Um ano depois do incêndio da Serra da Estrela os agricultores lesados continuam à espera dos apoios prometidos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27 de Setembro que aprovou medidas em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais no Parque Natural da Serra da Estrela. Porém, a maioria das medidas inscritas não são implementadas.
Em 28 de Dezembro de 2022 anunciava o Ministério da Coesão Territorial que “os municípios afetados por incêndios rurais em agosto deste ano já receberam 3,4 milhões de euros de adiantamento por prejuízos, o que corresponde a 57% do total previsto de seis milhões”
Estes fundos destinavam-se a reparação de vias e arruamentos, equipamentos de segurança rodoviária, edifícios e construções municipais, equipamento urbano complementar e de lazer, e infraestruturas de saneamento básico. Porém, no Concelho da Covilhã, é pouco ou nada visível, no terreno.
Facto comprovado nas Jornadas Parlamentares do PCP no passado mês de Junho tendo-se concluído, entre outras medidas operacionais, que “a vasta área do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), ardida entre 2017 e 2022, requer a adoção de medidas estruturais que permitam a recuperação sustentada dos ecossistemas e habitats, dos valores naturais que se encontram na base da classificação desta área como protegida, e das atividades produtivas florestais, agrícolas e pecuárias, algumas das quais específicas desta região. Para isso é necessário dotar as estruturas públicas de meios materiais e humanos e capacidade de planificação, de gestão e de execução”.
Os problemas causados pelos incêndios persistem. De planos de cogestão, passa-se para planos de ordenamento, deixando no meio planos de revitalização. Anunciam-se milhões e aos bolsos dos proprietários lesados nem tostões.
Os agricultores, envolvidos num processo burocrático de candidaturas, ainda nada receberam. Um ano após os incêndios e após promessas de intervenção do governo com milhões ficam os prejuízos, a ausência de ações no terreno e proprietários lesados sem os apoios necessários.
É necessário e urgente intervir na rede viária florestal, retirar o material lenhoso queimado, sustentar encostas e arribas, limpar linhas de água,proceder à plantação e ordenamento da floresta, executar a rede primária de faixas de gestão de combustível.
É urgente fazer chegar os apoios aos proprietários lesados pelo incêndio de Agosto de 2022.
Num momento em que incêndios afectam vários concelhos do distrito de Castelo Branco, o PCP expressa a sua solidariedade com todas as vítimas e afectados pelos incêndios e chama a atenção para a necessidade imediata de medidas de apoio às vítimas, de reposição da capacidade produtiva, de estabilização dos solos das áreas ardidas, de recuperação de infraestruturas destruídas ou danificadas e de restabelecimento de habitats e dos ecossistemas.
O PCP continuará a exigir medidas imediatas de apoio a afectados, agentes da protecção civil e estruturas públicas com a consciência de que é urgente mudar de política na floresta, no ordenamento do território e na protecção civil.
