A anunciada decisão politica do Governo de poder criar o Centro Hospitalar da Beira Interior (CHBI), englobando os Hospitais de Castelo Branco, Fundão, Covilhã e Guarda, deve ser analisado tendo em conta o contexto das orientações que estão a encerrar diversos serviços públicos, visando apenas gastar menos com o bem-estar dos portugueses, o que implica a desresponsabilização das funções constitucionais a que o Estado está obrigado.
A anunciada decisão politica do Governo de poder criar o Centro Hospitalar da Beira Interior (CHBI), englobando os Hospitais de Castelo Branco, Fundão, Covilhã e Guarda, deve ser analisado tendo em conta o contexto das orientações que estão a encerrar diversos serviços públicos, visando apenas gastar menos com o bem-estar dos portugueses, o que implica a desresponsabilização das funções constitucionais a que o Estado está obrigado.
Este importante problema foi objecto de análise das Direcções das Organizações Regionais de Castelo Branco e da Guarda as quais decidem tornar públicas as seguintes conclusões:
1 – As objecções e discordâncias contra a criação do CHBI estão a crescer, envolvendo entidades e cidadãos, nomeadamente profissionais de saúde, que temem a retirada de valências das unidades envolvidas;
2 – O anúncio da criação do CHBI, feito pelo Presidente da Administração de Saúde do Centro como “processo irreversível”, espelha a arrogância do poder central e constitui um desprezo pela opinião pública e entidades da região;
3 – Com a constituição do CHBI, o encerramento de serviços existentes actualmente nos quatro hospitais seria um processo “lógico” face aos cortes orçamentais que estão adjacentes a todas as decisões que o Ministério da Saúde tem vindo a tomar. Por isso, não bastam declarações de boas intenções. Já temos o exemplo das promessas governamentais sobre as propinas e os cortes orçamentais para as universidades e politécnicos, estando actualmente estas instituições à beira da ruptura financeira.
4 - Esta “lógica” economicista de encerrar serviços de saúde e maternidades, é feita com base em estudos feitos à medida das conclusões, em que se alegam falta de meios para justificar a desresponsabilização do Estado das suas funções sociais e constitucionais, mas onde se avança com a possibilidade de apetrechar os serviços públicos de saúde com as condições técnicas e humanas necessárias.
As DOR.(s) do PCP da Guarda e de Castelo Branco condenam, mais uma vez, o propósito do Governo de, a coberto de alterações das estruturas dirigentes dos serviços públicos de saúde, vir a proceder ao esvaziamento de valências nos hospitais integrantes do Centro Hospitalar da Beira Interior.
O PCP, através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República, irá propor que o Governo adie a decisão de constituir o CHBI enquanto não estiverem definidas as condições concretas de funcionamento dos hospitais envolvidos, incluindo as decisões sobre as Maternidades.
Castelo Branco, 28 de Fevereiro de 2006
As Direcções das Organizações Regionais da Guarda e de Castelo Branco
do Partido Comunista Português
