INTRODUÇÃO
A “Zona do Pinhal” é uma enorme mancha florestal, onde o pinheiro-bravo é predominante. Abrange vários concelhos de distritos diferentes com fronteiras comuns, particularmente os distritos de Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Santarém.
Esta zona inclui: No distrito de Castelo Branco, os concelhos de Sertã, Proença-a-Nova, Oleiros, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão e diversas freguesias dos concelhos de Castelo Branco e Fundão; no distrito de Santarém os concelhos de Mação, Sardoal, Ferreira do Zêzere, Abrantes, Tomar e Ourém; no distrito de Leiria os concelhos de Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande, Alvaiázere, Castanheira de Pêra, Ansião e Pombal; no distrito de Coimbra os concelhos de Pampilhosa da Serra, Penela, Miranda do Corvo, Lousã, Góis, Arganil, Oliveira do Hospital e V. Nova de Poiares.
Apesar da grande riqueza que constitui a floresta, a Zona do Pinhal é na maior parte do território que a compõe, uma região deprimida com baixos índices de rendimento, perda de população e aumento do desemprego. Nos últimos 30 anos praticamente toda a zona do pinhal perdeu população. No distrito de C. Branco, os concelhos de Oleiros, Sertã, Proença-a-Nova e Vila de Rei apresentam fortes reduções, respectivamente, 34,4%, 22,2%, 19,6% e 27,9%. No distrito de Leiria a maioria dos concelhos está em perda contínua de população sendo as situações mais graves as de Alvaiázere, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos que nos últimos 30 anos viram reduzir a sua população, respectivamente de 25%, 19% e 18%. Verifica-se assim, o incremento da população idosa e a diminuição da população jovem, ou seja, o duplo envelhecimento da população.
Alguns concelhos apresentam neste aspecto alarmantes índices de envelhecimento como é o caso de Pedrógão Grande com 32% da sua população com mais de 65 anos, mas também Alvaiázere (28%) e Figueiró dos Vinhos (25%). A regressão demográfica e o visível processo de desertificação de toda a zona são expressão de um grave fenómeno de estagnação que é necessário travar e inverter.
São muitas as razões que explicam esta persistente e continuada desertificação humana, mas pesaram nos últimos anos a concretização de políticas de desvalorização dos sectores produtivos e dos principais recursos, nomeadamente agrícolas e silvícolas bem como o completo abandono e falta de apoio por sucessivos governos à modernização dos sectores da indústria tradicional. Estes processos são bem evidentes na regressão industrial de Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos a que se juntou a falta de um plano de desenvolvimento integrado e abrangente de várias áreas económicas e sociais, bem como a falta de solidariedade do poder central.
Por outro lado e sem pretender desvalorizar aspectos positivos, os diversos programas de investimento públicos, onde a Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior se insere, não serviram para diminuir os estrangulamentos ao desenvolvimento da zona e, por isso, esta continua sem conseguir estancar e inverter as tendências de desertificação e promover o seu desenvolvimento económico e social.
Outra razão forte e decisiva é a ausência da regionalização, já que os poucos meios financeiros proporcionados pelo Orçamento de Estado e Planos de Desenvolvimento Regionais promovem processos fragmentados da Administração do Território sem grandes desígnios regionais, sendo valorizadas as componentes nacionais e locais em detrimento do nível regional.
A escolha de uma estratégia de desenvolvimento consistente e viável terá de tomar como ponto de partida os recursos endógenos. Numa região como esta, os recursos estão longe de ser plenamente utilizados. Este atraso é devido à ausência de uma política de desenvolvimento regional harmonioso que canalize para esta região os apoios exógenos necessários para criar condições de desenvolvimento assentes na valorização dos recursos locais.
A floresta, sector estratégico na promoção do desenvolvimento desta vasta região foi confrontada com a falta de um ordenamento adequado e, sobretudo, com a falta de investimento do poder central por responsabilidade de diversas administrações governamentais antes e depois do 25 de Abril. As enormes dificuldades com que se debatem os concelhos desta imensa área florestal significam um enorme sacrifício para as populações residentes que têm como base económica a floresta.
