Mais de 50 mil trabalhadores da Administração Pública protestaram, dia 5, em Lisboa, contra mais um ano de congelamentos salariais, de penalizações nas reformas antecipadas e de destruição de direitos. Muitos serviços púbicos encerraram e outros ficaram praticamente paralisados, principalmente escolas, num dia de greve nacional e de luta convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, e que levou mais de 50 mil trabalhadores a manifestarem-se, durante cerca de duas horas e meia, da Praça dos Restauradores ao Ministério das Finanças, no Terreiro do Paço, contra a política de direita do Governo PS para este sector.
Por considerarem que já chega de governos a culparem os funcionários públicos pela crise, e dando voz ao protesto decidido em plenários, por todo o País, os trabalhadores recorreram a palavras de ordem como «a luta continua», «emprego sim, precariedade não», «a carreira é um direito, sem ela nada feito», ou «negociação sim, imposição não», entre outras manifestando forte indignação contra o “novo” Governo, que prossegue a mesma política (ver páginas centrais).
Em causa estão os critérios injustos da avaliação de desempenho, a destruição das carreiras, o agravamento dos descontos para a ADSE, o acentuar das penalizações nas reformas antecipadas por via da antecipação da convergência com o regime geral, a fragilização e a destruição do vínculo público, com um crescente aumento da precariedade, a equiparação dos novos trabalhadores do Estado aos do regime geral, o fim do vínculo público e a destruição e diminuição da qualidade dos serviços públicos essenciais às populações e aos utentes, tudo isto agravado com a declarada intenção de congelar os salários em 2010.
À passagem pela Rua do Ouro, os trabalhadores foram saudados por uma delegação do PCP com o Secretário-geral, Jerónimo de Sousa, e o deputado Bernardino Soares, entre outros dirigentes do Partido, efusivamente cumprimentados pelos manifestantes.
Antes de terminar a acção, foram anunciadas saudações de solidariedade, com esta luta, da Associação de Profissionais da Guarda (GNR), da ASPP/PSP e do Sindicato dos Inspectores da ASAE.
Prosseguir a luta
«Não vamos deixar que nos tratem como lixo», afirmou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, da tribuna instalada diante do Ministério das Finanças.
A manifestação de sexta-feira «foi o primeiro momento em que os trabalhadores da Administração Pública lutaram juntos, e outros virão, independentemente das lutas sectoriais», afirmou, salientando que «vamos ter muita luta pela frente contra estas políticas de direita».
Ana Avoila salientou que se o País está em crise, ela não se deve aos salários dos trabalhadores mas «aos prémios e a mordomias que são sempre para os mesmos». Lembrando que, durante toda a última década, os funcionários públicos só não perderam poder de compra no ano passado, «porque foi um ano de eleições», recordou que estava marcada a primeira reunião negocial, sobre salários, para anteontem, data em que a Frente Comum ia anunciar um calendário de acções para prosseguir com a luta (ver página 6).
Tanto o secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, como o da Fenprof, Mário Nogueira, e o coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, José Carlos Martins, salientaram, nas suas intervenções, a importância de se reforçarem e desenvolverem lutas concertadas, em unidade, de todos os sectores da Administração Pública.
A luta também é proposta
Salientando que «a luta não é só protesto, mas é também proposta de alternativas às políticas do actual Governo», Carvalho da Silva considerou que o congelamento de salários «é exactamente o contrário do que o País precisa, pois uma Administração Pública desmotivada não pode ser produtiva com mais precariedade, menos emprego e menos salários». Dando prioridade à criação de emprego com direitos, a CGTP-IN reivindica um melhor controlo dos «milhões entregues a grupos privados e não fiscalizados, rigor nos orçamentos das obras públicas, o fim das parcerias público-privadas que consumiram, ao Estado, 980 milhões de euros, em 2010», e o termo de «assessorias e de consultadorias que se substituem aos serviços públicos».
O dirigente da central elencou três motivos fundamentais para a crise, designados pela Organização Internacional do Trabalho, e que nunca são referidos pelo Governo PS: as «cada vez piores remunerações, com baixos salários e cortes nos subsídios»; um cada vez mais acentuado aumento da precariedade; e um investimento público «mal orientado, para o sector financeiro e os grandes grupos económicos».
«Não basta protestar só contra questões específicas de cada área profissional», considerou José Carlos Martins. Garantiu que os enfermeiros «estarão sempre nas lutas gerais da CGTP-IN», lembrando que, na semana anterior, protagonizaram a mais participada manifestação sindical da sua história.
Para Mário Nogueira, a vitória recente dos professores «foi apenas um passo na luta pelas carreiras, mas o que o Governo dá com uma mão procura sempre tirar com a outra e, por isso, temos de continuar a luta». Lembrou as acentuadas perdas de poder de compra dos funcionários públicos na última década, enquanto o Governo continua a «dar dinheiro aos mesmos de sempre, que dão cabo do País».
342,28 euros
Desmentindo notícias, segundo as quais os funcionários públicos auferem, em média, salários superiores aos praticados no sector privado, um estudo recente do economista Eugénio Rosa, revelou que aquela média advém de uma incorrecta uniformização de critérios. Segundo o economista, a média apurada distingue entre os salários dos técnicos superiores do Estado e as dezenas de milhares de trabalhadores, pertencentes ao índice 100, que auferem salários entre 342,28 euros e salário mínimo nacional, actualmente de 475 euros.
Quando compara as remunerações das profissões integradas no índice 100 (canalizador, electricista, jardineiro, etc,) constata que, afinal, são mais elevadas no sector privado do que no público.
Direitos desrespeitados
No Ministério das Finanças foi entregue uma resolução, aprovada por unanimidade e aclamação pelos trabalhadores, onde constam as normas e os diplomas do Governo que «violam grosseiramente direitos fundamentais consagrados na Constituição da República» e onde se reivindica salários e pensões dignas, com reposição do poder de compra; o vínculo de nomeação para todos os trabalhadores; a revogação ou suspensão imediata da avaliação de desempenho, contida no SIADAP, e a negociação de um novo modelo que valorize os serviços e valorize o trabalho; a manutenção do horário de 35 horas semanais e 7 diárias, «contra a adaptabilidade e a desumanidade da flexibilidade»; o fim da «mobilidade especial»; a revogação ou alteração das normas mais gravosas da legislação para a Administração Pública; a reposição das «condições dignas de aposentação anteriores a 2004, e o fim do progressivo desmantelamento de serviços públicos, «com vista à entrega dos serviços rentáveis ao grande capital».
Avante! 11 de Fevereiro 2010
