Camaradas e amigos
A proposta do colectivo partidário de ser o primeiro candidato da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) pelo círculo eleitoral de Castelo Branco foi aceite após alguma reflexão, consulta de familiares e amigos que comigo trabalham.
Foi uma decisão à qual espero corresponder dando o melhor de que sou capaz neste combate confirmando, espero, as espectativas existentes.
Sabemos e temos consciência da importância destas eleições para o nosso País e para o nosso Distrito.
Estamos a viver um momento eleitoral provocado pela irresponsabilidade dos governos do PS e PSD, com ou sem o CDS, durante os últimos 35 anos.
Irresponsabilidade na entrada na CEE que teve como motivação política amarrar o nosso país a um modelo de desenvolvimento.
O PCP avisou, naquela época, que iríamos correr o perigo da perda da soberania nacional face à presença de países com economias mais fortes.
O PCP avisou que as decisões e orientações da CEE e agora União Europeia seriam tomadas de acordo com a vontade do eixo franco - alemão.
A entrada no Euro enfraqueceu a nossa já débil economia, desde logo com a desvalorização do Escudo. Todos nós nos recordamos que o que custava um escudo passou a custar um euro.
Para além da irresponsabilidade dos governos que persistiram em privatizar os sectores mais importantes da economia portuguesa (a Banca, as Telecomunicações, a EDP, a Galp) e em abandonar o sector produtivo (agricultura, as pescas, os têxteis) temos que enfrentar a irresponsabilidade do sector financeiro.
Desde 2007 que a situação financeira no Mundo, na Europa e no nosso País se agrava.
Os governos, para manterem o sistema financeiro, injectaram biliões de Euros e de Dólares transformando a dívida dos privados em dívida pública.
Mas a especulação continua, numa acção de autêntica agiotagem, sobre a dívida pública.
O Banco Central Europeu empresta a 1% aos bancos privados e estes cobram juros de 5 a 8% com os empréstimos obtidos do BCE. Entre 2008 e 2010 a banca embolsou 4 683 milhões de euros. Mas… como esta verba é reduzida para os senhores dos bancos… ainda beneficiaram do generoso sistema fiscal português uma poupança de 491 milhões de euros.
Esta é a forma camaradas e amigos, através dos juros e amortizações, de a banca se apropriar dos recursos nacionais.
Somos diariamente bombardeados com as pressões de empresas de Rating, com o leilão dos títulos da dívida pública, com a ameaça da vinda do FMI e da imposição de medidas recessivas, de corte de salários, de pensões e de desinvestimento na saúde, na educação, na segurança social, etc.
Tivemos os Programas de Estabilidade e Crescimento ; o PEC 1, o PEC 2, o PEC 3 e o PEC 4 foi chumbado.
O PEC 4, negociado e cozinhado em segredo com a Comissão Europeia e com o Banco Central Europeu, é demonstrativo da submissão do governo do PS/Sócrates ao estrangeiro e da falta de ética e de princípios democráticos quando se tenta esconder dos portugueses o seu conteúdo.
Este PEC 4 previa, segundo estudo do economista Eugénio Rosa:
- Mais cortes nas prestações sociais (subsídio de desemprego, abono de família e rendimento social de inserção).
Em 2010 - 58.813 desempregados deixaram de receber subsídio; 62.752 deixaram de receber o rendimento social de inserção e 391.777 crianças deixaram de receber abono de família.
Mas, o governo PS/Sócrates queria reduzir ainda mais as prestações sociais em cerca de 500 milhões de Euros criando mais dificuldades aos que se encontram numa situação social já fragilizada.
- O congelamento das pensões e redução do seu valor nominal.
Já em 2011 as pensões foram congeladas, mesmo as mais baixas de valor mensal de 187 €, mas os preços no consumidor aumentaram em Fevereiro de 2011, relativamente a igual mês de 2010, 3,5%. A perda de poder de compra dos pensionistas é muito elevada.
- Novos aumentos de impostos
Limitando os benefícios e deduções fiscais em sede de IRS, alterando a estrutura das taxas do IVA e aumentando impostos específicos sobre o consumo.
