Apreciação sobre o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas da
Câmara Municipal de Belmonte de 2009
O ano de 2009 sabe-se, foi um ano de grandes sacrifícios para as famílias portuguesas. A economia retrai-se, devido, é certo, à crise económica mundial, mas principalmente por causa dos efeitos perniciosos da política de direita levada a cabo pelo Governo PS de José Sócrates. Os salários reais não aumentaram e, fruto do encerramento de milhares de pequenas e médias empresas, a taxa de desemprego aumentou significativamente, empurrando para a agonia milhares de trabalhadores e suas famílias.
Esta é uma realidade que se aplica, obviamente ao nosso concelho!
Mas, se 2009 foi um ano desastroso foi também um ano eleitoral por excelência! Para a CDU este é o facto principal para que a Câmara apresente um Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas com uma taxa de execução na ordem dos 60%.
A questão que legítimamente se coloca é: Os objectivos e prioridades definidos no Plano e Orçamento de 2009 conseguiram fazer face aos problemas estruturais do nosso concelho, nomeadamente no combate ao desemprego e à precariedade, no combate à destruição do tecido produtivo ou à procura de alternativas credíveis para resolver o problema da mono-indústria? No entendimento da CDU não!
São variadíssimas as promessas repetidamente vertidas no papel, algumas com destaque especial na Introdução do Plano 2009 e em que nada se mexeu. Afirmava-se então: “Em termos de ordenamento, pensamos estar em condições de concluir a Revisão do PDM.” Afinal que mistério envolve este importante meio de ordenamento do território que no incío do ano se prometeu conclui-lo e, até prova em contrário, nada se vê??? E para que se continua a incluir, há anos, a Biblioteca e o Arquivo Municipais, o Centro de Interpretação em Centum Cellas; as Redes Viárias Municipais Colectoras Urbanas das Vilas de Belmonte e de Caria; a Ponte de S. Sebastião; o Centro Coordenador de Transportes, ou os Parque para Mercados e Feiras e Parque Regional de Feiras e Exposições; o Centro Coordenador da Rede de Transportes?...
Também nas áreas sociais há ainda muito a fazer... Na Educação Pré-Escolar nada se fez! No Ensino Básico cumpriram-se 5,53% do anunciado! Na Acção Social relativamente à Juventude registamos que embora muito além do objectivo proposto, que já era pouco (dos 6.000 euros aplicaram-se 3.654,37), se fez mais do que em 2008 que foi zero. É caso para dizer que valeram os reparos feitos então pela CDU! Na área do apoio aos Idosos (e Belmonte é um concelho envelhecido e esta faixa etária é a que corre maiores riscos de pobreza!) gasta-se pouco e mal: do projectado aplicou-se cerca de 40%. Como compreender que as prioridades do esforço municipal vá para o Turismo Sénior em deterimento do apoio na vertente da Saúde onde se gastou cerca de menos um quarto do aplicado nos Convívios?
Misteriosas continuam a ser as Actividades mais Relevantes, com taxas de execução a 0%... A Elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Loteamentos; A Requalificação do Quartel dos Bombeiros? Ou a [não] Realização de Seminários, Colóquios ou Wokshops? A explicação aqui nós sabemos qual é!... Continuaram outros interesses que não os dos munícipes a comandarem a actividade (ou neste caso a sua ausência) da Assembleia Municipal. Novamente declaramos que é completamente inaceitável que, apesar dos esforços da CDU para se concretizarem as diversas propostas aprovadas por unanimidade nesta Assembleia, nada se tenha operacionalizado! Esta atitude demonstra a grande falta de respeito e de cultura democrática que este órgão merece à maioria PS que dirige os destinos do concelho...
