A DORCB do PCP avaliou as incidências da crise do capitalismo na situação económica e social e responsabilizou o Governo PS pelo agravamento das dificuldades dos trabalhadores e das Micro-PMEs do distrito.
O PCP valoriza a luta de massas e preconiza a ruptura com a política de direita.
A DORCB discutiu as Teses e aprovou o calendário de Iniciativas e Assembleias para eleição dos delegados ao XVIII Congresso do PCP.
1. As políticas do Governo visam passar o custo da crise para os trabalhadores e as populações e garantir a concentração do capital.
Ao contrário das mistificações e encenações que o Governo vai repetindo, a crise financeira internacional atinge já significativamente a nossa economia. Portugal está em piores condições que outros países comunitários para enfrentar uma crise que vai continuar a aprofundar-se no sistema financeiro e na economia real.
A dependência externa do país, os défices estruturais, a fragilidade do tecido produtivo, o défice externo (cerca de 80% do PIB), o fixismo neoliberal em matéria de défice orçamental – que outros países já aliviaram – e uma política de concentração da riqueza e de dificuldades para os trabalhadores, o tecido produtivo e as Micro-PMEs são factores que pesam negativamente na evolução da situação económica e social.
As previsões do Governo PS/Sócrates, frequentemente revistas em baixa, continuam, mesmo assim, sobreavaliadas - a situação real é bem pior do que se anuncia. A taxa de inflação disparou da subavaliação inicial de 2,1%, para 2,6%, mas os números já existentes de 2008 indiciam que ultrapassará os 3%. Para o PIB foi inicialmente apontado um crescimento de 2,2%, mas já é claro que o valor final será inferior a 0,8% (o mais baixo dos últimos anos) ou atingirá a estagnação (que se poderá prolongar nos próximos 2 a 3 anos). Por outro lado a evolução das variáveis macroeconómicas (procura externa líquida, consumo interno, investimento) e a recessão dos países de destino de 70% das exportações nacionais (Alemanha, Espanha) são elementos de grande preocupação.
O Governo toma algumas medidas ditas de “combate à crise”, mas com incidência apenas no ano que vem, em período eleitoral. É o caso das migalhas nos escalões mais baixos do IRS e do 13º mês do abono de família, ou da redução do IRC das PMEs. Recorde-se que, em Setembro de 2007, o Governo reduziu 5% na taxa de IRC para o interior, um desconto médio de 8€/mês para as PMEs do distrito. Ninguém deu por isso. A crise agravou-se e cresceu o número de falências. Aliás, tamanha é a demagogia que o Governo até se esqueceu da sua decisão inócua de 2007.
A deliberação do BCE invertendo só agora(!) 9 aumentos consecutivos das taxas directoras, dificilmente virá a ter incidência positiva, no quadro da crise financeira, da subida da Euribor e da gula dos bancos. E o facto é que hoje os juros dos empréstimos à compra de habitação estrangulam centenas de milhar de famílias e o Governo nada faz para alterar a situação.
O Governo não responde à exigência do PCP de aumento imediato de salários e pensões, de contenção dos preços dos bens essenciais, da água, luz, gás e combustíveis e de redução efectiva dos custos do crédito à habitação.
Para enfrentar a crise é urgente a ruptura com as políticas de direita do Governo PS/Sócrates. É urgente uma política alternativa - o controlo do Estado sobre as alavancas essenciais do sistema financeiro e as grandes empresas dos sectores estratégicos da economia, a aposta no investimento, a defesa da produção nacional, o apoio às Micro-PMEs, a elevação do nível de vida dos trabalhadores, reformados e populações – e um novo rumo de desenvolvimento para o país.
2. A situação económica e social no distrito continua a degradar-se. Cresce a luta dos trabalhadores e das populações.
O Governo, em absoluto secretismo, prepara a vinda do Primeiro-ministro ao distrito para acções de propaganda, já que não há obra do governo para inaugurar. O espectáculo (televisivo) está a ser montado ao pormenor para o aplauso encomendado, fugindo à indignação das populações com as promessas incumpridas, o desemprego, a precariedade, as falências, a desertificação, a injustiça social e a ameaça de mais encerramentos de serviços públicos, como pode ser o caso de uma das maternidades do distrito.
