"Portugal precisa de fazer parar este círculo vicioso de destruição económica e social"

21 Maio 2016, Castelo Branco

 

 

 

 

As mais fraternas saudações a todos os delegados e convidados presentes na X Assembleia da Organização Regional de Castelo Branco do PCP.

Realizamos a nossa Assembleia numa nova fase da vida nacional, resultante das eleições legislativas de Outubro, que, no seguimento das grandes lutas que foram travadas pelos trabalhadores e as populações, permitiram por fim a um governo que fica ligado a um dos períodos mais sombrios da nossa vida democrática.

A gravidade da situação que temos vivido, em resultado da política de direita de todos estes últimos anos, esteve aqui presente nas intervenções de muitos camaradas, como estiveram evidentes as condições e potencialidades que se abrem nesta nova fase para o desenvolvimento do nosso trabalho e para a luta dos trabalhadores e do nosso povo visando o melhoramento das suas condições de vida.

A Resolução Política dá-nos bem conta da situação em que o derrotado e afastado governo do PSD/CDS deixou este distrito que viu, neste período, agravados todos os problemas que estão na origem do seu contínuo processo de envelhecimento e empobrecimento. O fraco investimento público no desenvolvimento regional, a paulatina desindustrialização, o agravamento da situação da agricultura familiar e da floresta e de forma muito evidente uma degradação da situação social, onde o desemprego, a precariedade e o trabalho sem direitos, os baixos salários - imagem de marca deste distrito – como o afirma a Resolução, são bem a expressão da política de direita prosseguida ao longo de anos, e mais recentemente, das políticas dos PEC e do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS.

Mas o que é de realçar e valorizar nesta Assembleia, é a resposta que é dada à situação do distrito com linhas de trabalho e propostas amplamente desenvolvidas nos mais diversos domínios e que são, sem dúvida, uma valiosa contribuição dos comunistas deste distrito para a solução dos problemas das populações desta Região.

 

Linhas de trabalho e propostas para os diversos sectores da economia regional, a começar pelos sectores produtivos – agricultura, indústria transformadora e extractiva -, para a elevação das condições de vida dos trabalhadores, mas igualmente para garantir o direito à saúde das populações, o desenvolvimento da educação e da ciência, da cultura, da justiça e do associativismo, da defesa da água, do ambiente e do ordenamento do território, mas respostas com medidas também no plano das infraestruturas e equipamentos de apoio desenvolvimento regional.

Propostas e soluções que se enquadram nas grandes linhas da política patriótica e de esquerda, que o PCP tem apresentado ao País.

Estes primeiros meses da nova fase da vida nacional com o afastamento do PSD e CDS do Governo e com a nova composição da Assembleia da República revelam quanto importante foi a iniciativa do PCP para encontrar a solução que permitisse travar o rumo de empobrecimento e de exploração que vinha sendo imposto aos portugueses e dar os primeiros passos, mesmo que ainda insuficientes, para resolver problemas prementes dos trabalhadores e do povo.

Hoje são já evidentes as vantagens que resultam da nossa iniciativa que conduziu à "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política" e das condições da nova fase que foi inaugurada com a luta e o voto dos portugueses.

Sabemos que os resultados ainda estão aquém do que é necessário na resposta às justas reivindicações de reposição de direitos e melhoria de condições de vida dos trabalhadores e do povo, tal como sabemos que as opções do governo do PS não integram a solução de fundo que, a nosso ver, o País precisa para enfrentar os graves problemas com que está confrontado, nomeadamente para responder às necessidades de crescimento económico e do emprego, mas não subestimamos, nem desprezamos os avanços já conseguidos.

Aprovou-se um Orçamento do Estado diferente para melhor dos Orçamentos dos últimos anos e onde pesa o contributo, a proposta e a intervenção do PCP em todo o processo de discussão.

Avançou-se na concretização de medidas positivas de compromissos assumidos na "posição conjunta" que são também um sinal de inversão de sentido das políticas de retrocesso social que vinham sendo seguidas.