No Controlo Orçamental da Receita verifica-se o esperado, apesar da correcção feita na 2ª Revisão do Plano e Orçamento para 2009: a Venda de Bens de Investimento, teve uma execução de 0,44%, quando no Plano e Orçamento, se estimava arrecadar muito acima de 4 milhões de euros. Confirma-se o que então diziamos: “Onde vai pois a Câmara buscar o dinheiro? Onde está aliás a listagem do património municipal, terrenos e edifícios que suporta esta previsão de receita? O que vai vender? Pergunta-se ainda: que rigor existe quando logo a seguir ao item Maquinaria e Equipamento (pág. 4), se inscreve uma receita de mais de 1 milhão e 500 mil euros! Estas são contas que deviam ser explicadas, caso contrário só podemos concluir o óbvio, ou seja, que estes números são completamente irrealistas e demagógicos.”
Continuamos a considerar que é um manifesto desperdício a Câmara prescindir da participação no IRS, a que tem direito. Voltamos a denunciar que é uma verba que no seu conjunto daria para aplicar no bem comum, na melhoria do serviço público e assim apenas vai beneficiar aqueles que menos precisam, não sendo nunca aplicável aos mais necessitados! É uma medida socialmente injusta e que, ao contrário do que se afirma, não contribui para a fixação de populaço no concelho!
As Freguesias continuam parentes pobres com uns tostões distribuidos – 29.328 euros! Receberam, no conjunto, mais uns pozinhos do que em 2008, mantendo-se insuficiente para concretizar as competências que detém e muito menos podendo assumir outras!
Todavia apesar do que já foi afirmado a percentagem de execução do Plano e Orçamento de 2009 sobe ligeiramente! Do ponto de vista da CDU esse facto não pode ser desligado deste ter sido um ano eleitoral, logo, propício a que “se abram os cordões à bolsa”! Mas resulta ainda, na nossa opinião de outros factores:
- diminuiu consideravelmente o depósito em instituições financeiras (de cerca de 1 milhão e 800 mil euros há agora cerca de 300 mil euros);
- dando rosto à incapacidade da actual gestão autárquica do PS novamente se regista uma evolução negativa no Resultado Líquido do Exercício (e em 2008 também tinha aumentado o saldo negativo), em cerca de 750 mil euros!
- aumentaram os Compromissos Assumidos por pagar. Se em 2007 superavam os de 2006 em cerca de em cerca de 200 mil euros, em 2008 ainda subiu mais atingindo esses Compromissos por pagar mais de 2 milhões e meio de euros, em 2009 eles ascendem a mais de 3 milhões! Continuam a ser os fornecedores a sustentar a actividade da Câmara! É inadmissível que sejam continuamente penalizados!
- aumentaram as OUTRAS DÍVIDAS A TERCEIROS mais de 40%. A principal responsável é a dívida à Águas Zêzere e Côa. Este dado também confirma que este tipo de empresas há muito se afastou das populações e da satisfação das suas necessidades! Pela parte da CDU reafirmamos o nosso compromisso de que tudo faremos para a defender a ÁGUA PÚBLICA e alertamos para que não haja tentações, em nome da dívida, de repetir o erro de entregar agora a distribuição de água.
A maioria PS não serve, não resolve os problemas do concelho! A sua ineficácia está bem patente no documento Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Belmonte de 2009. Assim sendo a CDU vota contra!
Chegados aqui poderá o Sr Presidente da Câmara voltar a afirmar como já uma vez o fez: “A CDU repete sempre a mesma argumentação!”
E a CDU tem de lhe responder: Exactamente! É uma observação correcta e pertinente! Isto acontece porque aquilo que nos é dado a apreciar é cópia (com ligeirissímas alterações) daquilo que é a prática corrente e habitual da maioria PS na governação do Concelho e que, reafirmamos, do nosso ponto de vista ,não é a melhor, nem a mais correcta para fazer o que é necessário na resolução dos problemas e no desenvolvimento Concelho!
Disse!
A eleita da CDU
Dulce Pinheiro Belmonte, 30 de Abril de 2010