A situação económica e social continua a degradar-se. Aumenta a precariedade, o trabalho sem direitos e mal pago e a utilização abusiva dos POCs, crescem os salários e subsídios com atraso como é o caso da Engomadora da Cova da Beira e da Vesticon, cresce o número de empresas que recorrem à alteração e antecipação de férias, aumentam as rescisões de contratos e o desemprego (centenas de trabalhadores desde final de Julho) de empresas como a Delphi, a Tessimax, ou a Viviana, entre outras, e perspectivam-se dificuldades noutras empresas. A responsabilidade desta situação é das políticas de direita concretizadas pelos anteriores governos e neste momento pelo Governo do PS, porque está profundamente comprometido na revisão para pior do Código de Trabalho e persiste num modelo de baixos salários, de precariedade e de produções de fraco valor acrescentado.
As Micro-PMEs, na produção, nos serviços e no comércio a retalho, são estranguladas e muitas estão em processo de falência. É possível estimar o encerramento de 15 a 20% deste tipo de empresas da região em 2008. Esse é o quadro que resulta da política de redução do consumo interno, da proliferação de grandes superfícies, das taxas de juro praticadas pela banca, dos preços incomportáveis da energia e dos combustíveis e do diferencial do IVA relativamente a Espanha.
A agricultura familiar sofre os efeitos duma crise profunda e da ofensiva que visa a sua liquidação. Os vitivinicultores, acabadas as vindimas, confrontam-se com os efeitos da PAC e das políticas do Governo - os preços de miséria, a insuficiência do apoio à reconversão das vinhas e a liberalização das importações favorecem as tansnacionais. Cresce a dificuldade no acesso ao gasóleo agrícola, o PRODER e os seguros agrícolas estão desajustados da realidade regional e as florestas são assaltadas pela eucaliptização, em detrimento da floresta autóctone, como acontece nos Enxames, no Fundão, onde as populações estão em luta contra os grandes interesses da fileira florestal.
Neste quadro de dificuldades e apreensões importa salientar a luta de todos os dias dos operários têxteis e de outros sectores, dos trabalhadores da Administração Pública, central e local, da saúde e da educação, dos reformados e da juventude trabalhadora, que teve positiva expressão no dia nacional de Luta da CGTP-IN de 1 de Outubro.
É esta luta dos trabalhadores e das populações, que vai prosseguir, também no distrito de Castelo Branco, contra as políticas de direita, agravadas por este Governo, contra a regressão social e a crise económica anunciada, contra as assimetrias, a desertificação, a exploração, as injustiças e a exclusão social. É esta luta que introduz factores de esperança e confiança por uma alternativa democrática e de esquerda em Portugal.
3. A intervenção do PCP e a preparação do XVIII Congresso. Por Abril. Pelo Socialismo. Um Partido mais forte!
A DORCB do PCP decidiu continuar a intervir activamente nas lutas em curso e prosseguir as acções de mobilização e esclarecimento da campanha nacional – É tempo de lutar. É tempo de Mudar! Mais força ao PCP! A campanha manter-se-á todo o mês de Outubro, com acções centradas dia 14 na luta contra os baixos salários e dia 21 na luta pelo direito ao emprego.
A DORCB do PCP decidiu concretizar no distrito, em 24 de Outubro, as Jornadas Parlamentares dos deputados comunistas no Parlamento Europeu, centradas nos problemas das Micro-PMEs. Foi também decidida a visita do deputado na AR, João Oliveira, em 27 de Outubro, para abordar problemas da precariedade laboral e da fileira florestal.
A DORCB discutiu e aprovou na generalidade as Teses ao XVIII Congresso do PCP.
A DORCB planificou as Assembleias de discussão de teses e de eleição dos delegados ao Congresso que representarão as organizações de concelho e de empresa e local de trabalho.
Visando a discussão pública, aberta à participação de outros democratas, dos temas em análise no Congresso, a DORCB decidiu realizar na Covilhã, em 31 de Outubro, o debate – Para onde vai o Mundo? com Luís Carapinha da Secção Internacional do Partido e em 21 de Novembro, no Fundão, com Sérgio Ribeiro, do Comité Central, o debate – A situação económica, que alternativa?
A DORCB decidiu ainda concretizar na Universidade da Beira Interior, na Covilhã, em 10 de Novembro, uma Sessão Pública sobre a Actualidade do Manifesto Comunista, com o camarada Professor José Barata Moura. Este debate visa assinalar, no distrito de Castelo Branco, os 160 anos da publicação desta obra de Marx e Engels.
Castelo Branco, 11 de Outubro de 2008
