A Valnor, empresa responsável pelo tratamento do lixo nos concelhos de Castelo Branco, Oleiros, Idanha-a-Nova, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão, pretende aumentar brutalmente as tarifas em mais de 100% - subidas que vão dos 30 euros para os 80 euros por tonelada de lixo.
Tais aumentos são completamente inaceitáveis, mas são também o resultado de dois factores:
- Da privatização do grupo EGF, de que faz parte a empresa Valnor, para o grupo SUMA/Mota-Engil. Concretizada pelo anterior governo PSD/CDS e mantida pelo actual, esta medida constituiu um roubo aos municípios e um negócio escandaloso que criou um monopólio privado no sector dos resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências para trabalhadores e as populações, pois é sabido que a lógica do lucro não conhece limites, como agora se confirma.
- Do reforço dos poderes do Regulador, a ERSAR, entidade que, mesmo à revelia da vontade das autarquias, tem o poder de fixar as tarifas na lógica da recuperação de custos, assegurando assim a obtenção de receitas presentes e futuras legalmente garantidas ao operador privado.
LUCROS PARA O PRIVADO
Lucros garantidos mediante a determinação, igualmente pela ERSAR, da taxa de remuneração de activos. Taxa que funciona como uma renda e que é decisiva para o cálculo dos proveitos que serão autorizados às empresas do grupo EGF nos próximos três anos (2016-2018), e para o cálculo das tarifas a aplicar em cada município servido pela recolha e tratamento de resíduos. O valor definido pela ERSAR é de 6,14%. Isto significa que as tarifas, que pesarão sobre as populações, são definidas em função daquela exorbitante taxa de lucro.
Lucros que antes da privatização, ou eram utilizados para manter/diminuir as tarifas pagas pelos municípios e utentes, ou eram investidos em instalações, equipamentos, segurança dos trabalhadores, ao contrário do que sucede agora.
Em 2015, o grupo EGF gerou mais de 14 milhões de euros de lucros e distribuiu 11 milhões e 805 mil euros em dividendos, tendo a SUMA/Mota-Engil, embolsado mais de 7 milhões de euros.
É PRECISO REVERTER A PRIVATIZAÇÃO
O PCP continua a bater-se para que a recolha e tratamento de resíduos seja um serviço público fundamental, pelo que a sua prestação não deve ser subordinado à maximização do lucro. Reverter a privatização da EGF continua por isso a ser uma tarefa urgente e uma condição essencial para levar por diante uma política de resíduos que sirva as populações, a salvaguarda dos postos de trabalho e a defesa do meio ambiente.
A DORCB DO PCP CONSIDERA NECESSÁRIO CONTINUAR A LUTA PARA IMPEDIR ESTES AUMENTOS
Os municípios, que já se manifestaram contra estes aumentos, também já avisaram que estes recairão sobre os do costume, ou seja, sobre as populações, agravando brutalmente a tarifa de água, saneamento e resíduos e prejudicando gravemente as condições de vida e a própria actividade económica.
Perante isto, o PCP tudo fará, no Parlamento e fora dele, para que os mesmos não se concretizem. A DORCB exorta os municípios abrangidos para que se juntem à exigência de reversão desta privatização e à luta das populações contra estes aumentos.