O Poder Local, embora tenha feito diversas melhorias na qualidade de vida das populações, não tem conseguido sensibilizar o Poder Central para um investimento em novas áreas económicas produtivas. Esses poderes também não têm conseguido contrariar os factores negativos que se arrastam ao longo dos tempos, como por exemplo os constantes incêndios que devastam enormes parcelas de floresta - a grande riqueza e base de sustentação das populações.
Politicamente monocolores na maioria dos concelhos, as autarquias não têm conseguido unir-se para reivindicar do Poder Central as medidas e os apoios a que esta região tem direito. O abandono e ostracismo a que foi votada esta zona, o seu atraso relativo, o envelhecimento da população, são factores decisivos que devem levar as autarquias locais a exigir mais planos de investimento e de apoio económico e social.
I - AGRICULTURA, FLORESTA, INDÚSTRIA E AMBIENTE
A floresta, a grande riqueza desta região e o seu maior potencial para arrancar para o desenvolvimento, padece de vários males e insuficiências que os poderes públicos não conseguiram até hoje tratar. O seu crescimento anárquico, sem um ordenamento e adequado das áreas, sem a definição das espécies alternativas ao pinheiro bravo, coloca-a perante o perigo dos incêndios.
Ano após ano, Portugal continua a ser flagelado por vagas de grandes incêndios que têm vindo a consumir uma parte significativa da floresta nacional. De 1980 a 2000 mais de 2 milhões de hectares de florestas foram percorridos por incêndios, em 2001 arderam 106 592 hectares e em 2002 a área ardida ascendeu a 117 294 hectares.
Na Zona do Pinhal também os grandes incêndios têm feito enormes devastações causando a desmotivação económica dos proprietários para novos investimentos. A estrutura fundiária e sócio-económica das explorações muito fraccionada e a debilidade dos associativismo dificulta a tomada de medidas apenas por parte dos produtores florestais e, em tal situação, é elevada a percentagem da área ardida ainda que por um pequeno número de fogos de grandes dimensões.
As consequências de ordem económica, social e ambiental que os incêndios têm provocado, os processos de desertificação humana a que dão origem e que aceleram o processo de abandono das áreas rurais, exigem uma resposta integrada de medidas que asseguram a rearborização das áreas queimadas no respeito pelas orientações do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa.
O Estado deve intervir numa matéria de relevante interesse nacional articulando os interesses dos produtores e das populações afectadas, regulamentando o quadro legal orientado para a rearborização ordenada das áreas ardidas, a realizar pela Direcção Geral das Florestas em parceria com os produtores florestais, de modo a aumentar a reflorestação para níveis aproximados aos hectares queimados. Evitar-se-ia, desta forma, repetir arborizações que mantêm os riscos de fácil propagação dos incêndios, por serem grandes manchas de monocultura de resinosas e assegurar-se-ia que o combate aos fogos fossem garantidos por serviços públicos competentes.
Têm tardado os programas de desenvolvimento específicos que promovam o bem-estar das populações. A aplicação da PAC está a destruir a nossa agricultura e florestas, e a injusta repartição dos apoios (90% são entregues a 10% dos agricultores), não dão grandes esperanças à população de se vincular à terra com a qual mantém uma forte identidade. O sector agrícola é caracterizado por empresas de pequena dimensão e fragmentadas, dirigidas por pessoas com idade superior a 65 anos, com pouca instrução e onde predomina o trabalho familiar. Os concelhos do Pinhal Interior Sul detêm 50,1% da população agrícola com mais de 65 anos,46,4% com nenhum grau de instrução, e 46,4% apenas com o ensino básico.
Os circuitos de comercialização são quase inexistentes e os agricultores têm enormes dificuldades em vender os seus produtos, mesmo os tradicionais e de alta qualidade, sendo principalmente comercializados por intermediários e a preços de ocasião em vez de preços adequados à qualidade dos produtos. Com circuitos de comercialização tão deficientes o sector agrícola fica cada vez mais frágil.
