O actual Governo prossegue numa política de “emagrecimento” do sector público prestador, que constitui o SNS, através do encerramento de serviços de atendimento permanente dos centros de saúde e de urgências hospitalares, criando dificuldades no acesso a cuidados de saúde, de qualidade e segurança. Estas alterações visam transferir para o sector privado meios e serviços do Estado no âmbito do SNS. Esta opção em detrimento do investimento público conduz à redução da resposta pública em cuidados de saúde, com a agravante de ser mais onerosa para o erário público.
Em Fornos de Algodres construíram há uns anos novas instalações do C.S. mas acabaram com internamento, este está subaproveitado por falta de profissionais, nomeadamente enfermeiros. Mais uma vez deparamo-nos com a criação de uma unidade de cuidados continuados de 12 camas sector privado quando existem instalações para que estes serviços possam ser públicos.
No concelho de Celorico da Beira, o centro de saúde tem espaços subaproveitados, por exemplo há um ginásio de fisioterapia que tem falta de equipamentos.
Em Gouveia, já se procedeu à redução de 40 camas para 12 camas. No futuro próximo perspectiva-se o desaparecimento destas 12 camas no Centro de Saúde de Gouveia, apesar de um novo edifício que está pronto há meses, fechado em sem equipamento. Em contrapartida, uma instituição privada, a ABPG, aumenta a sua capacidade de oferta em diversas áreas, reabilitação, UAI em protocolo com o estado…
Em Seia, está a ser construído um novo Hospital nos terrenos da Misericórdia, continuando e agravando os custos das rendas pagas pelo erário público a esta instituição. O Governo PS não aceitou os terrenos disponibilizados pela Câmara Municipal preferindo continuar com estas parcerias que, nalguns casos, podem levar a promiscuidades entre público e privado ao nível da utilização abusiva dos meios técnicos e profissionais.
Em Manteigas, não se compreende o prolongar das obras de requalificação do espaço físico do CS, quando as consultas e o internamento funcionam em instalações alugadas à SCMM. Também neste concelho se prepara para acabar com internamento de serviço público para passar a uma contratualização com o privado.
Em Belmonte, a oferta pública foi reduzida com o encerramento do internamento aquando da construção do novo centro de saúde.
Na Covilhã, apesar da construção do novo hospital e também de um centro de saúde não constituiu um aumento substancial da oferta dos serviços públicos. Com a criação do CHC da Beira potenciou-se a concentração de serviços de urgências o que poderá por em causa as urgências do Hospital do Fundão, apesar do protocolo com a CMF. Em resultado de médicos espanhóis terem regressado à sua terra poderá estar em causa o funcionamento em pleno de alguns serviços. É o caso da Gastroenterologia, que além disso, poderá ser posto em causa a capacidade formativa de especialistas na área.
No Hospital da Guarda há carência de médicos em diversas especialidades, concretamente em radiologia não há nenhum médico neste momento, (a única médica do quadro está em licença sem vencimento de longa duração). cardiologia, gastro, oftalmologia, otorrino, e outras em que há vagas mas não há médicos, por exemplo urologia. Agora o Ministro da Saúde veio à Guarda anunciar a receita da Entidade Publica Empresarial para ULS da Guarda. Advinham-se no futuro cortes orçamentais, além de que esta empresarialização também pode significar o primeiro passo para a privatização.
No maciço Central da Serra da Estrela não há nenhum equipamento de saúde de suporte, por exemplo, nos momentos de maior afluência à Serra. À semelhança da instalação de uma unidade especial da GNR, também deveria haver uma equipa de saúde (enfermeiro e médico) em permanência nesses momentos.
Estamos contra o plano de Reestruturação da Rede de Urgências, não porque estejamos numa posição fechada. É preciso melhorar e muito o atendimento de urgência, quer nos Centros de Saúde, quer nos Hospitais. A Reforma que defendemos tem de estar integrada num processo mais vasto de reestruturação dos Serviços de Saúde orientada para a defesa do seu carácter público. Que tenha em conta as realidades e as aspirações de desenvolvimento da nossa região e as necessidades das suas populações, assegurando uma efectiva articulação dos diversos níveis de cuidados, designadamente dos cuidados primários de saúde e hospitalares.
A reforma dos Centros de Saúde é uma peça central de qualquer processo de reestruturação dos serviços de atendimento de urgência, mas para ter êxito é necessário que nela se invista seriamente em profissionais e em instalações de proximidade dotadas de equipamento adequado.
O Governo/PS, tal como os anteriores, tudo faz para concretizar as chamadas parcerias público – privado com o argumento da rentabilidade. Mas, sem vergonha, põe em prática o aumento de encargos que pesam sobre os cidadãos, ou seja a criação de um mercado no qual só compra quem pode pagar.
“UM NOVO RUMO PARA A SERRA DA ESTRELA”
MANTEIGAS, 16 DE JUNHO 2007
