Reunida em 14 de Abril de 2007, a DORCB do PCP, procedeu à análise da situação económica e social no Distrito, constatando o agravamento das políticas de direita do Governo PS/Sócrates que resultam na acentuada degradação do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações.
Foram consideradas medidas de apoio às lutas dos trabalhadores e das populações contra esta política de declínio nacional, em defesa da economia, do trabalho com direitos, de serviços públicos de qualidade e do desenvolvimento do interior, nomeadamente nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio e na jornada nacional de luta marcada pela CGTP para 30 de Maio. Foi decidido o reforço da intervenção do PCP e agendadas iniciativas com vista à apresentação de propostas para uma mudança de política e para uma vida melhor para o país e para o povo do Distrito.
Neste âmbito, a DORCB, em conjunto com a DOR Guarda do Partido, decidiu convocar para 16 de Junho um «Encontro do PCP – Um novo rumo para a Serra da Estrela», que contará com a presença do Secretário Geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa. A DORCB decidiu também medidas com vista à melhoria do trabalho de direcção e da organização partidária e a novos avanços no reforço do PCP no Distrito de Castelo Branco
1. A situação social no distrito de Castelo Branco continua a ser marcada muito negativamente por políticas económicas erradas e por uma incessante ofensiva do Governo, em convergência estratégica com o Presidente da República, ao serviço dos grandes interesses e contra direitos elementares dos trabalhadores e das populações. O governo, privilegiando a obsessão pelo défice orçamental em detrimento do desenvolvimento sustentado e integrado do todo nacional, continua a por em causa a estrutura produtiva do país e da região, com resultados evidentes nas dificuldades e insolvência de empresas, no encerramento de inúmeras micro, pequenas e médias empresas agrícolas, comerciais e industriais, no crescimento galopante do desemprego - que neste distrito continua superior à média nacional -, e na acentuação dos factores de injustiça social, pobreza e exclusão, das assimetrias regionais e desertificação do interior. Cego e surdo, o governo continua a sua escalada neo-liberal de ataque aos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, sendo disso exemplo o que se está a passar com mais duma centena de «disponíveis» da extinta Direcção Regional da Agricultura da Beira Interior, a imposição de salários de miséria, a limitação do direito à negociação colectiva, o aumento da precariedade e da facilitação dos despedimentos sem justa causa, pela via da promoção da famigerada mistificação da flexisegurança. Face a esta situação e ao seu agravamento, os trabalhadores do Distrito têm respondido com cada vez mais força e determinação, como o demonstraram as acções de 12 de Outubro e 25 de Novembro, a participação na Acção Nacional de Luta de 2 de Março e dos jovens trabalhadores do Distrito na sua Manifestação Nacional de 28 de Março. E não há outro caminho. Lutar contra estas políticas, por uma política alternativa, é o caminho que a DORCB do PCP aponta aos trabalhadores e ao povo do Distrito - participando em força nas comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio e na Acção de luta geral decidida pela CGTP para o dia 30 de Maio. Os comunistas do Distrito empenhar-se-ão nestas grandes jornadas de intervenção e luta. E a partir da próxima semana e até o início de Junho, participarão activamente na Campanha Nacional do PCP «Contra a precaridade, pela defesa das condições de vida dos trabalhadores e das populações», com o lema «Basta de injustiças – Mudar de política para uma vida melhor».
2. A Constituição da República Portuguesa consagra e define o Serviço Nacional de Saúde como instrumento fundamental para a sua concretização. É um direito essencial o acesso universal, geral e «tendencialmente gratuito» a serviços públicos de saúde modernos e eficientes, que contribuam para o aumento do bem estar das populações e da sua esperança e qualidade de vida. O Governo PS, a exemplo de governos anteriores, tem em curso um processo que visa o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e a entrega deste sector - tornado lucrativo - aos grandes interesses privados, como aliás comprovam a proposta do Governo de deixar no âmbito do Estado apenas as chamadas “funções nucleares”, dos chamados «ministérios de soberania», passando tudo o resto para o «mercado. O Governo tem aumentado o ritmo de encerramento e transferência de diversos serviços de saúde - SAPs, Urgências Hospitalares, Hospitais, Centros de Saúde, Maternidades, valências e serviços de referência e excelência. E em muitos locais, onde tal está a acontecer, logo surge o anuncio da criação de serviços de saúde de iniciativa privada, confirmando, assim, indirectamente, que são indispensáveis às populações os serviços, que o governo está a encerrar. A DORCB do PCP condena estas políticas do Governo, condena as novas taxas de internamento e cirurgia e os cortes inaceitáveis na comparticipação de medicamentos, repudia o anunciado encerramento da urgência do Fundão e do atendimento nocturno dos SAPs de Oleiros, Sertã e Idanha a Nova e acusa o Governo PS de, no caso do chamado Centro Hospitalar da Beira Interior (CHBI) e das Maternidades do eixo Guarda – Covilhã - Castelo Branco, se esconder sem escrúpulos atrás de pretensas «decisões técnicas», para, a curto prazo, encerrar serviços e valências que são fundamentais para a qualidade de vida das populações. O PCP reafirma a sua frontal oposição a estas políticas do Governo. O PCP renova a exigência da suspensão do encerramento destes serviços e da criação do CHBI, até ao completo esclarecimento do projecto. O PCP continuará a defender, com determinação, a qualificação dos serviços públicos de saúde da região, incluindo a continuidade e melhoria das Maternidades de Castelo Branco, Covilhã e Guarda.