O acesso às ajudas ao rendimento, de baixo valor e demasiado burocratizado, obriga os agricultores, na sua maioria isolados nas aldeias, a gastar tempo e dinheiro em transportes para fazerem uma simples candidatura.
O interior, como a zona do pinhal, detem uma grande cultura e saber no domínio de produtos tradicionais, artesanato e gastronomia que urge cultivar e preservar. A transformação e comercialização de produtos agrícolas e silvícolas, a criação de agro-indústrias, ficando a mais-valia na região, a par da certificação e marketing de alguns produtos, deverão ser a aposta no imediato.
É necessário haver um reforço dos apoios do Ministério da Agricultura ao movimento cooperativo, fomentando a sua organização e estruturação, para que cumpram o papel vital que lhe cabe no presente e no futuro. Devem ser reforçadas as verbas a programas de apoio à instalação de pequenas agro-indústrias, especialmente de produtos tradicionais regionais de alta qualidade.
A diversificação da produção, o incentivo a novas plantações e o reforço do olival, dos frutos secos e da fruticultura, das hortícolas, das flores, das raças autóctones, dos ovinos e caprinos, nos concelhos onde tal seja adequado, pode gerar novas riquezas e criar mais postos de trabalho.
É necessária uma activa aposta no aproveitamento da biomassa florestal, dotando esta zona de apoios para poder converter resíduos florestais em energia, com dupla vantagem de, recorrer a formas de energia alternativas, aproveitando materiais que não teriam destino e poder constituir um aliciante à limpeza da floresta, na medida que constituiria uma fonte de receitas para o produtor. Para a efectividade destas medidas é essencial a implantação de uma rede de parques que viabilizem a recolha de resíduos por parte dos produtores. Depois de uma tentativa falhada de instalação de uma central de Biomassa nas imediações da Barragem do Cabril, a EDP a empresa Pinorval e diversas Câmaras Municipais da zona vão instalar uma central de Biomassa em Orvalho, concelho de Oleiros.
No entanto, no concelho de Miranda do Corvo foi instalado há 8 anos o Centro de Biomassa para a Enegia, que custou meio milhão de contos e continua desaproveitado, ainda que pudesse (e devesse) desenvolver um programa de aproveitamento dos resíduos florestais, facilitando a limpeza das matas e ajudando a prevenir os incêndios.
Portugal é o país do sul da Europa com maior área ardida em relação à respectiva superfície florestal. As consequências de ordem económica, social e ambiental que os incêndios florestais têm provocado, os processos de desertificação humana e de abandono de áreas rurais a que dão origem ou que aceleram, exigem um quadro integrado de medidas de prevenção e de combate aos fogos florestais.
Os incêndios têm sido a principal causa da diminuição da área ocupada pelo pinheiro bravo que passou de 66,9% (1974) para 48,2% (1990), tornando a exploração desta espécie uma actividade de elevado risco. Esta informação consta de Plano Energético da Região Centro (1993), onde se salienta a necessidade de uma política integrada para o aproveitamento dos resíduos florestais.
A transferência, no ano passado, do Centro Coordenador Operacional que estava instalado nos Bombeiros Voluntários da Sertã para a cidade de Castelo Branco parece não ter sido uma medida adequada e para a qual não houve uma justificação técnica fundamentada. Pelo número e dimensãodos incêndios que tiveram lugar no ano passado também não se justificou tal alteração.
A Rede Nacional de Postos de Vigia que cobre todo o território, sendo importante não chega, já que os atrasos de mais de 6 meses no pagamento de subsídios aos vigias, caso da DRABI, é injusto e desmotivador para essa nobre e importante função preventiva.
