Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Foi divulgada através de uma recente reportagem televisiva a existência, no concelho do Fundão, no local designado como Cabeço do Pião, de uma escombreira onde ao longo de oitenta anos foram sendo acumulados detritos mineiros retirados da exploração das Minas da Panasqueira. Desde 1996 que cessou a atividade mineira no Cabeço do Pião, tendo as instalações ido deixadas ao abandono.
Naquele depósito estarão materiais perigosos como zinco, chumbo, cobre, volfrâmio, arsénio, ferro e manganês e que a barragem existente apresenta já bastantes fissuras que fazem escorrer para o leito do rio, águas lixiviosas com aqueles metais. São referidos estudos de várias instituições científicas e ambientais sobre risco de colapso da barragem de lamas, com elevado teor de arsénio que pode vir a contaminar a água do Rio Zêzere.
A jusante da escombreira estão as aldeias de Barroca do Zêzere, Dornelas do Zêzere, Porto das Vacas, Janeiro de Cima, Janeiro de Baixo, Esteiro, Cambas, até ao espaço da albufeira da Barragem do Cabril, que abastece o concelho de Figueiró dos Vinhos.
Em análises realizadas pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, foram detetadas concentrações de arsénio nas lamas do Cabeço do Pião, muito superiores ao normal. Assim, em caso de rutura na barragem seriam libertados centenas de milhares de metros cúbicos de material transportado pelo rio até à barragem do Cabril, com as referidas concentrações elevadas de arsénio, com consequências ambientais extremamente graves. Num estudo do Instituto de Saúde Pública Dr. Ricardo Jorge intitulado “Biomonitorização de populações residentes em áreas de exploração mineira: o caso da envolvente da mina da Panasqueira” refere que “as populações residentes na vizinhança e os indivíduos que trabalham na mina estão expostos a metais/metaloides com origem nas atividades mineiras”. Conclui o estudo que “esta exposição induz efeitos adversos nas populações confirmando então a necessidade de atuação imediata das autoridades competentes nesta área e a implementação de estratégias que visem a proteção das populações expostas e de todo o ecossistema”. Acrescenta que “o arsénio foi o elemento que apresentou maior aumento nas populações expostas”.
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No âmbito da exploração mineira da área em apreço, a empresa licenciada para o efeito tem responsabilidades nas várias etapas do projeto mineiro, na prospeção e pesquisa, na produção e no fecho. O despacho de 2006 do então Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Francisco Nunes Correia determina o seguinte: “Instar a Beralt Tin & Wolfram, S.A. a estabelecer um plano de intervenção que vise minimizar as repercussões negativas associadas a uma eventual ruptura das escombreiras e barragem de lamas”.
Portanto a desanexação do Cabeço do Pião do Complexo Mineiro da Panasqueira não pode significar a desresponsabilização da empresa.
A referida reportagem televisiva dava conta que o Ministério do Ambiente conhece a situação e que a DGEG — Direção Geral de Energia e Geologia tem vindo a alertar para a situação de risco ambiental desta barragem de deposição de rejeitados, confirmando o risco de derrocada e de perigo ambiental. No entanto, na verdade não houve uma efetiva intervenção do Governo para assegurar que a empresa cumpria todas as suas responsabilidades, nem da efetiva intervenção para evitar os riscos ambientais que hoje estão identificados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.o da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.o do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o acompanhamento do Governo sobre os riscos ambientais e de saúde pública devido à escombreira do Cabeço do Pião?
2. Que diligências foram efetuadas pelo Governo para que a empresa cumpra com as suas obrigações, nomeadamente no que respeita à sua responsabilidade na intervenção para assegurar a estabilidade das escombreiras e da barragem de lamas?
3.Qual a intervenção do Ministério do Ambiente face ao risco ambiental existente, para garantir a qualidade da água do Rio Zêzere?
4. Que medidas urgentes estão a ser, ou irão ser tomadas, para salvaguardar e eliminar focos poluidores das águas do Rio Zêzere, a montante da albufeira da Barragem do Cabril, bem como para proteger as populações residentes nas proximidades das escombreiras?
Palácio de São Bento, 27 de março de 2019
Deputado(a)s
BRUNO DIAS(PCP)
PAULA SANTOS(PCP)
ANA MESQUITA(PCP)
ÂNGELA MOREIRA(PCP)