No seu conjunto é já uma vasta lista de medidas positivas, como são a eliminação dos cortes salariais na Administração Pública; o aumento do salário mínimo nacional; a redução de taxas moderadoras, o reforço das prestações sociais, com o aumento dos abonos de família, Complemento Solidário para Idosos e Rendimento Social de Inserção e o descongelamento das pensões; a alteração do regime de protecção de invalidez; a devolução dos 4 feriados roubados; eliminação da sobretaxa do IRS sobre os trabalhadores em geral, a baixa do IVA da restauração para 13%; a revogação de medidas lesivas da dignidade dos professores e das formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; a medida de apoio extraordinário a desempregados de longa duração, mas igualmente a redução da taxa máxima do IMI, desagravando o seu valor em 10%; a gratuitidade progressiva dos manuais escolares, a interdição do aumento da taxa máxima e mínima das propinas no Ensino Superior; a medida de revisão da base de cálculo das quotizações e contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes, entre muitas outras.

Olhando para o inventário das medidas, alguns dirão – falta ainda bastante caminho a percorrer para repor direitos e rendimentos e os níveis de justiça social que são devidos aos trabalhadores e às populações tão maltratados nestes anos de governo do PSD/CDS. Mas nessa nossa análise, não pode ser dispensada esta reflexão: Onde estaríamos e para onde iríamos se PSD e CDS estivessem a governar durante mais 4 anos Sim falta, mas estas medidas que têm ainda um alcance limitado, mostram uma direcção que é preciso prosseguir com coragem e determinação – a direcção da inversão das políticas de exploração, empobrecimento e retrocesso social.

Um caminho, que como aqui vieram exemplos, nos diz que a luta que os trabalhadores e o nosso povo têm travado valeu, e vale a pena continuar, para garantir um Portugal de progresso e de justiça social!

É por isso que vemos o grande capital nacional e transnacional e as forças políticas que os servem, na União Europeia e aqui em Portugal, a manifestar a sua oposição e a resistir a toda e qualquer medida que possa reverter o saque que promoveram aos rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo nestes últimos anos.

Esta semana, aí temos outra vez as ameaças de sanções a Portugal, patentes nas conclusões da reunião de comissários da União Europeia, a pretexto do défice excessivo das contas públicas de 2015.

O que está em curso é uma operação que visa levar ainda mais longe o condicionamento do rumo do País num sentido contrário aos interesses nacionais, aos interesses dos trabalhadores e do povo português.

O que a Comissão Europeia acaba de afirmar ser necessário "corrigir" é exactamente o resultado desastroso das políticas por si impostas nos últimos anos e, particularmente, nestes anos de Pacto de Agressão.

É importante recordar que nos últimos anos cada novo conjunto de "recomendações da União Europeia" serviu sempre para aumentar a exploração dos trabalhadores e do nosso povo e acabou por agravar mais e mais, a situação económica e social do País e a enorme dívida que carrega.

O que a decisão do colégio de comissários vem comprovar é que a política, as chantagens e as imposições da União Europeia estão em total confronto com a política de que Portugal precisa e que os trabalhadores e o povo português reclamam.

Portugal precisa de fazer parar este círculo vicioso de destruição económica e social. Parar esta espiral de chantagem!

A opção decisiva que se coloca é esta: ou o País cria as condições para crescer e se desenvolver, levando a cabo políticas que respondam aos principais problemas nacionais ou o País cede às pressões e chantagens da União Europeia, com o que representariam de ainda mais declínio e retrocesso.

Portugal precisa de crescer, precisa de se desenvolver. Precisa de eliminar os obstáculos ao seu crescimento e de reunir os instrumentos que lhe permitam aproveitar as oportunidades e potencialidades de desenvolvimento. Para que deixe de viver, não acima, mas abaixo das suas possibilidades.

Se o País está sujeito a estes fortes condicionamentos e constrangimentos, então as soluções têm que visar a sua superação. Doutro modo, rapidamente esgotará a recuperação e a melhoria de rendimentos e direitos.

Um País que não cresce, não se desenvolve; tal como uma bicicleta que quando não se pedala, não anda, cai.

Ora o País praticamente parou de crescer. No ano passado, produziu tanta riqueza como no ano em que se introduziram as notas de euro.

Os resultados sociais vieram em conformidade, com os graves problemas que aqui foram analisados.

Não basta conseguir agora um crescimento, ao menos razoável, em tal ou tal ano.