Outro exemplo da falta de aproveitamento de meios e recursos. Há sete anos existiu um gabinete técnico para a elaboração do “Plano de Recuperação Ecológica, Preservação Arquitectónica e desenvolvimento da Serra da Lousã”, que abrange os concelhos de Miranda do Corvo, Lousã, Penela, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e Arganil. Acabou por ser extinto sem apresentar trabalho concreto. Retomar este projecto é uma necessidade que estes municípios deveriam promover.
O estudo científico da floresta e a formação de quadros da região é indispensável à gestão e defesa deste importante património pelo que nos parece adequado criar nesta zona um Pólo de Engenharia Florestal, onde poderia funcionar um Centro de Investigação e Experimentação Florestal.
A indústria, apesar da sua importância em alguns concelhos, como são os casos de Pombal e Ansião e até há pouco tempo no de Castanheira de Pera, tem pouco peso na economia desta região onde predominam as pequenas e micro empresas com as fragilidades inerentes à sua dimensão. À falta de acessibilidades e ao forte isolamento, juntou-se a falta de apoios à modernização dos sectores de Lanifícios e Têxteis, a incapacidade nacional e regional de desenvolvimento de derivados dos produtos resinosos de maior valor acrescentado em articulação com a química fina, a fraca intervenção e o nulo apoio com planos e programas visando a promoção de novas industrias potenciando produções regionais (madeiras e mobiliário, por exemplo) e outras alternativas de produção e emprego num quadro mais diversificado de actividades.
A situação na indústria na Zona do Pinhal tem vindo a agravar-se com o encerramento das empresas existentes e face ao qual o governo também não tomou medidas no sentido de evitar esses autênticos desastres económicos e sociais. É o caso da paralisação da Sotima, empresa de aglomerados de madeira, de Proença-a-Nova, com mais de 320 trabalhadores, que constitui um duplo golpe na débil economia desta zona, mas também da Gerry Weber e da Mafrel em Figueiró dos Vinhos. Situações semelhantes aconteceram com várias serrações de madeiras e empresas de resina que encerraram em quase todos os concelhos desta vasta zona.
É necessário criar mais parques industriais e requalificar os existentes tornando-os mais atractivos ao investimento. Pequenos concelhos têm instalado empresas em duas ou três áreas diferentes, sem as infraestruturas indispensáveis, com inconvenientes vários e tornando-as pouco atraentes e funcionais.
Nesta zona existem grandes recursos hidrológicos que foram objecto de aproveitamento hidroeléctrico (Barragens do Alto Ceira, Santa Luzia, Cabril, Bouça, Aguieira, Fronhas e Castelo de Bode), pelo que é justo salientar a importância desta riqueza no plano local, assim como pela sua contribuição à economia nacional. Igualmente importante, para a economia e para o ambiente, é o desenvolvimento da produção de energia eólica já instalada na Serra de Alvelos, assim como de outros projectos em vias de se concretizarem e que importa implantar noutros locais.
A criação, numa lógica centralista de modelos multimunicipais para a gestão da água (exemplo, Águas do Centro) ao arrepio dos interesses das populações e desvalorizando o papel das autarquias, pode a curto prazo ameaçar a sua manutenção no sector público, colocar em causa a acessibilidade das populações e a qualidade dos serviços, bem como o desenvolvimento coeso e solidário dos vários concelhos.
Os diversos programas de investimento público realizados nesta zona ao longo de vários anos foram incapazes de estancar e inverter as tendências de desertificação e de promover o desenvolvimento económico e social. Não pretendendo desvalorizar os aspectos positivos da Acção Integrada de Base Territorial para o Pinhal Interior, a realidade mostra que se mantêm e agravam os estrangulamentos ao desenvolvimento e a zona continua a desconhecer progressos que precisa e merece.
