A Direcção da Organização Regional de Castelo Branco do PCP reuniu para analisar a situação política regional e nacional e a luta dos trabalhadores e populações, fazer o balanço da preparação do XXII Congresso do PCP na região e decidir medidas para continuar a acção “Aumentar salários e Pensões, para uma vida melhor”.

 A DORCB do PCP analisou a proposta de Orçamento do Estado para 2025 do governo PSD/CDS, com aprovação assegurada com as decisões do PS. Um orçamento que brinda os grupos económicos com baixas fiscais, com 1800 milhões de euros em benefícios fiscais e mais de 1500 milhões de euros para Parcerias Público-Privadas e que não responde aos problemas dos trabalhadores e do povo, nos salários, nas pensões, na saúde, na habitação e na escola pública.

A DORCB do PCP valoriza as mais de 500 propostas entregues pelo PCP e salientou propostas que visavam o distrito: Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social; Construção do IC6; Requalificação do IC8; Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha; adoção de um Programa de Valorização da Serra da Estrela; Revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela; A criação de um regime de apoio excecional para o efetivo pecuário da ovelha bordaleira.

 A DORCB do PCP analisou a preparação do XXII Congresso do PCP. Na região a construção do Congresso do PCP fez-se com mais de 20 reuniões e plenários de discussão e com a realização de 5 Assembleias que elegeram os 10 delegados que representarão o distrito. A DORCB do PCP considera que a discussão contribuiu para melhor preparar o Partido para a luta e intervenção na região. O XXII Congresso do PCP realizar-se-á nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, em Almada sob o lema “Força de Abril. Tomar a iniciativa com os trabalhadores e o Povo. Democracia e socialismo.”

 A DORCB do PCP valoriza as lutas dos trabalhadores realizadas no âmbito da Acção Nacional de Mobilização, Reivindicação e Luta da CGTP-IN, entre os dias 7 de outubro e 8 de novembro, sob o lema «Aumentar os salários e as pensões, Defender os serviços púbicos e as funções sociais do Estado, Resolver os problemas do País», sublinhou as grandiosas manifestações, pelo aumento dos salários e pensões, de 9 de Novembro promovidas pela CGTP-IN em Lisboa e no Porto e que contaram com a participação de trabalhadores da região e a luta dos trabalhadores dos centros de contacto em Castelo Branco.

 A DORCB do PCP manifesta preocupação com a acções de escalada da confrontação e da guerra a nível mundial, apela à união em defesa da Paz contra a guerra e valoriza as acções pela Paz no Médio Oriente e de Solidariedade com o Povo da Palestina que se realizaram em Castelo Branco e na Covilhã, promovidas pela USCB-CGTP-IN, CPPC, MPPM, Projecto Ruído e URAP.

 A DORCB do PCP valoriza a realização da acção nacional “Aumentar salários e pensões por uma vida melhor” que permitiu o contacto com milhares de trabalhadores no país e no distrito e a recolha de cerca de um milhar de assinaturas em dezenas de acções no distrito, comprovando a identificação dos trabalhadores e do povo com a reivindicação.

 A DORCB do PCP sublinha a importância da afirmação da CDU, do seu projecto e da sua intervenção. O reforço da CDU, a prestação de contas do trabalho realizado, o alargamento da sua expressão unitária, mobilizando milhares de cidadãos sem filiação partidária que, não integrando o PCP e o PEV, estão com o projecto político da Coligação, é fundamental para a resolução de problemas locais, mas também para dar voz à luta dos trabalhadores e do povo.

 A DORCB do PCP valoriza iniciativas do PCP e da CDU e lutas das populações em torno de reivindicações concretas das quais destaca, pelas expressões recentes, a luta contra as portagens, pela mobilidade, pela habitação, pelo acesso ao Multibanco na Covilhã; as iniciativas pela melhoria da recolha do lixo, no Fundão; pelo acesso à saúde e contra o aumento da área de culturas intensivas, em Idanha-a-Nova: Contra a falta médico, em Aldeia do Souto e Vale Formoso, assim como iniciativas em defesa da água e da qualidade ambiental.

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Integração dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social

É garantida a vinculação no Instituto da Segurança Social dos trabalhadores dos centros de contacto do Instituto da Segurança Social que desempenham funções permanentes, contratados por empresas que prestam serviços ao Estado, independentemente do vínculo contratual.

Para dar cumprimento ao número anterior são abertas o número de vagas necessárias no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social.

É aberto o procedimento concursal para vincular os trabalhadores identificados no número 1 e que não se oponham à regularização da sua situação laboral.

A vinculação dos trabalhadores efetiva-se com a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O tempo de serviço prestado é considerado para efeitos de posicionamento remuneratório na carreira.

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Construção do IC6, IC7 e IC 37

O Governo dá início aos trabalhos e calendarização para a construção dos Itinerários Complementares da Serrada Estrela - IC6 (Coimbra – Covilhã), IC7 (Oliveira do Hospital - Fornos de Algodres) e IC37 (Viseu – Seia).

Nota justificativa:

A construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela, o IC6, o IC7 e o IC37, associados às ligações Coimbra-Covilhã (EN17/EN230), Viseu-Seia-Nelas-Covilhã (EN231) e Coimbra-Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Guarda (EN17), são fundamentais para o desenvolvimento económico e social. Aproxima distâncias entre localidades, facilitando a mobilidade de pessoas e mercadorias.

A existência do IC6, IC7, IC37, reivindicado por agentes económicos, autarquias e populações, constitui um elemento determinante para o desenvolvimento da atividade económica, para a revitalização do aparelho produtivo e para a criação de emprego, numa região onde impera o desemprego, o encerramento de empresas e o abandono das localidades, devido ao continuado despovoamento e envelhecimento demográfico.

É preciso uma política integrada – apostar na produção nacional, na necessidade do investimento público, na criação de emprego e na redistribuição da riqueza - que contribua decisivamente para o desenvolvimento do interior e que efetivamente conduza à eliminação das assimetrias regionais que hoje se agravam. Neste sentido o PCP entende que é necessário considerar o planeamento e a calendarização do investimento público a concretizar no interior, nomeadamente a construção do IC6, IC7 e IC37.

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Requalificação do IC8

O Governo, em 2025, dá início à requalificação do IC8.

Nota justificativa:

O IC8 é uma importante via para deslocação das populações e onde é intenso o tráfego de veículos pesados de mercadorias. A Zona do Pinhal atravessada por este Itinerário Complementar tem uma rede viária que, pelos seus traçados e estado de conservação, acentua o isolamento e não constitui uma verdadeira alternativa. No traçado do IC8 estão identificadas deficiências responsáveis por sinistralidade rodoviária, que se prendem com ausência ou exiguidade das faixas de aceleração/desaceleração nas entradas/saídas e com a deficiente sinalização.

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