A abertura do ano letivo 2024/2025 no Distrito de Castelo Branco foi acompanhada 
pelo PCP ao longo dos últimos dias sinalizando-se preocupações antigas e não resolvidas ao longo dos anos e o aparecimento de novas realidades nos diferentes concelhos.
Verifica-se, genericamente, que na Escola Pública continuam a persistir problemas que resultam da falta de investimento da Administração Central e da transferência de competências nesta área para os Municípios.
Continuam a faltar assistentes operacionais quer pela ausência de contratações por parte das Câmaras Municipais quer pela aplicação irracional da portaria dos rácios, o recurso ao trabalho precário passou a ser a regra;
Faltam Terapeutas (da fala, ocupacionais e de psicomotricidade) e não é oferecida formação especifica aos assistentes operacionais que estão afetos ao acompanhamento de alunos do Ensino Especial;
O Parque Escolar encontra-se bastante degradado, quer os edifícios e salas de aula quer os logradouros, e com falta de equipamento de apoio à atividade dos docentes e das crianças/jovens assim como à atividade informal das crianças e alunos. A manutenção e requalificação dos edifícios e espaços é uma necessidade permanente que exige o corresponde investimento público. Situação mais premente nos Jardins de Infância e Escolas do 1º CEB;
Nos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo as crianças têm acesso às refeições em salas adaptadas de antigos pátios de recreio ou em salas de outras atividades sem condições adequadas para a toma de uma refeição.
A par dos problemas atrás referidos, as escolas têm turmas com um número de alunos acima do previsto na Lei e com um elevado número de alunos imigrantes, com escolas com mais de 30 nacionalidades.
Este (o número de alunos e de nacionalidades emigrantes) é um problema novo para a qual o Ministério de Educação não encontrou a resposta adequada com meios, regras ajustadas, docentes formados para o Ensino do Português Língua Não Materna e plano de integração dos alunos imigrantes. Como integrar alunos em aulas de Ciências Sociais e Humanas, Ciências Naturais, Fisico – Quimicas, Matemática e outras, se eles nada percebem de Português ?
Para conhecimento da realidade e avaliação do processo de Transferência de Competências para os Municípios pela Lei 50/2018 e do DL nº 21/2019 a Direção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP decidiu solicitar a todos os Municípios do Distrito a informação sobre as despesas e receitas com a Educação, nomeadamente nas áreas de despesas com pessoal, transportes, alimentação, conservação e manutenção de edifícios e equipamentos, contratação de serviços externos essenciais (luz, água, comunicações), ação social escolar e outras, incluindo o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Monitorização e respetivos Relatórios do processo de transferência de competências a que se refere o artigo 66º do DL nº 21/2019, de 30 de Janeiro.
Covilhã, 17 de Setembro de 2024
O Executivo da DORCB do PCP