II- Emprego e Poder de Compra
Quando falamos do emprego da chamada Zona do Pinhal (Pinhal Litoral, Pinhal Interior Norte e Pinhal Interior Sul a que se junta Vila Velha de Ródão) não estamos a falar de uma realidade homogénea. Ao lado de 20 Concelhos com uma economia e uma estrutura empresarial débeis, temos os cinco (5) Concelhos do Pinhal Litoral (Leiria, Marinha Grande, Pombal, Porto de Mós e Batalha) profundamente industrializados que representam 23% do emprego da indústria transformadora e 71,82% do total do emprego (sem Administração Pública Central e Local) que, por sua vez determinam, em grande medida o volume de emprego nos restantes sectores industriais e de serviços.
Depois, verificamos que apenas três (3) concelhos (Oliveira do Hospital, Arganil e Ansião têm um volume de emprego (fora Administração Pública central e Local) superior a 2000 trabalhadores por conta de outrem. Assim sendo poderemos considerar que os maiores empregadores do conjunto dos concelhos do Pinhal Interior Norte e Sul serão os serviços públicos e as Autarquias Locais, relevando-se assim a importância que, também por isso, tem a defesa das Funções Sociais do Estado.
Quando se faz uma abordagem ao poder de compra existente nesta zona verificamos que as disparidades se mantêm.
Com efeito, são os já referidos concelhos do Pinhal Litoral, aos quais se juntam os de Lousã e Vila Nova de Poiares que, numa escala de 0 a 100, apresentam um indicador de poder de compra superior a 60 e, mesmo assim, só a Marinha Grande apresenta um indicador de 110, longe do indicador de 220 apresentado por Lisboa. Isto enquanto o Pinhal Interior Norte se situa nos 58,44 e o Pinhal Interior Sul se situa nos 49,16.
Mas, mais grave ainda: uma análise a cada um dos concelhos diz-nos que no Pinhal Interior Sul só Sertã e Vila de Rei ultrapassam o indicador 50 e na Pinhal Interior Norte isso só não acontece nos concelhos de Penela e Pampilhosa da Serra.
A estrutura do emprego e do poder de compra diz-nos que temos três realidades distintas dentro da ampla Zona do Pinhal que necessitam de abordagens e soluções também elas distintas. (ver mapas 1 e 2)
Repete-se na Zona do Pinhal o que acontece no País. O Litoral mais desenvolvido e o Interior mais esquecido e mais empobrecido. Aí se encontram as causas para a sua continuada perda de população, para o envelhecimento da sua população residente e para a persistente desertificação.
Aliás, esta situação, tende a acentuar-se e a agravar-se em resultado das políticas de destruição do aparelho produtivo, da diminuição do poder de compra dos salários e das pensões de reforma e do preocupante e dramático aumento do desemprego e da precariedade do emprego.
Nós sabemos que o desemprego é o primeiro factor de exclusão social e a precariedade o primeiro passo para lá chegar.
1. Comparando com a situação 1 ano antes (Fevereiro de 2002) houve um aumento de 22,6% do desemprego registado (desempregados que se inscrevem nos centros de emprego do IEFP), maior para os homens (33,8%) do que para as mulheres (17,3%). O aumento foi um pouco superior ao do continente, mas os homens da zona do Pinhal foram mais afectados (em termos percentuais) do que os do continente.
O desemprego registou aumentos superiores a 30%: Miranda do Corvo, Figueiró dos Vinhos, Lousã, Mação, Góis e Vila de Rei. Só o concelho da Sertã se verificou uma ligeira descida conjuntural.
2. 26,4% do desemprego registado em Fevereiro de 2003 era de longa duração (12 meses ou mais), percentagem mais baixa do que no continente.
No entanto, houve percentagens superiores a 40% verificadas em Castanheira de Pêra, Sardoal e Ferreira do Zêzere, havendo 6 concelhos com mais de 30%.
3. Há maior concentração do desemprego registado na faixa etária dos 35-54 anos, seguindo-se os 25-34 anos e depois os jovens (menor que 25 anos). O desemprego é mais jovem que no continente.