Não basta um ligeiro crescimento, que se perde na recessão seguinte. É necessário um crescimento continuado, prolongado, sustentável.

Mas não há crescimento sustentável sem investimento. E a verdade é que o investimento, público e privado, em relação ao PIB nacional, desceu ao nível mais baixo pelo menos desde a década de 50.

Este é o quinto ano consecutivo em que o investimento nem sequer cobre o desgaste e a desactualização das maquinarias, equipamentos e outros instrumentos da actividade económica. A capacidade produtiva do país está a descapitalizar-se e a degradar-se.

O financiamento do investimento, da produção, do crescimento económico é, por isso, uma questão central para o País. E o País precisa de remover três grandes constrangimentos e, em consequência, de adoptar três indispensáveis instrumentos para a resolução deste magno problema nacional.

Tem de libertar-se do Euro, tem de renegociar a dívida e tem de controlar publicamente a banca, para arranjar, respectivamente, a moeda, os recursos e os créditos que lhe financiem o crescimento económico e o desenvolvimento.

A submissão ao Euro, a dívida colossal, a dominação monopolista da banca, são três mecanismos de dependência e três veículos de transferência de recursos para o estrangeiro, que tanta falta fazem ao País.

Três sujeições de classe ao grande capital financeiro, aos grandes grupos económicos europeus, que deles beneficiam. Em vez de instrumentos ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

Três resultados, em larga medida, das imposições da União Europeia. E cuja resolução colide com os objectivos, a orientação, a política e as pressões da UE.

Três condicionamentos que forçam ao nível supranacional o que deveria ser tratado nacionalmente. A mesma moeda para países com salários e produtividade, capacidade produtiva e exportadora, perfil industrial e comercial muito diferentes. Não dá! As mesmas regras para estados menos endividados e estados ultra-endividados. Não dá!

As mesmas exigências para megabancos europeus e bancos nacionais hoje debilitados onde não faltam práticas de gestão ruinosas, fraudulentas e especulativas. Não dá!

Três problemas interligados, que se alimentaram reciprocamente, e que reclamam uma solução integrada, sem prejuízo dos avanços em cada área.

Portugal precisa da sua própria moeda, banco central emissor e gestão monetária, financeira, cambial e orçamental, ajustadas e ao serviço do País. Precisa de pôr fim à sujeição e ao garrote político que esta situação permite. Precisa de se livrar das chantagens dos “mercados” e da troika, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Tratado Orçamental e sucedâneos, do empobrecimento perpétuos, das perdas de competitividade por apreciação da moeda única, do estímulo ao endividamento externo e à saída de capitais, das concentrações e “desnacionalizações” bancárias promovidas pela União Bancária.

O processo de libertação que defendemos exige um cuidadoso estudo e preparação e defenda os rendimentos, poupanças e níveis de vida da generalidade da população.

A renegociação da dívida é outra necessidade estrutural.

Portugal não pode manter dívidas, pública (129% do PIB) e externa (109% do PIB), que são das maiores do mundo.

O Estado não pode pagar anualmente em juros bem mais do dobro do que recebe em fundos estruturais da União Europeia, quase tanto ou mais do que gasta em saúde e educação.

Precisa de estancar esta sangria desatada de recursos, por via dos juros, para o capital financeiro e o estrangeiro e usá-los para o investimento e a acção social.

Precisa de reduzir as dívida pública e externa, muito sobrepostas, a níveis sustentáveis e suportáveis, que viabilizem o crescimento.

As renegociações bem sucedidas, entre as quais as da Argentina e Equador, demonstram que é possível. Uma renegociação dos prazos, juros e montantes, que abata fortemente os valores em dívida, como propomos publicamente desde há cinco anos, em benefício do País em vez dos credores.

O controlo público da banca também é uma necessidade estrutural.

Portugal precisa de inverter a alienação e concentração aceleradas nos megabancos europeus da sua actividade bancária, que confirmam que esta ou é pública ou não é nacional. Uma das questões que está na ordem do dia, é sim ou não a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Nós defendemos que o Estado que tem posto tanto a mão por baixo da banca privada, deve não só recapitalizar como fortalecer a Caixa Geral de Depósitos, virada para a defesa da economia, dos pequenos e médios agricultores e empresários e às famílias. È preciso de assegurar o controlo público da banca, racionalizar e reorientar o crédito para a actividade produtiva em vez de especulativa, auxiliar os pequenos e médios empresários e as famílias, disciplinar o mercado financeiro e o endividamento externo, assegurar a liquidez, a solvabilidade e a fiscalização dos bancos, impedir a transferência de prejuízos privados para o povo português.