- Redução das indemnizações a pagar pelas empresas quando despedem
O governo pretendia reduzir as indemnizações a pagar pelas empresas quando despedem trabalhadores. De um mês de salário por cada ano de serviço para apenas 10 dias de salário e introduzir um limite máximo de 12 meses de indemnização. Segundo o estudo do Eugénio Rosa esta medida iria dar um ganho extraordinário aos patrões de 2.270 milhões por ano.
- Redução das despesas na Administração Pública
Redução nas remunerações, congelamento de carreiras e admissões, desinvestimento na educação, na saúde (aí temos o problema do transporte de doentes) e autarquias.
Foram estas medidas, entre outras, que mereceram a justa condenação do PCP e dos Verdes, partidos que constituem a Coligação Democrática Unitária.
Não era obrigatório que o governo se demitisse.
Tentando aligeirar responsabilidades acusam os partidos da oposição da situação criada.
E, desta forma, assistimos à discussão pública para se encontrarem os pais do défice e da crise política.
Esquecendo o PS, o PSD e o CDS que só pode ser responsável quem durante 36 anos tem conduzido o país para o abismo com políticas a favor do grande capital financeiro, com as privatizações de empresas públicas que davam um forte contributo para o orçamento de estado, com as parcerias público - privadas que engordam o privado e emagrecem o público, com a redução do poder de compra dos trabalhadores, com o abandono da produção e o consequente aumento do desemprego.
É esta política, que nós chamamos de direita, são estas opções que levaram o país à beira da ruptura.
O governo do PS/ Sócrates cedeu à chantagem das empresas de Rating e à pressão dos banqueiros quando estes vêm assumir a posição de recusarem empréstimos ao Estado Português.
É um escândalo camaradas e amigos
Os que beneficiaram dos apoios e financiamentos do Estado a fundo perdido
Os que especularam com a dívida pública
Os que beneficiaram do sistema fiscal
Vêm impor, ditar o modo e as condições para que o nosso país continue a ser saqueado.
Face à situação criada, ao endividamento existente com taxas de juro acima dos 10% com um serviço da dívida a perspectivar-se em mais de 7.100 milhões de euros para 2011, o PCP já propôs uma ruptura com a actual política de especulação crescente .
Afirmamos que havia e que existe alternativa ao rumo da política de direita, ao processo de integração capitalista na União Europeia e a esta nova ingerência na vida do país.
Defendemos que seria necessário e urgente face ao agravamento insustentável e ilegítimo da dívida pública:
- A renegociação imediata da dívida pública envolvendo prazos, juros e montantes a pagar;
- A intervenção junto de outros países que também estão sob a mira da especulação do capital para uma acção convergente junto da UE;
- Uma política orientada para o crescimento económico e para a defesa da produção nacional;
- A diversificação das fontes de financiamento e das relações comerciais;
- A renegociação das chamadas Parcerias Publico Privadas.
A par e interligados com este contexto aparece a proposta de um aumento superior a 3,2% no gás natural, o aumento contínuo dos combustíveis, a intenção de diminuir os salários, aumentar os impostos e reduzir custos com os despedimentos.
Quanto ao gás natural, está anunciada uma proposta de aumento superior aos 3,2% de 2010, o que significa uma acrescida penalização de 1 milhão de consumidores domésticos e de muitas empresas, em particular em sectores como o cerâmico, o do vidro e parte do sector têxteis.
Exige-se que o Governo trave este aumento, o que está ao seu alcance fazer.
Quanto aos combustíveis, eles atingem valores incomportáveis com aumentos quase diários.
Trata-se de uma inaceitável penalização da nossa economia e da população portuguesa, para engordar os lucros das empresas do sector.
Os lucros da GALP foram em 2010 de 611 milhões de euros e os da EDP de 1662 milhões de euros. Os lucros da GALP quintuplicaram desde a liberalização do mercado dos combustíveis: o lucro médio anual da GALP foi de 138,8 milhões de euros entre 2000 e 2003 e passou a ser de 678,3 milhões de euros entre 2004 e 2010.
Exige -se o estabelecimento de um regime de preços máximos no sector da energia, que estejam ligados, em relação aos consumidores domésticos, ao valor da inflação, e em relação às empresas, às questões de produtividade.
Note-se que estas propostas não têm qualquer influência nas questões do défice e da dívida pública. São aliás indispensáveis para combater a recessão económica e o aumento de desemprego que são a marca da política de direita no nosso país.
A situação é especialmente grave quando o INE anuncia que a inflação homóloga em Março se cifrou em 4%, isto é, que o custo de vida em geral continua a aumentar.