4. O desemprego por habilitação é semelhante à média do continente, havendo uma maior afastamento (ainda que ligeiro) nos licenciados (> 12 anos). Os desempregados concentram-se nos anos de escolaridade dos 4 aos 9 anos, ou seja, 55,9%tinham concluído entre 4 a 9 anos de escolaridade. Também se pode dizer que 62,5% tinham menos que o 9º ano (soma das duas primeiras percentagens).
O desemprego, seja de grande, média, ou pequena dimensão, agrava brutalmente os desequilíbrios sociais ao lançar uma parte da população na pobreza e na exclusão. As relações entre desemprego, pobreza e violência são cada vez mais claras e mais sentidas na nossa região.
Neste quadro, a realização de políticas propiciadoras do pleno emprego deverão constituir o objectivo essencial e o elemento aferido das políticas económicas. Uma política não pode ser boa se gerar desemprego; Nem há políticas sociais positivas no quadro de políticas económicas desastrosas.
A estabilidade e a promoção do emprego, o direito ao trabalho e o combate ao desemprego e à precariedade constituem um factor de progresso e desenvolvimento do distrito e são uma condição essencial para a efectivação dos demais direitos dos trabalhadores.
Para isso é necessário: Adoptar políticas macroeconómicas centradas sobre o emprego, tendo como vectores essenciais o crescimento económico; a travagem do encerramento de empresas instaladas e a defesa dos postos de trabalho existentes e o reforço do investimento público.
Aplicar políticas que promovem a diversificação das actividades económicas e a instalação de novas empresas que criem novos postos de trabalho com direitos.
Assegurar a qualificação e requalificação profissional, a formação inicial e a formação contínua dos trabalhadores, como investimento estratégico por parte das empresas e da região, através de políticas de ensino, formação e emprego que garantam o generalizado acesso à formação inicial e contínua e combatam as concepções e práticas de polivalência desqualificante.
Concretizar a implementação de um Plano Integrado de Desenvolvimento para os Concelhos mais deprimidos da Zona do Pinhal, pois ele é um elemento necessário ao combate à sua desertificação ao necessário investimento virado para a criação de empresas e de postos de trabalho, visando o desenvolvimento regional.
Por outro lado, é preciso ter em conta que a elevação do poder de compra dos salários constitui um elemento essencial para melhorar o nível de vida, já que para uma parte significativa da população os salários constituem a principal, quando não a exclusiva fonte de rendimento. Esta situação é largamente constatada na Zona do Pinhal, pois, como a análise aos indicadores do poder de compra mostram, aqui praticam-se salários abaixo da média nacional.
Com efeito, nos sectores onde se concentra o maior número de trabalhadores, o salário médio é extremamente baixo. A análise das remunerações na Zona do Pinhal Interior Sul e Norte demonstra que se encontra numa situação desfavorável face ao continente. Em média os salários são ¾ dos praticados no continente, o que se verifica mais nas profissões de topo do que nas restantes. Mesmo assim, o grupo de profissões que se aproxima mais do continente (pessoal dos serviços e vendedores) não chega a auferir 90% da remuneração média mensal base do mesmo grupo de profissões no continente.
São quatro os grandes grupos de profissões que ganham acima da média distrital, o mesmo acontecendo para o continente. No entanto, é de salientar que não chegam a ser 20% os trabalhadores do distrito com salários superiores à média distrital. Os restantes 80% não auferiam em 1998 sequer os 86 mil escudos ilíquidos da média do distrito, situando-se assim bastante abaixo da situação do continente.
Note-se que hoje, uma parte significativa dos trabalhadores do Pinhal aufere salários ilíquidos muito próximos do salário mínimo nacional (SMN).
Está hoje mais que provado que uma matriz de desenvolvimento baseada nos baixos salários e na degradação das condições de vida dos trabalhadores condenará o nosso país e esta região à desertificação e ao subdesenvolvimento estrutural. É por isso indispensável dar um forte ao crescimento dos salários reais.