3. A DORCB do PCP manifesta a sua condenação do processo em curso, decidido pelo Governo PS, de encerramento “cego” de mais de 900 escolas do 1º Ciclo a nível nacional, com especial incidência no interior do país - só no nosso Distrito há grave risco de serem abatidas, a curto prazo, mais de seis dezenas de escolas, quase 40% das actuais 160. Essa decisão, que o Governo procura escamotear, agravará drasticamente o processo de desertificação do interior, obrigará à deslocação quotidiana das crianças e ao seu desenraizamento das comunidades em que vivem, prejudicará o acesso à educação, sobretudo por parte daqueles que têm menos recursos ou que vivem mais longe dos centros urbanos, e de facto diminuirá a qualidade da educação e o sucesso educativo. Em muitos casos a rede de transportes escolares está degradada ou é inexistente e as escolas alternativas são iguais às que encerram. E não está em curso uma verdadeira reestruturação da rede escolar, que realmente vise a qualificação do ensino público - devidamente planeada e discutida com as populações, as autarquias, os docentes e a comunidade escolar. Por outro lado, e questão igualmente relevante num país com centenas de milhar de analfabetos e num Distrito com graves problemas de analfabetismo e iliteracia, o Governo PS, em vez de apostar na qualificação da educação e ensino, o que pretende é o aumento do desemprego de milhares de profissionais de educação – o que o PCP vivamente rejeita e condena. A DORCB do PCP, também nesta matéria, assume a defesa dos interesses das populações e bater-se-á decididamente contra o encerramento de escolas e pela mudança destas políticas educativas, que discriminam crianças e famílias que vivem e trabalham nas zonas do interior, e que sucessivos governos têm votado ao abandono, em flagrante violação da Constituição da República Portuguesa.
4. A DORCB do PCP valoriza os avanços conseguidos no Reforço do Partido, alcançados nomeadamente desde a 7ª Assembleia da Organização Regional de Junho de 2006, e releva os passos importantes no recrutamento, rejuvenescimento, estruturação e melhoria da intervenção do Partido. Também no Distrito de Castelo Branco a vida comprova que «Sim. É possível um PCP mais forte!», para melhor servir os interesses dos trabalhadores e das populações. A DORCB tomou medidas para consolidar e levar mais longe estes avanços, nomeadamente no recrutamento e na responsabilização de jovens quadros, na dinamização da intervenção dos organismos partidários de base e da organização de empresas, locais de trabalho e sectores profissionais. A DORCB decidiu eleger para os seu Executivo três camaradas que vão agora contribuir a esse nível de responsabilidade para o reforço do PCP e da sua intervenção. O Executivo da DORCB ficou assim constituído pelos camaradas: Ana Leitão, Aníbal Cabral, António Cardoso, Carina Castro, Carlos Gil, Carlos Vale, Dulce Pinheiro, Jorge Fael, José Maria Isidoro, Luís Garra, Manuela Carvalho, Maria de Jesus Amorim, Mariana Rafael, Marisa Marques e Victor Reis Silva, A DORCB aprovou o calendário das iniciativas políticas do Partido no Distrito, nomeadamente, no âmbito das comemorações do 25 se Abril, um conjunto de exposições de homenagem ao artista e dirigente comunista José Dias Coelho, assassinado pela PIDE em 1961, e a programação distrital da Campanha Nacional do PCP «Contra a precaridade, pela defesa das condições de vida dos trabalhadores e das populações». A DORCB, em conjunto com a DORGuarda, decidiu convocar para 16 de Junho um «Encontro do PCP – Um novo rumo para a Serra da Estrela», que contará com a presença do Secretário Geral do Partido, camarada Jerónimo de Sousa.
A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP
- 14 de Abril de 2007