Camaradas e amigos
O nosso Distrito ao longo destes anos continua a sofrer a ausência de uma política séria que promova o desenvolvimento da nossa região.
- Temos um distrito a envelhecer e a perder população - entre 2004 e 2009 perdemos 4% da população (cerca de 8 mil habitantes). No mesmo período a população do país aumentou 1%.
- O índice de envelhecimento é quase o dobro da média nacional - temos 218 idosos por cada 100 jovens em 2009. No país é de 117 por cada 100 jovens.
- O Produto Interno Bruto por habitante é inferior à média nacional, não chegando aos 90% do país.
- O poder de compra representa apenas 1,5% do poder de compra nacional, sendo inferior ao peso da população do distrito no país (1,8%).
- Acentuou-se a desindustrialização com o encerramento e destruição de empresas que levaram à perda de 7,7% dos postos de trabalho da indústria. É verdade que a agricultura e os serviços cresceram 2% mas não absorveram o emprego destruído no sector industrial. Em consequência o emprego total diminuiu 0,8% em apenas quatro anos.
- Os salários e as pensões de reforma praticados no distrito são baixos, correspondem a 78% da média do continente. A remuneração base média mensal é de 681 euros, mas uma parte enorme de trabalhadores apenas ganham o SMN. Só a Guarda e Bragança estão abaixo de nós.
- A precariedade é muito elevada no distrito (26% em 2008) e atinge principalmente os jovens com menos de 35 anos (38,8%), que são mais de metade do total dos trabalhadores precários.
- O número de contratos a prazo aumentou 26% relativamente a 2004, ano em que a precariedade se situava em 22,6% em termos globais e em 31,6% entre os jovens até aos 35 anos.
- O desemprego é crescente e não pára de aumentar. Já são cerca de 11 mil os desempregados inscritos nos centros de emprego.
- Mas, muito preocupante é o facto de as mulheres serem as mais fortemente atingidas pelo desemprego (são 55% dos desempregados do distrito), tal com o são os menos escolarizados (70% dos desempregados do distrito têm no máximo o 9º Ano de escolaridade).
- Preocupante é ainda o facto de 2/3 dos desempregados terem idades compreendidas entre 25 e 54 anos, ou seja, os trabalhadores potencialmente mais activos.
- O número de desempregados de longa duração registados nos ficheiros do IEFP no distrito aumentou 22% no último ano, e representam já 41% no total do desemprego do distrito.
- As actividades com maior número de desempregados são a construção (15%), o comércio (14%), a administração pública, educação, saúde e apoio social (10%), a indústria do vestuário e o alojamento e restauração (ambas com 9%) e as actividades imobiliárias (8%).
Mas mais grave, em Dezembro de 2010 apenas 48% dos desempregados do distrito de Castelo Branco tinha acesso a uma prestação de desemprego, mais de 5000 não recebe já qualquer subsídio.
Ao nível dos apoios comunitários verifica-se que estão a ser usados pelas regiões que menos deles necessitam. Os distritos do interior têm percentagens muito baixas de projectos aprovados e de utilização de fundos.
Camaradas e amigos
O que têm feito os diversos governos e os deputados eleitos pelo distrito para contrariar esta realidade ?
Porque razão não aprovaram o Plano de Emergência proposto pela União de Sindicatos e pelos deputados do PCP na Assembleia da República?
Porque razão é que votam contra as propostas dos deputados do PCP, em sede de Piddac, para o nosso distrito ?
Porque razão votam a favor das Portagens na A23,A24 e A25, quando já pagamos mais de 3 Cêntimos em cada litro de combustível para as SCUTS?
Porque razão se submetem às ordens e orientações da Alemanha e dos grupos económicos e financeiros do país para aprofundar a pobreza, a precariedade, os sacrificíos, penalizar e roubar o povo português?
Só existe uma razão para tal atitude. O desprezo que dão ao interior e às suas populações só pode ter uma razão.
Eles não estão para servir as populações e as regiões do país.
Eles estão na política e no poder para servir os seus patrões, donos dos grandes grupos económicos e financeiros.
O PCP tem assegurado, através do seu grupo parlamentar, o acompanhamento dos problemas existentes no distrito.