III - SAÚDE, ENSINO E SEGURANÇA SOCIAL
O bem-estar das populações mede-se em primeiro lugar pelos serviços sociais prestados à população! Na saúde: A média nacional é de 3,2 médicos por mil habitantes, sendo em Mação de 0,3 por 1.000 habitantes e Vila Velha de Ródão de 0,2 médicos por 1.000 habitantes.
O ensino dá-nos um quadro preocupante, já que os alunos de hoje são os homens de amanhã. Nos concelhos da zona do pinhal do distrito de C. Branco a maioria das escolas do 1º ciclo têm menos de 10 alunos, a maioria das escolas não têm auxiliares de educação educativa nem tem condições de dar resposta social, como serviço de refeições e ocupação dos tempos livres nas escolas que não estão agrupadas.
A renovação do 1º ciclo passa pela construção de escolas de média dimensão, como em Oleiros e outros concelhos. Exige-se, para um bom aproveitamento escolar, que essas escolas sejam dotadas de espaços, serviços, equipamentos e materiais que rompam com a situação actual. Cantinas, refeitórios, pavilhões desportivos, campos de jogos, salas específicas para educação musical, expressão plástica, informática, biblioteca e restantes equipamentos indispensáveis a uma boa aprendizagem.
Uma eficiente rede de serviços públicos ao dispor da população é essencial para travar o despovoamento. Por razões de cidadania e como pressupostos para o desenvolvimento económico é essencial melhorar as acessibilidades e os transportes e as condições de habitabilidade e oferta cultural necessária à animação social.
A Segurança Social pública tem um importante papel a desempenhar junto da população das áreas rurais. Por exemplo, nos concelhos da zona do pinhal do Distrito de C. Branco, (dados de 1997) onde existem mais de 15 mil reformados e pensionistas existem apenas 6 Centros de Dia com 100 utentes e 4 Lares de idosos com 229 utentes, o que é claramente insuficiente. Também existem apenas 18 estabelecimentos de apoio social com capacidade para 290 utentes. Embora se reconheça que existem outras estruturas privadas, a Segurança social deve criar mais estabelecimentos para dar cobertura a um número maior de população idosa.
IV - TURISMO
O turismo tem dado alguns passos em diversos concelhos da zona nomeadamente através da construção de praias fluviais, aproveitamento de albufeiras, aumento da capacidade de alojamento turístico, pousadas e espaço rural. Porém, tais passos são claramente insuficientes para aproveitar todas as capacidades que a presença de recursos naturais - floresta e água, possibilitam. Impõe-se a construção de novas praias fluviais e dinamização de actividades de desporto e lazer, como pesca desportiva e motonáutica.
A promoção global da região potenciando diversas valências e diversificando a oferta segundo interesses para públicos diferentes, através da definição de percursos activos (rodoviários, pedestres, BTT, TT) e percursos culturais (arquitectura tradicional, arqueologia), o estabelecimento de “estradas panorâmicas” bem sinalizadas para mostrar as paisagens naturais, como rede hidrográfica e dos planos de água, explorando a natureza no que ela tem de melhor e é já hoje conhecida como turismo do oxigénio.
É urgente e necessário definir uma estratégia de desenvolvimento turístico apoiado por um dinâmico plano de marketing que promova e potencie a implementação de equipamentos. Devem ser dinamizados e apoiados os projectos de aumento do alojamento turístico nos eixos viários de maiores potencialidades, assim como devem ser requalificados as unidades de alojamento turístico e o fomento de novos parques de campismo.
A requalificação das aldeias históricas com preservação dos espaços sociais e habitações características, de ruas e calçadas e a construção de infra-estruturas básicas que venha a dar base de sustentação a um conjunto de sítios de interesses turístico integrado.
Os crescentes problemas ambientais (poluição de vastas áreas terrestres, do oceano a zonas ribeirinhas, dos cursos de água e lagos e da atmosfera) levam a uma tomada de consciência nesse sentido. Assim, ganha importância crescente a utilização das chamadas tecnologias limpas, consumidoras de menores recursos, menos poluidoras e que possibilitam a reciclagem dos materiais. A indústria do ambiente tem condições únicas para num futuro próximo se constituir num importante ramo de produção com amplas possibilidades de desenvolvimento, movimentando importantes recursos humanos, materiais e tecnológicos.
Quase todos os concelhos da Zona do Pinhal necessitam de Programas de Reabilitação dos Centros Históricos e de requalificação urbana nos principais centros populacionais aumentando a sua capacidade atractiva, nomeadamente com a integração de cursos de água como está a acontecer com a Sertã, Castanheira de Pêra, mas que poderia ser feito também em Ansião com a Nabão, entre outras.
V - ACESSIBILIDADES
Muito pouco se avançou nas últimas décadas nas vias rodoviárias na zona do pinhal. O IC-8 aparece quase como obra única, mesmo assim ainda não completada, pelo que esta zona que um estudo da CCRC classificou de “encravamento” em termos de acessibilidades, continua com estrangulamentos viários que dificultam a instalação de unidades industriais e o escoamento de produtos.
A melhoria das acessibilidades passa por novas vias e melhoramento de outras: construir a ligação do IP-3 na zona de Penacova ao IC 8 na zona de Proença; também com IC3 ligar o norte do distrito de Leiria a Tomar; ligar a auto-estrada do norte ao IP-2, por Miranda do Corvo, Lousã, Góis, Arganil, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra e Castelo Branco; melhorar a malha de estradas secundárias para facilitar a ligação entre concelhos desta zona.
Também, para vários concelhos desta zona é importante que o IP-6 continue sem custos para o utilizador, já que o pagamento de portagens constituiria mais um elemento de atrofiamento às débeis economias aqui implantadas.
A modernização da EN 238, como artéria importante e desejável de potenciação económica de boa parte da bacia hidrográfica do Zêzere, desde a sua foz à Cova da Beira, de Tomar ao Fundão, passando por Ferreira do Zêzere, Cernache, Sertã, Oleiros e Silvares.
Para vários concelhos desta zona é importante a melhoria da linha da Beira Baixa, com electrificação de todo o percurso, qualidade do material circulante e rigor nos horários.
Os transportes públicos entre concelhos desta vasta região são essenciais ao desenvolvimento e ao bem estar da população. As populações queixam-se por terem sido anuladas muitas carreiras, especialmente entre aldeias, o que aconteceu depois da privatização da Rodoviária Nacional, situação que se agrava extraordinariamente fora do período de aulas. A mobilidade das populações, para além da comodidade a que têm direito, deve ser encarada como factor de dinamismo das economias locais. As entidades públicas, nomeadamente as autarquias locais devem encontrar soluções para que os transportes públicos sejam agentes do desenvolvimento sustentado.
O PCP tem-se batido pela concretização de uma Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) para o todo o Distrito de Castelo Branco. A OID proposta pelo PCP na Assembleia da República aprovada em Fevereiro de 1997 não teve aplicação por falta de vontade política do Governo do PS e agora do Governo PSD/PP. Tal facto tem acentuado as assimetrias regionais entre litoral e interior e mesmo entre alguns concelhos dentro do distrito, como é o caso desta região onde nos encontramos. Para nós fica claro que a não implementação desse instrumento económico agravou muitos dos problemas desta região.
A existência, organização e acção do PCP nos concelhos da Zona do Pinhal constitui uma mais valia da vida democrática de cada um dos concelhos e da região, de que esta iniciativa é exemplo. O Partido, no seguimento desta iniciativa e das suas conclusões, vai tomar iniciativas junto das diversas instituições do poder apresentando propostas para a melhoria da economia e das condições de vida das populações desta vasta região conhecida como “zona do pinhal”.
No imediato, o PCP lutará, conjuntamente com a população, por um verdadeiro plano de desenvolvimento da Zona do Pinhal abrangente e diversificado, dotado de investimentos reforçados e rigorosos, criteriosamente aplicados e fiscalizados.
Sertã, 25 de Maio de 2003
