP
