X ASSEMBLEIA DE ORGANIZAÇÃO REGIONAL DE CASTELO BRANCO DO PCP
21.MAIO.2016
Com o PCP, luta e confiança por um distrito com futuro!
MOÇÃO SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ao longo dos últimos anos, o governo do PSD/CDS com a falsa retórica de menos estado - melhor estado, foi responsável pela destruição dos serviços públicos.
As suas políticas foram de ataque a todas as conquistas de Abril com a imposição da destruição das Funções Sociais do Estado. Insistiram na desvalorização profissional e social dos trabalhadores
Considerando que:
- Todos os cidadãos têm direito à saúde, educação, justiça, segurança pública e segurança social. Estes serviços têm de ser garantidos pelo estado com qualidade e proximidade.
- Na justiça, segurança social e segurança pública, agravaram-se as desigualdades no acesso aos serviços através do aumento de custos, do encerramento de equipamentos e serviços públicos (ex: encerramento de tribunais, estações dos ctt), da diminuição de trabalhadores e da falta de alternativas eficazes credíveis.
Considerando que, ocorreu um desinvestimento público no serviço público de cultura, no sistema científico e tecnológico nacional, na prestação de serviços públicos de qualidade, optando-se, simultaneamente, pela sua progressiva privatização e mercantilização.
Considerando que:
- A educação é a base da sociedade e um direito de todos, tem-se assistido aum desinvestimento e desvalorização da Escola Pública, nomeadamente pela falta de meios e pelo ataque aos seus trabalhadores. Nos últimos 10 anos encerraram cerca de 130 escolas no distrito de castelo branco, levando à necessidade de deslocação dos alunos para grandes agrupamentos escolares, com turmas com elevado nº de alunos
Considerando que:
- Na saúde assistiu-se ao encerramento de muitos serviços de internamento e de camas hospitalares nos hospitais públicos, enquanto que os hospitais privados duplicavam a sua oferta, sempre com o olhar no negócio e lucro.
- Assistiu-se à criação de parcerias público-privadas, nomeadamente com as Misericórdias para a prestação de cuidados de saúde, onde nem todos os utentes têm acesso livre.
- Encerraram extensões nos centros de saúde.
- A falta de profissionais de saúde nos diferentes serviços é alarmante. De referir que o numero de médicos de família e enfermeiros é muito inferior ao necessário. No distrito de castelo branco existe uma grande percentagem de utentes sem médico de família.
A assembleia regional de Castelo Branco do PCP exige:
- O escrupuloso cumprimento da Constituição, garantindo a todos os direitos fundamentais e a prestação de serviços públicos de qualidade.
- Um reforço do investimento público e valorização dos trabalhadores de forma a existir:
- Uma escola pública de qualidade e para todos.
- Um reforço do Serviço Nacional de Saúde, em equipamentos e profissionais, de forma que se possam prestar cuidados de saúde de qualidade e proximidade
- Uma segurança social solidária e universal,
- Uma efetiva política de descentralização e de democratização cultural
Salienta-se que num distrito envelhecido, e que caminha a passos largos para o despovoamento, apenas com serviços públicos de qualidade e proximidade se pode combater o isolamento e a desertificação.
A criação de regiões administrativas é urgente.
O PCP vai continuar na luta para um sector público forte e dinâmico ao serviço das populações.
Isilda Silva membro da DORCB e da Comissão Concelhia de Vila de Rei