O País, periférico, fragilizado, dependente, endividado, condicionado, subalternizado, agrilhoado, desprovido de meios para enfrentar novas crises, encontra-se singularmente desprotegido.

Dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a vulnerabilidade, implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir riqueza, a nossa liberdade de distribuir a riqueza, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

A libertação do Euro, da dívida usurária, da banca monopolizada, não é compatível com a submissão aos desígnios, às políticas e às coerções da União Europeia.

Mas é justa, necessária e imprescindível. Como diz o nosso povo, para grandes males, grandes remédios.

Basta de submissão e dependência!

Basta de decidirem por nós, pelo povo português, que é onde reside a soberania nacional!

Temos a clara noção que nestes primeiros seis meses da nova fase que havia condições e era possível ir mais longe, dando resposta a muitos outros problemas.

Havia condições e era possível ir mais longe na valorização das pensões de reforma, como o aumento de 10 euros que propusemos e o PS recusou. Que era possível eliminar já em 2016 as restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública. Que poderíamos assegurar mais substanciais apoios à produção nacional e aos sectores produtivos, pela diminuição da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas, incluindo a eliminação progressiva do pagamento especial por conta.

Sim, outros avanços eram possíveis se fossem aceites e concretizadas, as nossas propostas de tributação do grande capital e de reversão das PPP, e se não tivessem falado mais alto os condicionamentos das opções do governo.

Não foi possível dar esses passos até agora, mas aqui mais uma vez reafirmamos que não descansaremos de lutar por esses e por outros objectivos que consideramos justos, honrando o nosso primeiro e principal compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.

A gravidade dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses exige uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido, desde logo a continuação da luta em defesa, reposição e conquista de direitos dos trabalhadores e do povo.

É isso que estamos a fazer e que precisamos de continuar a fazer, com iniciativa própria no plano das instituições, mas igualmente trabalhando para estimular a imprescindível iniciativa, participação e luta dos trabalhadores e das massas populares contra a precariedade e o desemprego, os baixos salários e as baixas reformas e os altos níveis de pobreza.

No plano das instituições, valorizando e dando força às nossas iniciativas legislativas na Assembleia da República, com um conjunto de propostas legislativas que vão da criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral, ao combate à desregulação do horário de trabalho, à reposição do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, à eliminação da caducidade dos contratos colectivos de trabalho, à iniciativa legislativa de consagração das 35 horas como jornada semanal de trabalho para todos os trabalhadores, a vigorar a partir de 1 de Julho. Não estão a colocar um direito novo, mas a reposição do horário anterior.

Propostas para promover a estabilidade de emprego, cumprindo e fazendo cumprir o direito ao trabalho e à segurança no emprego que são devidos e que se inserem na campanha nacional do PCP «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade« que estamos a desenvolver em todo o País.

Há quem denuncie, anuncie e proponha o combate à precariedade. É positivo. Mas não suficiente!

Há quem se afirme de esquerda e esteja a criar e a organizar uma nova classe discriminada: os precários.

Não estamos de acordo. Precários são os vínculos, esses trabalhadores têm de ser respeitados como tal, que têm de lutar para ter direitos idênticos aos trabalhadores com vínculo efectivo.

É por isso que nesta nossa campanha nacional fazemos a denuncia e apresentamos propostas. Mas estamos lá, vamos às empresas, aos locais de trabalho, esclarecendo e mobilizando. Porque é com a elevação da consciência e a luta dos trabalhadores com vínculo precário que pode determinar a conquista de direitos.

Iniciativa legislativa que se alarga a outros áreas visando repor direitos das populações, nomeadamente nos domínios da justiça com a reversão do Mapa Judiciário imposto pelo anterior governo, mas também do Poder Local.

Todos temos na memória a ofensiva do governo PSD/CDS contra o poder local democrático. Com muitas e graves expressões esta ofensiva teve na liquidação de mais de um milhar de freguesias a sua face mais visível e brutal.

O roubo das freguesias ao povo, - que se somou ao encerramento de escolas, centros de saúde e serviços públicos – teve consequências profundamente negativas. Afastou as populações da vida política local dificultando a capacidade de intervenção na resolução dos problemas, destruiu laços de pertença e identitários, liquidou emprego público, traduziu-se num empobrecimento democrático com a perda de mais de 20 mil eleitos locais.

Devolver as freguesias ao povo é não só um acto de justiça, mas um objectivo inerente a uma política de descentralização e de valorização do poder local e da cidadania.

É esse objectivo que o PCP inscreveu com o projecto de lei apresentado na Assembleia da República.

Foi este o compromisso de sempre do PCP com as populações. O povo sabe que pode contar com o PCP e a CDU nesta luta, tal como contou aquando da sua liquidação.

Na CDU honramos a palavra dada. É por isso mesmo reconhecida pela sua seriedade, competência e trabalho!

Estas são iniciativas que se inscrevem na política patriótica e de esquerda e que serão concretizadas, tanto mais cedo, quanto mais força tiver o PCP!

Para o êxito destas batalhas são de particular importância as tarefas do reforço do Partido definidas na Resolução do Comité Central «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte».

Reforço do Partido que passa pela adesão de novos militantes e pela sua integração nas organizações do Partido. Saudamos daqui os 54 novos militantes que vieram neste período ao Partido, certos de que com o seu contributo seremos mais fortes!

Reforço do Partido com a finalização da acção de contacto com os membros do Partido, criando melhores condições para uma maior, mais profunda e mais intensa acção política.

Reforço do Partido que é dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento, dando prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, dinamizando as organizações locais, estruturando o trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas.

Reforço do Partido que é dinamizar a divulgação da imprensa partidária e a informação e a propaganda, que é concretizar a campanha de difusão do Avante.

Reforço do Partido que é defender e reforçar a sua independência financeira, que passa pelo aumento do número de militantes a pagar quotas e actualização do seu valor como se tem conseguido aqui neste distrito. Um trabalho que tem que prosseguir.

Reforço do Partido que significa também a preparação da Festa do Avante! deste ano, a 40ª Festa do Avante!, que se realiza nos dias 2, 3 e 4 de Setembro, com uma nova concepção que envolve todo o Espaço da Atalaia e da Quinta do Cabo e cuja campanha para sua aquisição foi um extraordinário êxito, também aqui na Organização do distrito de Castelo Branco ao ultrapassar estes objectivos.

Reforço do Partido que passa desde já pela preparação do XX Congresso do PCP que se realizará nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro.

Dir-se-á que o congresso ainda está longe. Mas no PCP não é assim, os três dias de Dezembro são o culminar de um grande trabalho de preparação, de envolvimento e participação dos membros e das organizações do Partido, que começou já no início de Março com a aprovação da Resolução do Comité Central.

Estamos já na primeira fase de preparação do Congresso em que até final de Maio se fará a discussão colectiva em todo o Partido sobre as questões fundamentais a que o Congresso deve dar resposta, sobre as matérias estruturantes a integrar nas Teses-Projecto de Resolução Política, que será elaborado na segunda fase até Agosto. Seguir-se-á a partir de Setembro, com a terceira fase, a eleição dos delegados que representarão as organizações no Congresso e a discussão com a contribuição aberta a todos os militantes das Teses-Projecto de Resolução Política a levar ao Congresso o documento que integrará a análise e as orientações para a intervenção futura.

Não temos a noção de chefe ou do candidato a chefe. Temos as Teses-Projecto de Resolução Política de todo o colectivo partidário que somos neste partido, que pelo sei ideal e projecto, pelo seu funcionamento, marca a diferença na sociedade portuguesa.

Não partimos do zero, temos o Programa do Partido «Uma democracia avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal» e os Estatutos do Partido que, aperfeiçoados em anteriores congressos, o Comité Central considerou responderem às necessidades actuais, não se justificando a sua alteração e temos todo o nosso inigualável património de acção.

Neste tempo exigente, o PCP toma a iniciativa e avança nesta luta que continua por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, inspirada nos valores de Abril, por um Portugal com futuro, pelo socialismo e o comunismo.