Mais de uma dezena de visitas e de reuniões foram concretizadas com instituições, trabalhadores, empresas, reformados e estruturas sindicais para conhecimento da realidade do distrito e intervenção no parlamento quer através de interpelações quer através de requerimentos dirigidos ao governo.
De salientar, também, a visita de deputados do parlamento europeu e a realização das suas jornadas parlamentares no nosso distrito, assim como do Secretário - Geral do Partido.
Para o desenvolvimento da nossa região e para que as populações tenham voz é necessário eleger mais deputados eleitos pela Coligação Democrática Unitária para a Assembleia da República.
Reassumimos o nosso compromisso eleitoral de 2009 com a população do nosso Distrito
Com aquele Compromisso dizemos aos trabalhadores, aos jovens, às mulheres, aos reformados, aos micro, pequenos e médios empresários, aos agricultores e comerciantes e à população em geral que o Distrito não está condenado à desertificação, ao abandono, à falta de investimentos, ao desemprego e à destruição do aparelho produtivo.
Por isso definimos alguns objectivos gerais, que se mantêm actuais porque a situação do Distrito, como atrás foi demonstrado, não melhorou.
Assim:
A CDU propõe-se inverter o caminho de degradação do nível e qualidade de vida dos trabalhadores e das populações, de redução de direitos, de encerramento dos serviços públicos, de destruição das capacidades produtivas, de continuidade e agravamento da crise económica e social em que o distrito de Castelo Branco mergulhou.
A CDU respeitará quem trabalha, defenderá os direitos dos trabalhadores e das populações e promoverá a elevação do seu nível de vida através da garantia de melhores salários, valorizando o Salário Mínimo Nacional e aproximando o salário médio no distrito ao salário médio nacional.
A CDU promoverá o trabalho com direitos e combaterá a discriminação salarial baseada no sexo e uma melhor e mais justa distribuição da riqueza.
A CDU valorizará as prestações sociais como verdadeiros direitos de cidadania, garantindo um eficaz combate à pobreza e à exclusão social e rompendo com a perspectiva assistencialista.
A CDU compromete-se a apoiar e valorizar a agricultura familiar, os pequenos e médios agricultores e o crescimento da produção, nomeadamente com o recurso ao crédito com juros bonificados, promoção do associativismo e do escoamento da produção, contribuindo para combater o défice agro-alimentar do país.
A CDU apoiará e valorizará o sector dos têxteis e vestuário, criando condições para a inovação, a criação de uma marca regional orientada para o mercados internacionais, a consolidação e desenvolvimento dos padrões de qualidade, a migração para novos produtos técnicos e com incorporação do conhecimento contribuindo assim para o equilíbrio da balança comercial.
A CDU propõe-se dinamizar a economia do distrito e o mercado nacional, apoiar o aparelho produtivo e os micro, pequenos e médios empresários.
Para além destes objectivos gerais encontram-se definidos programas e subprogramas com acções concretas que mais tarde divulgaremos.
Neste combate eleitoral e nesta campanha, com a convicção das nossas razões, com a vontade e empenho para contribuirmos para a mudança e a ruptura com a política dos partidos (PS,PSD,CDS) que já se mostraram disponíveis para aplicar mais sacrifícios ao povo português, vamos trabalhar, como afirma o camarada Albano Nunes , para uma campanha de proximidade, de contacto com as pessoas, de diálogo e esclarecimento, dirigida ao espírito crítico e à inteligência dos portugueses.
É necessário, camaradas, questionar e confrontar as pessoas se estão dispostas a pagar as dívidas dos bancos.
É necessário questionar as pessoas se estão dispostas a ter pensões mais baixas, salários reduzidos, pagar os serviços de saúde e de educação.
É necessário questionar os jovens se querem ter um governo que não os apoia na sua formação, que lhes reduz a acção social escolar e que os obriga a abandonar a universidade.
É necessário camaradas questionar os jovens se querem continuar com trabalho precário.
É necessário questionar a população se deseja pagar as portagens e combustíveis mais caros.
É necessário informar as pessoas que existem outros caminhos, outras soluções para o futuro da região e do país.
É necessário apelar para a utilização útil e consciente do voto.
Vamos camaradas e amigos para uma campanha que contribua para a constituição de um governo patriótico e de esquerda.
Até dia 5 de Junho, vamos ao trabalho
Viva a Coligação Democrática Unitária
